Bem oferecido em caução em locação imobiliária não pode ser penhorado
01/01/2021 19:10 0
O artigo põe em discussão a matéria à luz da doutrina que envolve a locação civil e as jurisprudências do TJSP e STJ.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Penhora
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Medidas atípicas para satisfação dos direitos do credor
16/11/2020 02:25 0
As medidas atípicas são alternativas concedidas ao magistrado para a realização da justiça.
-
-
A inconstitucionalidade da medida cautelar administrativa de indisponibilidade de bens na execução fiscal
11/12/2020 20:40 0
Acompanhe o entendimento recente do STF sobre o tema.
-
Inadimplência, cobrança e execução judicial de crédito
07/08/2020 22:35 0
Reflexões sobre a inadimplência são relevantes para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor.
-
Responsabilidade patrimonial do empresário individual sem personalidade jurídica
02/07/2020 15:00 0
Mesmo despido da personalidade jurídica, e ainda que a sua responsabilidade seja ilimitada, o empresário pessoa física conta com um simples e robusto sistema protetivo frente aos credores, a permitir que bem desenvolva sua atividade.
-
A execução civil e o patrimônio de terceiro em razão de bem penhorado
18/02/2020 00:47 0
STJ deu provimento ao recurso de ex-cônjuge que questionou se, diante da atual legislação, a reserva da meação passa a incidir sobre o valor de avaliação do imóvel executado ou se continua incidindo sobre o valor da arrematação.
-
Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais
14/02/2020 18:45 0
De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.
-
Execução de imóvel hipotecado
30/10/2019 20:52 0
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
-
A evolução da penhora on line na Justiça do Trabalho
11/10/2019 14:25 0
O presente artigo tem como objetivo revisitar a Evolução da Penhora on Line na Justiça do Trabalho visando avaliar esse procedimento inserido em nosso ordenamento jurídico processual, criado a priori para equacionar problemas junto ao processo executório.
-
Penhora do bem de família do fiador de locação é inconstitucional
08/10/2019 17:25 0
Demonstra-se a inconstitucionalidade da regra legal que prevê a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação, que é inconciliável com o direito social à moradia, os direitos fundamentais e o princípio da função social dos contratos.
-
Impenhorabilidade de salários no CPC/2015
05/10/2019 16:00 0
A promulgação do atual CPC trouxe mais possibilidades para a penhora de salários, mas sem avançar muito.
-
Impenhorabilidade do bem de Família: Suas exceções e o direito à moradia garantido constitucionalmente
12/06/2019 00:50 1
O presente artigo trata dos aspectos específicos do bem de família e mais precisamente de sua impenhorabilidade face a importância deste instituto na proteção do lar, ambiente destinado a residência familiar.
-
Penhorabilidade do bem de família de valor elevado
02/06/2019 21:08 0
Quando o único bem do devedor é bem de família de elevado valor, estão em conflito direitos fundamentais do executado e do exequente, que devem ser sopesados por meio do postulado da proporcionalidade.
-
Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica
01/06/2019 22:35 0
Examina-se, em caso hipotético, a possibilidade de penhora, com ulterior leilão, do bem familiar hipotecado para sanar a dívida da pessoa jurídica executada.
-
Garagem de apartamento pode ser penhorada?
08/05/2019 16:45 1
Sou sócio de uma empresa que está sendo executada na Justiça do Trabalho. Meu apartamento é bem de família. Minha garagem pode ser penhorada?
-
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
25/04/2019 19:52 0
O presente artigo expõe os principais aspectos da pequena propriedade rural quanto ao seu primeiro instituto – da propriedade, no que se refere ao direito em detrimento de terceiros.
-
Suspensão da execução por ausência de bens: atuação do exequente
13/04/2019 12:00 0
O Código de Processo Civil de 2015 leva em conta os resultados da atuação do exequente para a aplicação do disposto nos artigos 921, § 4º e 924, V?
-
A ARREMATAÇÃO DA COISA PENHORADA NA EXECUÇÃO CIVIL E OS DÉBITOS PENDENTES
08/04/2019 17:31 0
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO EXARADA PELO STJ ENVOLVENDO DÉBITOS DEIXADOS COM RELAÇÃO A IMÓVEL ARREMATADO.
-
A penhora de bens imateriais
24/03/2019 19:00 0
Não sendo encontrado dinheiro em espécie, nem outros bens, como imóveis e veículos, o CPC confere a possibilidade ao credor da penhora de “outros direitos”, dentro dos quais se encaixam bens imateriais que façam parte do patrimônio do devedor.
-
STJ profere decisão autorizando penhora de salário
19/02/2019 13:44 0
O devedor teve seu salário penhorado no limite máximo autorizado pela jurisprudência - de 30% - mas, de maneira alguma, a porcentagem penhorada prejudicaria seu sustento e o de sua família.
-
A (im)penhorabilidade do bem de família alienado em fraude à execução ou fraude contra credores
22/01/2019 16:29 0
O presente artigo discute os diferentes efeitos existentes nos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução, bem como a sustentabilidade ou a insustentabilidade da impenhorabilidade do bem de família quando este bem é alienado pelo devedor.
