Bem oferecido em caução em locação imobiliária não pode ser penhorado
01/01/2021 19:10 0
O artigo põe em discussão a matéria à luz da doutrina que envolve a locação civil e as jurisprudências do TJSP e STJ.
Penhora
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16/11/2020 02:25 0
As medidas atípicas são alternativas concedidas ao magistrado para a realização da justiça.
01/01/2021 19:10 0
O artigo põe em discussão a matéria à luz da doutrina que envolve a locação civil e as jurisprudências do TJSP e STJ.
11/12/2020 20:40 0
Acompanhe o entendimento recente do STF sobre o tema.
07/08/2020 22:35 0
Reflexões sobre a inadimplência são relevantes para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor.
02/07/2020 15:00 0
Mesmo despido da personalidade jurídica, e ainda que a sua responsabilidade seja ilimitada, o empresário pessoa física conta com um simples e robusto sistema protetivo frente aos credores, a permitir que bem desenvolva sua atividade.
18/02/2020 00:47 0
STJ deu provimento ao recurso de ex-cônjuge que questionou se, diante da atual legislação, a reserva da meação passa a incidir sobre o valor de avaliação do imóvel executado ou se continua incidindo sobre o valor da arrematação.
14/02/2020 18:45 0
De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.
30/10/2019 20:52 0
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
11/10/2019 14:25 0
O presente artigo tem como objetivo revisitar a Evolução da Penhora on Line na Justiça do Trabalho visando avaliar esse procedimento inserido em nosso ordenamento jurídico processual, criado a priori para equacionar problemas junto ao processo executório.
08/10/2019 17:25 0
Demonstra-se a inconstitucionalidade da regra legal que prevê a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação, que é inconciliável com o direito social à moradia, os direitos fundamentais e o princípio da função social dos contratos.
05/10/2019 16:00 0
A promulgação do atual CPC trouxe mais possibilidades para a penhora de salários, mas sem avançar muito.
12/06/2019 00:50 1
O presente artigo trata dos aspectos específicos do bem de família e mais precisamente de sua impenhorabilidade face a importância deste instituto na proteção do lar, ambiente destinado a residência familiar.
02/06/2019 21:08 0
Quando o único bem do devedor é bem de família de elevado valor, estão em conflito direitos fundamentais do executado e do exequente, que devem ser sopesados por meio do postulado da proporcionalidade.
01/06/2019 22:35 0
Examina-se, em caso hipotético, a possibilidade de penhora, com ulterior leilão, do bem familiar hipotecado para sanar a dívida da pessoa jurídica executada.
08/05/2019 16:45 1
Sou sócio de uma empresa que está sendo executada na Justiça do Trabalho. Meu apartamento é bem de família. Minha garagem pode ser penhorada?
25/04/2019 19:52 0
O presente artigo expõe os principais aspectos da pequena propriedade rural quanto ao seu primeiro instituto – da propriedade, no que se refere ao direito em detrimento de terceiros.
13/04/2019 12:00 0
O Código de Processo Civil de 2015 leva em conta os resultados da atuação do exequente para a aplicação do disposto nos artigos 921, § 4º e 924, V?
08/04/2019 17:31 0
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO EXARADA PELO STJ ENVOLVENDO DÉBITOS DEIXADOS COM RELAÇÃO A IMÓVEL ARREMATADO.
24/03/2019 19:00 0
Não sendo encontrado dinheiro em espécie, nem outros bens, como imóveis e veículos, o CPC confere a possibilidade ao credor da penhora de “outros direitos”, dentro dos quais se encaixam bens imateriais que façam parte do patrimônio do devedor.
19/02/2019 13:44 0
O devedor teve seu salário penhorado no limite máximo autorizado pela jurisprudência - de 30% - mas, de maneira alguma, a porcentagem penhorada prejudicaria seu sustento e o de sua família.
22/01/2019 16:29 0
O presente artigo discute os diferentes efeitos existentes nos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução, bem como a sustentabilidade ou a insustentabilidade da impenhorabilidade do bem de família quando este bem é alienado pelo devedor.