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É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório?
A Usucapião Urbana exige o prazo de posse qualificada de 05 (cinco) anos para sua configuração.
As alterações no regime jurídico da capacidade civil da pessoa com deficiência com o advento da Lei 13.146/2015
Uma análise sobre a garantia aa proteção jurídica da pessoa com deficiência com a capacidade civil plena que lhe fora outorgada, como regra, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Multa de estacionamento proibido
Conheça os valores e como recorrer de multa de estacionamento proibido
A covid-19 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato público
De uma forma ou de outra, é preciso manter o equilíbrio da relação contratual, evitando que o cenário, imprevisível e extraordinário, decorrente das medidas de combate à covid-19 imponha prejuízo a umas das partes contratantes.
Violência doméstica no cenário da pandemia
Este estudo tem como objetivo analisar a violência doméstica no Brasil no cenário da pandemia, buscando saber se ocorreu de fato um aumento dessas ocorrências.
Responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos
No presente contexto de revolução tecnológica, é patente a problemática enfrentada pela a sociedade em conjunto com o judiciário no que concerne a responsabilidade civil atribuída as redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos.
Agentes Públicos
O presente artigo visa a explanar a perspectiva do direito administrativo a respeito da temática dos agentes públicos. Para isso, buscar-se-á trabalhar com o que é trazido pela jurisprudência e pela lei, além do que foi desenvolvido pela doutrina.
Poder Constituinte
O presente artigo visa apresentar o conceito de poder constituinte e trazer elementos desenvolvidos pela doutrina a respeito do tema.
A Constituição de 1934
O presente artigo objetiva delinear o contexto histórico e as principais características da Constituição de 1934.
Homem viúvo antes de 1991, deve voltar a receber a pensão por morte, conforme STF.
Homem que ficou viúvo antes de 1991, pode receber a pensão por morte, conforme STF.
Posso mesmo perder minha propriedade para o Caseiro por Usucapião?
O fenômeno da INTERVERSÃO DA POSSE muda o caráter da posse e faz com que ela passe a possibilitar a aquisição do bem pela usucapião. Cuidado!
A CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O presente artigo tem por finalidade trazer a análise sobre a relevância da exclusão do credor de cessão fiduciária de direitos creditórios do processo de recuperação judicial.
A isenção do imposto de renda em função de câncer
Este artigo foi criado para tentar ajudar pessoas acometidas de câncer no momento de pedir a isenção do imposto de renda.
Federação partidária: reflexões sobre a proposta que tramita na Câmara
Com o fim do modelo de coligações nas eleições proporcionais por força da Emenda Constitucional nº 97/2017, os parlamentares passam agora a discutir outro tema relativo à união de forças políticas: a federação de partidos.
Usucapião extrajudicial: instrumento de desjudicialização do direito
Examina-se a exigência do CNJ para realização de usucapião extrajudicial consistente na demonstração de óbice à regularização da propriedade do imóvel pelas vias ordinárias.
Revenge Porn
A Lei 13.718/2018 alterou crimes sexuais, incluindo importunação sexual. Há críticas à antiga lei por priorizar a moral em vez das vítimas.
