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Propaganda Enganosa: Direitos do Consumidor e Deveres do Fornecedor
No mundo globalizado que vivemos e muito influenciado por redes sociais, a propaganda tem se tornado cada vez mais efetiva e ostensiva na vida do consumidor que deve ficar atento para não cair em propaganda enganosa.
Indenização
Muito se fala sobre indenização, mas você sabe realmente o que é e quando cabe uma indenização? Explicamos tudo nesse artigo, confira!
A PROBLEMÁTICA DO TRÁFICO SEXUAL FEMININO: O quão vulnerável é a vítima?
O presente trabalho abordará a questão relacionada às vítimas do crime organizado e suas respectivas perdas pelos seus princípios e valores fundamentais básicos.
Limites da liberdade de expressão: um debate sem fim
Reflete-se acerca da linha tênue que separa a liberdade de expressão e o abuso, controvérsia cada vez mais presente na sociedade brasileira em decorrência da polarização política e do crescimento das redes sociais.
Doação com Reserva de Usufruto: entenda o procedimento em Cartório
A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas.
A LGPD e o Comércio Varejista de Supermercados
Breves considerações acerca da aplicabilidade da LGPD ao setor supermercadista, e métodos eficientes para redução de riscos digitais.
SANDBOX E ECONOMIA DISRUPTIVA
A nova economia modifica em velocidade maior do que os instrumentos jurídicos regulatórios, e logo o sandbox pode ser a solução para reduzir essa distância entre o novo e a sua regulação.
Um delito envolvendo criptomoedas e pirâmide financeira
O artigo discute sobre fato concreto envolvendo pirâmide financeira e suas consequências no âmbito penal.
Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano
Abordamos questões relacionadas aos crimes sexuais do art. 217-A do CP, quando não deixam vestígios físicos, relacionando alguns desafios que as autoridades enfrentam no momento da produção de provas.
O golpe tá aí, até em nome da OAB!
O golpe tá aí, até em nome da OAB!
O direito de esquecimento no poder judiciário
Como o poder judiciário tem decido sobre o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de que uma pessoa, física ou jurídica, não permita que um fato, seja ele verdadeiro ou não, seja de livre acesso a quem quer que sobre ele pesquise.
Terras indígenas e marco temporal: o que a Constituição diz?
O STF está prestes a julgar uma importante questão, que está a causar extenso debate no seio social, o marco temporal das demarcações das terras indígenas. O presente artigo tenta destrinchar esse fato, trazendo a luz da Constituição.
Herança na união estável: quem tem direito?
Com o falecimento de uma pessoa que convivia em união estável, o companheiro supérstite assume uma posição semelhante à do viúvo, sendo-lhe assegurados os direitos sucessórios nos termos do Tema 809 do STF.
O que há de novo com relação à Gratuidade no âmbito Extrajudicial no Rio de Janeiro?
A GRATUIDADE também em Cartórios Extrajudiciais é um DIREITO que deve ser divulgado e esclarecido.
A gente namora há 8 anos. Com quanto tempo vira União Estável?
A atual legislação não mais exige prazo mínimo para configuração da União Estável.
Ação policial e a invasão de domicílio
O presente artigo traz os precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre um tema muito relevante para a seara penal, a invasão de domicílio. Dúvida frequente que nos deparamos no dia a dia.
DA POSSE
Posse é um assunto de grande relevância no âmbito jurídico brasileiro e dever ser compreendida de forma clara e objetiva.
Julgado STJ: Art. 366 do Código de Processo Penal só se Aplica a Fatos Posteriores à sua Vigência
Lei n. 9.271/1996, que deu nova redação ao art. 366 do Código de Processo Penal, possui conteúdo misto, só sendo aplicável aos fatos criminosos cometidos após sua vigência
Resenha sobre obra que analisa o direito autoral na obra psicografada
Resenha de obra que analisa a questão do direito autoral na obra psicografada
