Tudo de Políticas públicas
Interferência dos tribunais de contas no ciclo das políticas públicas
Assenta-se que o controle externo desempenhado pelos tribunais de contas não pode se fazer substituir ao poder constitucionalmente legitimado a promover as políticas públicas.
Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina
O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
Políticas públicas, ativismo judicial e proteção à saúde
Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.
Violência no Brasil e a inefetividade das políticas públicas
Estudam-se as principais causas para o aumento dos índices de crimes por arma de fogo no Brasil. A violência decorre, principalmente, da inefetividade das políticas públicas adotadas, pois as regiões com índices maiores são, também, as mais carentes.
Políticas públicas e direitos fundamentais dos trabalhadores rurais na agricultura canavieira
A corrida dos países desenvolvidos na busca de alternativas ao petróleo coloca o Brasil numa posição de vantagem, principalmente quando se fala em produção de etanol da cana-de-açúcar. No entanto, para continuar crescendo em condições competitivas ...
O sentido contemporâneo das políticas públicas
O estudo tem por objetivo analisar o conceito e a natureza das políticas públicas, cujo conteúdo tem sido direcionado pela concepção hodierna do regime democrático sob a perspectiva substancial, com vistas à concretização dos direitos fundamentais.
Mobilidade urbana e o uso da bicicleta como método alternativo de locomoção
O presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica, tem como objetivo realizar uma análise sobre a falta de diversidade na mobilidade urbana do Brasil e a propositura de soluções viáveis para a democratização do espaço público.
Auxílio-Reclusão Descomplicado
O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.
Ceará nada pacífico
Em abordagem breve e objetiva o texto perfaz uma crítica ao modelo de segurança pública adotado pelo governo estadual do Ceará
Breve enfoque do Positivismo Jurídico Kelseniano segundo a "Teoria Pura do Direito"
Análise do positivismo jurídico, passando pela Escola da Exegese, Escola dos Pandectistas e Positivismo Kelseniano. Enfoque na obra “Teoria Pura do Direito”, com descrição da visão Kelseniana sobre normas, constituição e preenchimento de lacunas legais.
A droga no contexto da política de redução de danos como meio de efetivação da saúde pública
Este trabalho visa analisar a droga em seu contexto cultural na história da humanidade, apreciando dentro do âmbito da de redução de danos esta medida como política de saúde pública, tendo em vista a impossibilidade de dissipar o total consumo da droga.
Ativismo judicial sob o olhar de Dworkin: o caso do canabidiol
Fazemos reflexões sobre o ativismo judicial, à luz da teoria de Ronald Dworkin, e um paralelo de sua atual situação no Brasil, de acordo com Thamy Pogrebinschi, no caso do Canabidiol (CBD).
Judicialização da Saúde no Brasil
É legítima a demanda de intervenções judiciais nos órgãos da Administração Pública no âmbito da saúde?
Efetividade da saúde pública no Brasil
Abordagem de como o acesso à saúde foi se aperfeiçoando no país e a postura que tem tomado a população diante da omissão do Estado.
Os números da violência sexual no Recife
Mapeamento dos casos de estupro no Recife, no período de 2013 a 2017.
Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário
O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário.
Metodologia jurídica para análise de jurisprudência sobre políticas públicas
O artigo apresenta ao pesquisador uma abordagem para análise de políticas públicas a partir da metodologia jurídica.
A afirmação histórica dos direitos fundamentais sociais e os obstáculos à sua concretização
Aquilo que se convencionou denominar de ativismo judicial reflete, no mais das vezes, exercício legítimo das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Judiciário.
