A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
22/07/2018 15:55 2
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Penhora
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC
18/03/2018 11:00 2
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
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![Leonardo Scopel Macchione de Paula]( "Leonardo Scopel Macchione de Paula")
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Impenhorabilidade no CPC/2015
14/05/2018 20:23 0
A impenhorabilidade é uma característica dos bens que, por determinação legal ou testamentária ou mesmo por ato voluntário, não podem ser objeto de penhora. A seguir, serão expostos os principais aspectos relacionados ao instituto da penhora.
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Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?
09/05/2018 22:07 0
![Thiago Borges Mesquita de Lima]( "Thiago Borges Mesquita de Lima")
O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.
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Da penhora: definições e finalidade
03/05/2018 16:41 0
![Anagley Nora]( "Anagley Nora")
O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios necessários e possíveis, satisfazer o crédito devido ao exequente, da maneira mais célere e menos onerosa a ambas as partes.
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Intimação formal da penhora agora é desnecessária
09/02/2018 16:05 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute recente decisão do STJ sobre ser possível a dispensa da intimação formal do devedor sobre a constrição, inclusive para efeito de contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução.
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Desbloqueio de Veículo Penhorado em processo de terceiros
28/01/2018 11:58 0
![Wander Barbosa]( "Wander Barbosa")
Impugnação subsidiária de Embargos de Terceiros objetivando a liberação de veículo que fora bloqueado em processo de execução contra o proprietário legal do veículo já vendido para terceiros.
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Bloqueio judicial realizado pelo Banco Central
22/01/2018 18:05 0
![Regina Nakamura Murta]( "Regina Nakamura Murta")
No dia 30 de novembro de 2017 passou a vigorar o Comunicado nº 31.293 de 16 de outubro de 2017, emitido pelo Banco Central do Brasil, que tornou mais ágil e eficaz o cumprimento das ordens de bloqueio e transferência de valores oriundos das ações judiciais.
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Execução de alimentos no novo CPC
21/12/2017 16:53 1
![Milviane Arruda]( "Milviane Arruda")
Uma das ações que mais aparecem no Judiciário é a ação de execução de alimentos. Entenda como se dá o trâmite deste procedimento e quais suas consequências jurídicas para o alimentante inadimplente.
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MUDANÇAS NO SISTEMA DE PENHORA ONLINE – BACENJUD
19/12/2017 09:41 0
![Diego Dias Campos]( "Diego Dias Campos")
Sistema BACENJUD utilizado pelo poder judiciário para penhora de ativos financeiros, deixa de ser instantâneo para trabalhar com ordens de bloqueio com duração de 24 horas.
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A flexibilização da (im)penhorabilidade do salário na execução face os princípios da dignidade da pessoa humana e efetividade processual
05/12/2017 15:21 0
![Daniel Ferreira Santos]( "Daniel Ferreira Santos")
O presente artigo repousa sobre a Flexibilização da (Im)penhorabilidade do Salário na Execução Face os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Efetividade Processual e tem, como escopo principal a análise do instituto da penhora salarial no ordenamento
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O alcance das medidas atípicas do inciso IV do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil.
13/11/2017 14:05 1
![Eusébio José Francisco Pereira]( "Eusébio José Francisco Pereira")
O presente texto busca, de forma sucinta, demonstrar a necessária ponderação do alcance das medidas atípicas do inciso IV do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de se transgredir princípios e garantias constitucionais dos devedores.
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Leilões judiciais: leve um advogado junto
24/10/2017 14:00 0
![Isis Fonseca]( "Isis Fonseca")
Saiba quais os riscos e por que é importante levar um advogado a tiracolo para processos de leilões judiciais.
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Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico
20/09/2017 13:00 2
![Rafael Ioriatti da Silva]( "Rafael Ioriatti da Silva")
Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.
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Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o Novo Código de Processo Civil
11/09/2017 15:01 1
Estuda-se a possibilidade de penhora das quotas das Sociedades Limitadas, analisando a evolução do tema ao longo do tempo, culminando com a recente previsão existente no Novo Código de Processo Civil.
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Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
16/06/2017 11:10 2
![Lúcio P. Konzen]( "Lúcio P. Konzen")
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
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Penhora sobre percentual do faturamento de empresa
05/04/2017 16:00 0
![THIAGO CHIANCA]( "THIAGO CHIANCA")
Visando coadunar o interesse do credor com a mínima onerosidade ao devedor - sendo esse binômio executivo um primado do NCPC -, a substituição da penhora de dinheiro por outro tipo de garantia é medida a ser imposta nos processos executivos.
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Diante do avanço da intimação eletrônica, os Oficiais de Justiça ainda são importantes para a sociedade?
25/03/2017 00:57 0
![Gerardo Alves Lima Filho]( "Gerardo Alves Lima Filho")
Discute a é prescindibilidade do trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça, em um contexto de expansão das intimações eletrônicas.
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Concentração dos atos na matrícula do imóvel e fraude contra credores
10/03/2017 20:51 0
![Debora Cristina de Castro da Rocha]( "Debora Cristina de Castro da Rocha")
Trata da necessidade de adoção de providências concernentes à extração de certidões, além da simples análise da matrícula do imóvel no momento da sua aquisição, a fim de garantir maior segurança ao adquirente.
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Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
07/02/2017 15:15 30
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
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Penhora da remuneração do devedor
01/02/2017 13:40 64
![Talita Leixas Rangel]( "Talita Leixas Rangel")
A penhora da remuneração do devedor é possível, ainda que não haja previsão expressa na legislação, por imposição do direito fundamental à tutela executiva previsto no texto constitucional, como inovação necessária a uma Jurisdição mais efetiva.
