Tudo de Penas privativas de liberdade
Presos Cobaias ou Cobaias Presas? A Infeliz Manifestação da Xuxa!
A apresentadora Xuxa Meneghel provocou muita polêmica com sua manifestação, na qual defendeu, para poupar os animais, a utilização de presos como cobaias para experimentos de remédios e vacinas.
![Capa da publicação Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade](https://t.jus.com.br/gUl_-cPcm9MtccV3WHQdLVhQNhU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1088/684bbfd5eda3df70b061965d5ef0f738.jpg)
Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade
Por meio da ADI 6630, o STF recentemente voltou a discutir a Lei da Ficha Limpa e seus impactos no período de inelegibilidade. Apresentamos a controversa sistemática vigente em uma análise sob a ótica do direito eleitoral.
Extinção das sanções disciplinares militares privativas de liberdade: avanço ou retrocesso?
Reflete-se sobre a nova Lei 13.967/19 e a vedação de medidas privativas e restritivas de liberdade nos casos de transgressões disciplinares praticadas por policiais militares.
Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
Execução de penas e medidas alternativas: a súmula 493 do STJ e seus aspectos conflitantes
As penas restritivas de direito foram editadas para serem aplicadas também em caráter de complementação, haja vista exercerem função ressocializadora
Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
![Capa da publicação A reconversão das penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade](https://t.jus.com.br/9gONKBESbWYJbCbwuJD4rzdb8VQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/180/6c753ae167ef849341768f3121b09a49.jpg)
A reconversão das penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade
Abordam-se os principais aspectos relacionados à reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sua previsão legal, teorias doutrinárias, e como o assunto é tratado nos tribunais superiores.
![Capa da publicação Da capacidade regenerativa do sistema carcerário](https://t.jus.com.br/EteWX7SpKyniV3_9cbGMZq4wTw8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/690/f296e8f68694ee80d3ca34d8be302292.jpg)
Da capacidade regenerativa do sistema carcerário
Reflexões sobre as condições jurídicas e estruturais que envolvem o efetivo cumprimento da pena para levantar a indagação: o sistema carcerário do Brasil vem cumprindo seu real papel ressocializador?
![Capa da publicação Serial killer no direito brasileiro e o caso Chico Picadinho](https://t.jus.com.br/HxgGXuDsINJUuE6h3Cs_OIzxy4M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/835/72601287c86e13c64de69268cfe7324e.jpg)
Serial killer no direito brasileiro e o caso Chico Picadinho
Em termos médico-psiquiátricos, a psicopatia não se encaixa na visão tradicional de doenças mentais. Esses indivíduos não apresentam qualquer tipo de desorientação, não sofrem de delírios/alucinações e nem apresentam intenso sofrimento mental.
![Capa da publicação A segurança pública a partir do sistema prisional](https://t.jus.com.br/9gONKBESbWYJbCbwuJD4rzdb8VQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/180/6c753ae167ef849341768f3121b09a49.jpg)
A segurança pública a partir do sistema prisional
A melhoria da segurança pública brasileira passa pelo aprimoramento do sistema carcerário, que enfrenta quatro desafios: superpopulação; retomada do controle dos presídios, que hoje é das facções; controle do crime que parte dos presídios; ressocialização do preso.
![Capa da publicação Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos do estrangeiro não residente no Brasil](https://t.jus.com.br/n6yA5sGGc4ubYqRsi43CYTXKc_U=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/599/7eb578750ca982cb953ac3ef0aedbfcb.jpg)
Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos do estrangeiro não residente no Brasil
O objetivo do trabalho foi analisar se a negação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao estrangeiro não residente no Brasil fere direitos fundamentais do estrangeiro infrator.
Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere
Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações a depender do caso concreto. Mas, abordaremos como foco principal a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.
O Supremo, o Senado e a execução penal
O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.
Conversão de prisão em restritiva de direitos: STJ decide pela perda do cargo público
Avalia-se a possibilidade de o juiz determinar a perda do cargo público de servidor condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano pela prática de crime funcional, quando a pena foi convertida em restrição de direitos.
Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade
O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.
A verdadeira intenção da Lei nº 12.736/12 (detração penal)
A Lei nº 12.736/12 foi idealizada como uma solução para o problema do déficit de vagas no sistema prisional. Porém, na prática, suas imperfeições legislativas provocaram múltiplas interpretações do seu texto normativo e insegurança jurídica.
(In)utilidade da pena de prisão: jus puniendi e vingança social
Observa-se a prevalência da pena de prisão no ordenamento criminal brasileiro e a ausência dos propósitos pedagógicos e de ressocialização do condenado almejados pelo Direito.
Detração penal: interpretações da Lei nº 12.736/2012
A progressão de regime concedida pelo juízo de conhecimento possui requisitos diferentes daqueles exigidos no juízo da execução penal.
Função simbólica da pena privativa de liberdade e direito penal de emergência
Reflete-se sobre a mudança de paradigma do Direito Penal e a eleição da pena privativa de liberdade como instrumento de controle social, sob a ótica do populismo e do suposto consenso da sociedade.