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Direito Imobiliário
Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas e de direito envolvendo bens imóveis. Entre diversos assuntos que trata o Direito Imobiliário relacionados à imóveis, podemos citar alguns exemplos: compra e venda de imóveis
Ausência de autorização ou licença ambiental x Dever de indenizar ou reparar
Quando a infração ambiental se caracterizar tão somente por ausência de licença ambiental ou autorização, não haverá dano ambiental passível de reparação na esfera civil.
Calúnia, difamação e Injúria - Atualizado com o pacote anticrime.
Crimes contra a honra e suas diferenças, atualizado com o pacote anticrime.
O Velho e o Mar: existencialismo e virtualismo
Resumo: O Velho e o Mar (The Old Man and the Sea) é uma das maiores obras de Ernest Miller Hemingway (1899-1961). Ernest M. Hemingway, natural de Oak Park, Illinois, nos EUA, foi um Escritor norte-americano, que trabalhou como correspondente...
Agricultores podem recuperar valores do Plano Collor
O Banco do Brasil deve devolver valores corrigidos aos agricultores prejudicados pela BTNF no Plano Collor? O STF garantiu esse direito, mas é importante a cautela jurídica.
PESSOAS JURÍDICAS
DIREITO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS
ASSOCIAÇÕES
DIREITO CIVIL - ASSOCIAÇÕES
Polícia Civil da Bahia firma parceria com tecnologia para dar celeridade a coleta de provas digitais
A Polícia Civil da Bahia (PCBA) firmou parceria para uso da ferramenta de captura de provas digitais da Verifact. O objetivo é utilizar a nova tecnologia para coletar conteúdos da internet como prova, de forma mais célere que a forma convencional no comb
Aluguel no uso do imóvel pelo ex-cônjuge
A jurisprudência definiu que o ex-cônjuge que mora no imóvel objeto de partilha deve indenizar aquele que precisou sair. Mas há sempre exceções a serem observadas.
A litispendência entre liquidação/execução coletiva e individual
Examina-se a litispendência na liquidação/execução individual em razão da inexistência de pedido expresso de exclusão do beneficiário do processo judicial de liquidação coletiva.
Inclusão de apelido público e notório ao nome
É conhecido socialmente por um apelido ou alcunha? Saiba se é possível a inclusão deste apelido notório ao próprio nome.
Dez Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os dez meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos.
O valor do salário indicado para os profissionais no edital do concurso, de R$ 1.401,43 não respeita o piso salarial da categoria.
Na Ação Demolitória é dispensável o litisconsórcio passivo necessário.
Informativo STJ 701: Em ação demolitória, não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários do imóvel.
Publicada Instrução Normativa pela Sefaz/CE permitindo que empresas com atividade de “comércio” possam retirar inscrição estadual mesmo funcionando em salas compartilhadas (coworking), no Estado do Ceará
A Instrução Normativa nº 46 de 26/04/2021 possibilitou a instalação de empresas comerciais em ambiente de coworking, podendo manter estoques geridos por empresas que terceirizam o serviço de armazenagem e logística.
Right to repair e direito do consumidor
Analisa a questão sobre o abuso de assistências autorizadas e técnicas de venda casada de reposição de peças e serviços no contexto da proteção ao direito do consumidor
