Tudo de Poder Judiciário
Violência e Criminalidade Urbana. Qual a solução?
Não há um dia sequer que não nos deparamos com uma notícia crime em algum canto desse país, os “policiólogos” cada qual com suas teorias, começam a fazer suas análises e logo encontram a solução, como num passe de mágica.
A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da disciplina judiciária na tentativa de padronização das decisões
Súmulas vinculantes e incidentes de uniformização representam uma forte tendência de OBEDIÊNCIA CEGA ao discurso da "disciplina judiciária” e da “segurança jurídica”. Perde-se de vista que a nobre função da atividade jurisdicional não é apenas resolver o litígio, mas promover a justiça ao caso concreto.
Crítica da teoria formalmente vinculante dos precedentes
O CPC estabeleceu termos para os precedentes no direito brasileiro. Para o adequado manejo deste instrumento, é preciso compreender quais teorias sustenta este microssistema e este foi o feito por Hermes Zaneti, expoente processualista.
Ativismo judicial e Uber: até onde o Judiciário pode se meter?
É cediço que o ativismo judicial deve ter sua aplicação restrita a casos eventuais, relevantes e, claro, respeitando-se certos limites. Sua aplicação nas decisões sobre o transporte público individual remunerado de passageiros, como o táxi e o Uber, e suas implicações perante a Política Nacional de Mobilidade Urbana, teria sido um exemplo de intervenção excessiva?
A postura comissiva do STF em questões de grande relevância jurídica e política
O artigo analisa o comportamento institucional do STF, de maneira concisa e genéria, na análise de questões políticas e sociais de grande relevância e repercussão, além dos aspectos do ativismo judicial, crescente na última década.
A discricionariedade do juiz defronte normas em conflito: parágrafo segundo do artigo 489 da Lei nº 13.105 / 2015
O tema a ser trabalhado se dissipa sobre até onde deve ir a discricionariedade do juiz quando há conflito entre normas de direito material, e terá como suporte o que está expresso no parágrafo segundo do artigo 489 do novo Código de Processo Civil.
Modelo de reclamação constitucional
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.
Ministros do TST dizem "NÃO" à Reforma Trabalhista
Mais da metade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (60%) entregam ao Presidente do Senado documento manifestando-se contrários à Reforma Trabalhista.
A crise do homem cordial - os arts. 12 e 153 do novo CPC
Análise da atuação do “homem cordial”, alegoria representativa do brasileiro, perante o Poder Judiciário. Neste artigo demonstramos a contribuição dada pelo novo CPC para imprimir maior imparcialidade e racionalidade aos atos processuais.
Blockchain e os Cartórios
A tecnologia blockchain, seria de extrema importância tanto para as serventias extrajudiciais quanto para as serventias judiciais, ocasionando assim uma segurança de ordem, fazendo com que uma sequência linear seja seguida, e evitando assim, favor...
Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e ativismo judicial
O Estado de Coisas Inconstitucional apresenta uma proposta decisória típica da moderna jurisdição constitucional. A tese foi assim cunhada pela Corte Constitucional colombiana e aplicada em 2015 no sistema penitenciário brasileiro pelo STF.
A "supremocracia" e os limites da judicialização da saúde.
O controle judicial da Administração Pública, no que tange à suposta omissão do Poder Público quanto ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo pelo SUS, vem gerando uma excessiva judicialização de políticas públicas junto ao STF. Até que ponto isto é saudável para o Estado Democrático de Direito?
Audiências Públicas no TRF 4ª Região: importante ferramenta de fundamentação da decisão judicial
A realização das audiências públicas é uma faculdade do tribunal ou do relator, sendo designadas especialmente no interesse da Corte. Trata-se de ferramenta significativa na qualificação da decisão judicial. Saiba como isso se dá no NCPC e como o TRF da 4ª Região experimentou, pela primeira vez, a utilização do instituto.
Manutenção do desacato como crime
Fim da controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a conduta tipificada como desacato a funcionário público é objeto de tutela penal e coloca uma pedra, por ora, sobre a discussão acerca da sua descriminalização.
Ministério Público Estadual: o paladino da Justiça na efetivação das políticas sociais
O Ministério Público, consagrado na Carta Magna de 1988, é um órgão agente, defensor imediato do bem comum e guardião dos interesses individuais indisponíveis. Muitas vezes, porém, os interesses sociais transcendem a individualidade dos distintos valores que neles estão ínsitos, sendo primordiais à sociedade, o que enseja a defesa legítima defesa dos mesmos, ainda que não sejam individuais indisponíveis.
Notas acerca das consequências jurídicas e do controle jurisdicional de ato de remoção eivado por desvio de poder
O ato de remoção, como todo ato administrativo, pode ser marcado por desvio de poder. Quais são as consequências jurídicas do ato abusivo da Administração? De que modo se procede e quais são os limites do controle jurisdicional?