Análise dos argumentos adotados em recente decisão do STF sobre o fornecimento de medicamentos

Com a decisão do STA 175 AgR/CE, vários temas polêmicos como a “judicialização do direito à saúde” e a “reserva do possível” foram abordados pelos Ministros do STF, servindo de plano de fundo para a definição de parâmetros quanto às ações de medicamentos.

RPPS – a Suprema Corte brasileira conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?

Interessa ao presente artigo demonstrar e opinar sobre a compreensão dos Ministros a respeito da aplicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, nas aposentadorias por invalidez.

A execução da pena sem trânsito em julgado: reflexos diante do pacto de San José da Costa Rica

Os impactos aos Direitos Humanos pactuados no âmbito internacional diante da execução da pena antes do trânsito em julgado segundo jurisprudência atualizada do STF.

Constituição Federal de 1967: principais aspectos

Breves aspectos jurídicos-políticos da Constituição de 1967 e seu acervo cerceador de direitos fundamentais

Constituição 1937

O objetivo do presente artigo é apresentar pontos importantes que aconteceram na constituição de 1937 outorgada pelo presidente Getúlio Vargas.

Texto argumentativo sobre o texto “Juiz não é Deus”.

Até a onde vai o ego de determinadas autoridades? Texto sobre um caso real que ocorreu no Brasil.

Fornecimento de medicamentos pelo Estado e o STJ

O presente artigo trata acerca da recente decisão do STJ que suspende, em todo o Brasil, os processos que discutem o fornecimento de medicamentos pelo Estado não contemplados em lista do SUS.

As duas faces do ativismo judicial

O ativismo judicial tem relevância fundamental para a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana.

Interpretação criativa ou propositiva no controle jurisdicional de constitucionalidade: alcance e limites

Análise sobre os aspectos jurídico-constitucionais acerca da interpretação criativa ou propositiva no controle jurisdicional de constitucionalidade, procurando identificar o alcance e os limites das decisões normativas ou manipulativas.

Nível superior para técnicos judiciários e do MPU: luta legítima e coerente com a melhoria da prestação jurisdicional

O artigo realiza uma análise sobre a alteração do requisito de ingresso de nível médio para nível superior para os cargos de técnico judiciário e técnico do Ministério Público da União.

Saiba o que são os MARC's e como eles contribuem para a (tão sonhada!) celeridade do Judiciário

Entenda como funcionam os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MARCs), à luz do Novo Código de Processo Civil, e como sua aplicação pode contribuir para a celeridade da Justiça.

Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo

Questiona-se a constitucionalidade do art. 11 da Lei 13.260/16 (Lei Antiterror), que estabelece a atribuição de Polícia Judiciária à Polícia Federal e a competência para julgamento à Justiça Federal no caso de crimes de terrorismo.

Kelsen, Bourdieu e o ato (violento) de vontade

Um exame do capítulo VIII (A interpretação) da obra Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, a partir do conceito de poder e violência simbólica da obra Meditações Pascalianas de Pierre Bourdieu.

Descriminalização do aborto até a 12ª semana: uma leitura conservadora dos direitos fundamentais e da ADPF 442

Ou o Parlamento resgata a sua missão institucional de instância pública de deliberação da sociedade, ou será atropelado por outras instituições e será desprezado pela sociedade.

Ativismo judicial frente ao desrespeito a dignidade da pessoa humana nos presídios brasileiros

A proatividade do poder Judiciário, por meio do ativismo judicial frente a inercia do poder executivo, diante da situação massiva de desrespeito a dignidade da pessoa humana nos presídios.

Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?

Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.

Garantismo x ativismo: o velho embate entre o cidadão e o Estado

O garantismo defende o cidadão e suas garantias fundamentais, enquanto que o ativismo defende o Estado, no seu afã principal de exercer o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o Direito, quando formam o precedente jurisprudencial: uma antecipação à formulação da própria lei.

Discricionariedade do juiz: discussão entre Dworkin e Hart

Dworkin e Hart contribuíram muito no debate sobre os limites dos poderes de interpretação das normas jurídicas e a maneira correta de se proceder, um tema recorrente no estudo do direito.

Tecnologia no Direito

Automatizando o contencioso, o Advogado perderá espaço para as máquinas?

Alexandre de Moraes ou José Eduardo Cardozo no STF?

Não importa de qual presidente estejamos a falar. No Brasil, a seleção de um ministro para o STF depende quase exclusivamente da vontade pessoal do chefe do Executivo federal, não havendo praticamente nenhuma baliza a limitar esta escolha.