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Privatização da Eletrobras, crise hídríca e capitalismo humanista
Caso as empresas privadas que assumirem a gestão da Eletrobras não atuem segundo ditames do capitalismo humanista, urge que sejam tomadas medidas pelo poder público, inclusive com a possibilidade de retomada da titularidade do serviço público.
Impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal brasileiro
Essa pesquisa teve como objetivo principal refletir sobre o impacto do foro de prerrogativa de função dentro do processo penal e suas possíveis consequências jurídicas diante de sua ineficácia. O fato de grandes números de processos pendentes de resolução
Pensão Alimentícia e Incidência do Imposto de Renda
A pensão alimentícia paga pelos pais aos filhos é um dos assuntos mais geradores de diálogos na seara familiarista e está previsto nos artigos 1694 a 1710 da nossa legislação civilista. Recentemente o Supremo Tribunal Federal STF em julgamento da...
Multas DER – O Guia Completo
Muitos condutores são surpreendidos devido a autuações feitas por esse órgão de trânsito. Mas, sim, o DER também pode autuar e aplicar penalidades, como a multa.
A (dis)funcionalidade do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal e do comportamento da Corte nos dias atuais
Este artigo identifica a atuação do STF de acordo com as funções estabelecidas na Constituição Federal, e possíveis disfunções a partir da sua postura como um Tribunal Constitucional, Suprema Corte, um Tribunal Ativista e Corte Política.
Loteamento pode ter taxa de conservação?
A taxa de manutenção em loteamentos pode ser cobrada sem adesão prévia do proprietário? O STF decidiu que, após a Lei nº 13.465/17, a cobrança é válida se registrada no Cartório de Imóveis.
A exceção de impenhorabilidade do bem de família se aplica ao novo imóvel adquirido com os recursos da venda de imóvel financiado.
A exceção de impenhorabilidade do bem de família se aplica ao novo imóvel adquirido com os recursos da venda de imóvel financiado.
Imóvel menor do que consta na promessa de compra e venda: restituição de valores?
Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda.
O trabalho escravo contemporâneo na Amazônia e a precarização das relações de trabalho
A escassez de políticas agrárias, a centralização de renda e terra, a ausência do exercício da função social da propriedade, a falta de alternativas de renda para as pessoas, e a vulnerabilidade social dos trabalhadores em razão da pobreza e da baixa escolaridade são fatores que contribuem para a persistência da precarização do trabalho.
Guarda judicial
Como funciona o processo de Guarda Judicial? É uma pergunta recorrente, por isso produzimos este artigo para sanar as principais dúvidas.
Como cobrar uma Duplicata vencida?
Problemas com Plano de Saúde? Não consegue a cobertura do seu plano para realizar a sua Cirurgia? Somos Advogados Especializados! Brasília-DF
Imunidade do ITBI na Integralização de Capital ou na Extinção da Pessoa Jurídica
IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL OU NA EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COM INVERSÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - NÃO INCIDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DO FISCO REQUALIFICAR JURIDICAMENTE OS FATOS PARA FAZER INCIDIR O TRIBUTO – LEGALIDADE
Teoria do ciclo completo conglobante de polícia: devaneios e pesadelos da segurança pública
Analisam-se aspectos gerais acerca das agências de segurança pública no Brasil, previsão legal, limites de atuação e as razões sobre o ciclo completo de polícia.
IMPUTABILIDADE E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O presente artigo promove uma breve discussão em torno da redução da maioridade penal e do direito penal do inimigo no âmbito do direito da criança e do adolescente, fazendo uma correlação com a obra Estado de Exceção, de Giorgio Agamben.
STREAMING E OS NOSSOS DADOS
Qual o limite legal no uso dos nossos dados, para que os canais de streaming possam nos ofertar novos conteúdos.
A prevenção ao superendividamento de consumidores e a recuperação judicial da pessoa natural
Estudam-se as novas medidas legais de prevenção ao superendividamento e o plano de recuperação da pessoa física.
Como funciona o processo de Homologação de sentença estrangeira?
Antes de sabermos como funciona o processo de Homologação de sentença estrangeira, é preciso entender o que significa esse processo. Ele é um processo para conferir a capacidade de uma ação judicial estrangeira.
Controle judicial de políticas públicas é constitucional?
Evitar a fiscalização do ato administrativo transmutado em política pública constitui artifício inconstitucional para tornar imune de controle possíveis arbitrariedades e omissões realizadas pela Administração Pública
Princípios do Direito do Trabalho
Os princípios jurídicos do Direito do Trabalho desempenham importante papel de orientação e balizamento para a aplicação do direito ao caso concreto. Neste artigo trazemos uma breve descrição dos princípios especiais do ramo juslaboral.
