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Desvio da finalidade da despesa pública
O desvio da finalidade da despesa pública vem se acentuando de ano em ano.
A violência de gênero como uma violação de direitos humanos no Brasil e na Espanha
Um breve estudo sobre a violência de gênero como uma violação de direitos humanos no Brasil e na Espanha.
AUDITORIA INTERNA: ATUAÇÃO PREVENTIVA DE FRAUDES E EXCESSOS NAS DESPESAS COM PESSOAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.
RESUMO A utilização da auditoria interna pela administração municipal como atuação preventiva de fraudes[2] na composição de despesas de pessoal na educação básica, bem como evita valores excessivos por concessões com vício de publicidade e pessoalidade, por motivação política com...
Novo Valor do Salário Mínimo em 2022: Reflexos Jurídicos
Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo em todo o território nacional passou a ser de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais) por mês, fixado pela Medida Provisória nº 1.091/2021. Em consequência, o...
ENCARCERAMENTO FEMININO: ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO NO SERTÃO DE PERNAMBUCO
ENCARCERAMENTO FEMININO: ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO NO SERTÃO DE PERNAMBUCO Lucilene Aparecida de Assis RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de promover a abordagem a respeito do sistema prisional feminino e o perfil da mulher encarcerada no Sertão...
Prova de vida obrigatória do INSS e os golpes aos aposentados
Beneficiários terão até julho de 2022 fazer prova que estão vivos para continuar recebendo suas aposentadorias.
Separação Total de Bens: Tudo o que Você Precisa Saber!
A Assessoria Jurídica é importante para evitar prejuízos na empresa
Entenda como evitar prejuízos que podem simplesmente destruir a sua empresa
Documentos necessários na Junta Comercial
Entenda quais são os documentos necessários para o contrato social e tudo o que precisa levar para a junta comercial
A importância de um modelo de negócios para sua Startup
Entenda todo o conceito de uma Startup e como ter um excelente modelo de negócios
Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão? (Resolução Confea nº 1.116/2019)
Pela dicção da Lei 10.520/2002, não há uma antinomia intrínseca entre bens e serviços “comuns” e “complexos”. A perspectiva de adjetivação do objeto da contratação deve ser pautada sob a ótica do mercado relevante.
A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para a gestão pública
O cenário brasileiro no qual nasceu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) era de uma economia assentada num processo de elevada inflação. Nos anos 80 e em parte da década de 90, havia um quadro de descontrole das finanças públicas...
Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência
Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.
Como uma assessoria jurídica ajuda sua Startup?
Aprenda como uma assessoria jurídica pode mudar o estágio evolutivo de sua Startup
Inventário ainda não aberto: como lidar com a multa pelo atraso
Na conversão de inventário judicial em extrajudicial, aproveita-se o prazo tempestivamente observado e preservado por ocasião da distribuição da ação judicial, afastando-se a incidência de multa por atraso.
A gestão financeira é importante para o sucesso da empresa
Posso pedir pensão alimentícia para meu filho que ainda vai nascer?
A obrigatoriedade da disponibilização de mediador escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista
MEDIAÇÃO ESCOLAR Em que pese o estatuto da criança e do adolescente ter sido aprovado em 1990, Lei 8.069/90), algumas escolas ainda afirmam que não possuem condições para receber nossos anjos, mas o que eles não sabem é que esta...
Não olhe para o Direito Penal
Temos visto a inobservância reiterada e sistêmica do ordenamento jurídico-penal no que tange às garantias dos direitos fundamentais do devido processo legal. Morre o Direito Penal em sua essência e renasce o câncer do Direito Penal Midiático.
