Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
25/04/2019 16:52 0
O presente artigo expõe os principais aspectos da pequena propriedade rural quanto ao seu primeiro instituto – da propriedade, no que se refere ao direito em detrimento de terceiros.
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Penhora
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Garagem de apartamento pode ser penhorada?
08/05/2019 13:45 0
Sou sócio de uma empresa que está sendo executada na Justiça do Trabalho. Meu apartamento é bem de família. Minha garagem pode ser penhorada?
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Suspensão da execução por ausência de bens: atuação do exequente
13/04/2019 09:00 0
![Nívea Mikaela Deps Rios]( "Nívea Mikaela Deps Rios")
O Código de Processo Civil de 2015 leva em conta os resultados da atuação do exequente para a aplicação do disposto nos artigos 921, § 4º e 924, V?
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Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?
08/04/2019 14:42 0
![Alan Vinícius Vicente]( "Alan Vinícius Vicente")
Texto elaborado para averiguar e dirimir algumas dúvidas, referentes ao bem familiar hipotecado, com exposições doutrinárias e jurisprudenciais recentes, do STJ, sobre o tema.
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A ARREMATAÇÃO DA COISA PENHORADA NA EXECUÇÃO CIVIL E OS DÉBITOS PENDENTES
08/04/2019 14:31 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO EXARADA PELO STJ ENVOLVENDO DÉBITOS DEIXADOS COM RELAÇÃO A IMÓVEL ARREMATADO.
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A penhora de bens imateriais
24/03/2019 16:00 0
![Alexandre Assaf Filho]( "Alexandre Assaf Filho")
Não sendo encontrado dinheiro em espécie, nem outros bens, como imóveis e veículos, o CPC confere a possibilidade ao credor da penhora de “outros direitos”, dentro dos quais se encaixam bens imateriais que façam parte do patrimônio do devedor.
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STJ profere decisão autorizando penhora de salário
19/02/2019 10:44 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
O devedor teve seu salário penhorado no limite máximo autorizado pela jurisprudência - de 30% - mas, de maneira alguma, a porcentagem penhorada prejudicaria seu sustento e o de sua família.
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A (im)penhorabilidade do bem de família alienado em fraude à execução ou fraude contra credores
22/01/2019 14:29 0
O presente artigo discute os diferentes efeitos existentes nos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução, bem como a sustentabilidade ou a insustentabilidade da impenhorabilidade do bem de família quando este bem é alienado pelo devedor.
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Mandado de imissão de posse em favor de arrematante: pode ou não pode?
03/01/2019 21:56 0
![Dr. Marco Aurelio S. Viana]( "Dr. Marco Aurelio S. Viana")
Estudam-se os efeitos da arrematação e sua repercussão nos tipos de penhora.
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Impenhorabilidade de salários no código de processo civil vigente
19/12/2018 23:04 0
![Rafael Oliveira Sierra]( "Rafael Oliveira Sierra")
A questão estudada se mostra pertinente por trazer ao juízo maiores possibilidades de satisfação do crédito exequente, em situações quando o executado não possui bens penhoráveis.
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Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?
06/12/2018 18:45 0
![Marcos Barros]( "Marcos Barros")
O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.
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Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?
29/11/2018 08:35 0
![Thiago Borges Mesquita de Lima]( "Thiago Borges Mesquita de Lima")
O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.
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A reavaliação do imóvel no processo de execução
22/11/2018 18:48 0
![João Domingos da Costa Filho]( "João Domingos da Costa Filho")
Quando o imóvel muda de preço após a avaliação, é possível uma revisão do valor antes da alienação?
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Garagem de apartamento pode ser penhorada?
11/11/2018 12:50 0
![Rafaela Mariana de Souza Fonseca]( "Rafaela Mariana de Souza Fonseca")
Se o memorial descritivo de incorporação fixou para a garagem uma fração ideal do terreno, distinta da fração ideal destinada à unidade habitacional, e matrícula própria, a garagem, além de ser exclusividade do proprietário, passa a ter vida própria, independentemente da própria unidade habitacional.
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A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
22/07/2018 15:55 2
![Leonardo Scopel Macchione de Paula]( "Leonardo Scopel Macchione de Paula")
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
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Impenhorabilidade no CPC/2015
14/05/2018 20:23 0
A impenhorabilidade é uma característica dos bens que, por determinação legal ou testamentária ou mesmo por ato voluntário, não podem ser objeto de penhora. A seguir, serão expostos os principais aspectos relacionados ao instituto da penhora.
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Da penhora: definições e finalidade
03/05/2018 16:41 0
![Anagley Nora]( "Anagley Nora")
O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios necessários e possíveis, satisfazer o crédito devido ao exequente, da maneira mais célere e menos onerosa a ambas as partes.
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Intimação formal da penhora agora é desnecessária
09/02/2018 16:05 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute recente decisão do STJ sobre ser possível a dispensa da intimação formal do devedor sobre a constrição, inclusive para efeito de contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução.
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Desbloqueio de Veículo Penhorado em processo de terceiros
28/01/2018 11:58 0
![Wander Barbosa Advogados]( "Wander Barbosa Advogados")
Impugnação subsidiária de Embargos de Terceiros objetivando a liberação de veículo que fora bloqueado em processo de execução contra o proprietário legal do veículo já vendido para terceiros.
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Bloqueio judicial realizado pelo Banco Central
22/01/2018 18:05 0
![Regina Nakamura Murta]( "Regina Nakamura Murta")
No dia 30 de novembro de 2017 passou a vigorar o Comunicado nº 31.293 de 16 de outubro de 2017, emitido pelo Banco Central do Brasil, que tornou mais ágil e eficaz o cumprimento das ordens de bloqueio e transferência de valores oriundos das ações judiciais.
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Penhora de salário para pagar dívida de caráter alimentar
09/01/2018 15:40 2
![Catarina Falcão]( "Catarina Falcão")
O novo CPC inovou para possibilitar a penhora de salários para pagamento de créditos de natureza alimentícia "lato sensu", o que trará benefícios à execução trabalhista.
