Considerações sobre as alterações realizadas no art. 12 C da Lei nº 11.340/06 e no CP brasileiro:

A arte desempenha uma notável atribuição de retratar o mundo e humanidade, sendo de fato, um excelente instrumento de comunicação e de formação de opinião especialmente diante do combate às diferentes modalidade de violência praticadas contra mulheres.

Vivo em União Estável. Quais são os meus direitos no caso de separação?

Somente se reconhecida efetivamente a “União Estável” é que haverá o consequente reconhecimento de diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.

O caso de Inventário lá de casa envolve 16 falecidos e várias gerações. Posso resolver isso em Cartório?

O Inventário Extrajudicial resolve tanto casos simples quanto casos complexos - porém o Advogado, peça importantíssima nesse procedimento - tem que conhecer as normas de Direito Sucessório e do meio Extrajudicial.

Rescisão de contrato por justa causa e rescisão indireta.

Pesquisa referente a rescisão de contrato de trabalho, por justa causa e rescisão indireta, buscando esclarecer qual a conduta do empregado e do empregador, para que se tenha o rompimento de contrato de trabalho.

A série Round 6 e a proteção de dados pessoais

O artigo analisa questões jurídicas relacionadas à proteção de dados pessoais na série Round 6 e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

Encarregado da proteção de dados (DPO): novo cargo no mercado de trabalho

Com a LGPD, surgiu no mercado um novo cargo: o encarregado da proteção de dados (DPO), função já reconhecida pela classificação brasileira de ocupação (CBO).

Organização do Estado

O federalismo brasileiro, em parte, é dual, diante das competências exclusivas que a Constituição assegura, e, em parte, de cooperação, tendo em vista a existência de competências compartilhadas.

Jornada de trabalho: o sobreaviso e a desconexão do trabalho

Este artigo tem por escopo tratar a respeito do sobreaviso e sua aplicação na CLT, como também, quando podemos caracterizar uma jornada de trabalho como sobreaviso.

Equiparação Salarial

Este artigo trata sobre a equiparação salarial, pois todo trabalhador que exerce a mesma função/cargo tem o direito de receber o mesmo salário. Autor: Iraci Fróes do Nascimento Pereira Coautor: Prof. Me. Gleibe Pretti

Jornada de Horário de Trabalho

Artigo que trata sobre a jornada de horário de trabalho e seus tipos. Autor: Sarah Nascimento Pereira Coautor: Prof. Me. Gleibe Pretti

Eutanasia

A maneira como a Eutanasia a é vista pela sociedade brasileira e crime definido em nossa leis e como é aceito e praticado em outros países

INSS deixa de exigir procuração pública de advogado(a) quando o outorgante for pessoa analfabeta ou com deficiência visual ou física

A decisão foi tomada após a OAB - Seção Piauí ingressar com uma Ação Civil Pública contra o INSS

Assédio Moral no Trabalho.

Se você é vítima de assédio moral em seu ambiente de trabalho, não fique calado. Existem inúmeros meios para denunciar e agir contra esse tipo de violência.

Cargo de confiança - CLT

Elucidaremos sobre as características do cargo de confiança.

Voto plural e voto múltiplo nas companhias

O texto cuida dos direitos de voto plural e de voto múltiplo dos acionistas das companhias, de acordo com as alterações da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) pela Lei 14.195/2021.

Um comparativo da formalização da contratação direta em razão do valor entre a antiga Lei nº 8.666/93 e a nova Lei de licitações nº 14.133/21

Este artigo visa apresentar um comparativo entre as formalidades exigidas para a realização das contratações diretas por dispensa de licitação, em razão do valor sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93, e a Nova Lei de Licitações nº 14.133/21.

Aviso prévio na demissão de empregados em home office

Neste artigo veremos algumas dicas de como controlar o cumprimento do aviso prévio pelos colaboradores em regime de teletrabalho.

COMISSÃO

O presente artigo abordaremos as comissões, o que é, forma de pagamento, principais pontos abordados na legislação, o reflexo da comissão nos benefícios do trabalhador, a ilegalidade, os tipos de comissão e diferença para gratificação

Direitos humanos na Constituição de Moçambique

O Estado moçambicano assumiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e outros documentos internacionais sobre direitos humanos desde a primeira Constituição da República de Moçambique de 1975.

Substituição de Pena Privativa de Liberdade em regime inicial aberto por Restritiva de Direitos em caso de Tráfico "Privilegiado".

Apelação Criminal no TJSP, considerou as circunstâncias do Crime de Tráfico "privilegiado", substituiu pena privativa de liberdade em regime aberto por Restritiva de Direitos.