Cidadania Portuguesa pelo casamento anterior a 1981.

Muitas mulheres que são ou foram casadas com cidadãos portugueses e que o casamento tenha sido celebrado antes de 03 de outubro de 1981 têm direito ao reconhecimento da cidadania portuguesa

O pluralismo jurídico: uma análise dos recursos das decisões dos tribunais comunitários para os tribunais judiciais no ordenamento jurídico moçambicano

Nos casos de recurso, o juiz profissional a quem o processo tiver sido distribuído, observa os critérios e os princípios estabelecidos na Lei dos Tribunais Comunitários. Se estes julgam usando critérios distintos, como será possível a essa materialização?

Reprodução assistida no constitucionalismo português

Reflexões sobre os principais julgados do Tribunal Constitucional português sobre as alterações recentes da Lei n.º 32/2006, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

Investigação criminal no Brasil

Abordagem da investigação criminal, destrinchando seus aspectos históricos e sua evolução, sua importância na persecução penal, dando enfoque no inquérito policial, abordando suas características e seu procedimento, além de elencar as funções da Polícia.

Apontamentos acerca da justiça terapêutica no Brasil

O presente trabalho dedica-se a demonstrar a importância da Justiça Terapêutica, à sociedade brasileira, diante do aumento exponencial da criminalidade, principalmente aos crimes relacionados ao consumo de drogas.

Ações indenizatórias por homicídios no Brasil.

Há efetividade nas ações indenizatórias por homicídios no Brasil?

Vícios sociais no Brasil e no Haiti

A grandeza do povo brasileiro contrasta com a baixa qualidade de ensino que recebe e a democracia mascarada que suporta. Buscou-se compreender as origens dos vícios sociais.

Direito comparado Brasil-Portugal: formação dos contratos

O presente artigo tem como escopo traçar um comparativo a respeito da formação do contrato no sistema brasileiro e no português.

Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

Estuda-se a responsabilidade contratual do advogado no exercício da profissão pela perda de uma chance processual no direito brasileiro e português.

Dignidade não humana: os animais como sujeitos de direito no Brasil

Jejehehee

Mercosul: aspectos positivos e negativos para o Brasil

O Mercosul é um dos principais blocos econômicos, criado em 1991, com o intuito de promover uma integração econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, seus membros, bem como o crescimento e colocação de tais economias perante a ótica global.

O grande preconceito judicial contra instituições de ensino no Brasil.

Na vasta maioria das decisões judiciais proferidas contra instituições de ensino, notadamente as particulares revela um enorme preconceito contra estas instituições, uma visão distorcida do que é ser empresário da educação e uma tenaz vontade de destruir.

Os obstáculos ao combate à violência doméstica no brasil

HA UMA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA, HÁ UM ARCABOUÇO JURÍDICO, QUAIS SÃO OS OBSTÁCULOS QUE IMPEDEM À EFETIVAÇÃO DA LEI E A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA PRATICADO CONTRA ÀS MULHERES?

Acordos em processo penal são fim do Estado de direito?

Comentário crítico à obra “Acordos sobre a sentença em Processo Penal. O ‘fim’ do Estado de Direito ou um novo ‘princípio’?”, de Jorge de Figueiredo Dias.

A visão de Demétrio Magnoli sobre a políticas públicas identitárias no Brasil

Anotações sobre a obra "Uma gota de sangue: a história do pensamento racial", de Demétrio Magnoli, com foco nas políticas étnico-raciais e identitárias no Brasil.

Novos campos de pesquisa na História do Direito

Hipóteses jushistoriográficas voltadas às novas pesquisas em História do Direito sobre a relação entre o direito canônico e o direito da administração colonial portuguesa no Brasil

O direito fundamental à moradia digna e a política pública habitacional no Brasil

O artigo analisa a política pública habitacional brasileira diante das disposições constitucionais à respeito do direito social à moradia e do compromisso internacional, assumido pelo Brasil, de efetivar a moradia com dignidade.

Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e Ministério da Agricultura do Brasil (MAPA): um paralelo administrativista

No Brasil, de fato, a estrutura do MAPA não conta com um Office composto por magistrados administrativos, tampouco com a integração de agências reguladoras diversas com funções quase legislativa e quase judicial.

Os resultados auferidos no exterior por filial de pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

Por meio da Lei nº. 9.249/95 estabeleceu-se que os lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior seriam computados na apuração do lucro real.

A evolução das penas no Brasil, com enfoque nos regimes carcerários

O presente trabalho aborda a evolução da pena no Brasil, trazendo desde os primórdios até o que temos no atual ordenamento jurídico brasileiro.