A Posse no Direito Brasileiro
23/04/2018 21:13 0
Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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- Delação premiada
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Posse
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Da desnecessidade de avaliação prévia como condição para a imissão provisória na posse
16/05/2017 16:31 1
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da imissão provisória na posse, especialmente a polêmica que enlaça a necessidade de avaliação prévia como condicionante ao seu deferimento.
Posse de bens públicos
17/11/2017 11:30 1
A posse de bens públicos envolve aspectos polêmicos, a começar pela sua própria admissibilidade. A sua compreensão demanda a análise do exercício do poder fático, por particular, sobre o bem público, na relação com o Estado e com terceiros.
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TEORIAS SOBRE A POSSE
02/03/2018 13:26 0
O tratamento da posse é um dos elementos mais controversos na doutrina e na jurisprudência. Destaque-se que, no direito pátrio, segundo doutrina majoritária, o código civil de 2002 adota a teoria de Ihering, contudo, o faz de forma mitigada.
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Teoria subjetiva e teoria objetiva da posse
23/02/2018 12:32 0
As teorias Subjetiva (Savigny) e Objetiva (Ihering), o pensamento da doutrina majoritária, bem como a identificação da teoria adotada pelo atual Código Civil Brasileiro de 2002.
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ESTUDO DAS TEORIAS DA POSSE E SUAS INFLUÊNCIAS SOBRE OS CÓDIGOS CIVIS BRASILEIROS DE 1916 E DE 2002
07/02/2018 18:09 1
As teorias sociológicas da posse exerceram influência sobre o Código Civil de 2002, adequando-o às demandas sociais por trabalho e por moradia; apesar de a teoria objetiva, orientadora do Código Civil de 1916, continuar como fundamento predominante.
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Posse "ad usucapionem" e seus desdobramentos
06/12/2017 15:48 1
O presente artigo busca elucidar alguns tópicos acerca da posse "ad usucapionem", um dos requisitos formais necessários para a ocorrência da usucapião.
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Posse de bens públicos
17/11/2017 11:30 1
A posse de bens públicos envolve aspectos polêmicos, a começar pela sua própria admissibilidade. A sua compreensão demanda a análise do exercício do poder fático, por particular, sobre o bem público, na relação com o Estado e com terceiros.
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Breve estudo acerca das ações possessórias
12/05/2017 20:54 0
O que é a posse? Quais os seus efeitos? Quais as medidas judiciais que podem ser utilizadas nas ações possessórias?
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O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
15/03/2017 13:10 64
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
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Bairro Araguaia (Marabá-PA): da ocupação à regularização
29/01/2017 12:20 8
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
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Formação da propriedade: institutos urbanísticos e função social da cidade e da favela
31/12/2016 16:58 17
A formação histórica da propriedade no Brasil restringiu o acesso à terra desde o sistema de sesmarias, ao passo que inaugurou, em solo pátrio, a função social da propriedade. Esse quadro de distribuição socioespacial desigual se reflete até os dias de hoje.
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A alienação fiduciária e suas consequências no patrimônio do fiduciante
23/12/2016 17:40 44
O devedor fiduciante demite-se da propriedade, ainda que transitoriamente, a partir de quando não mais dispõe das faculdades inerentes ao domínio.
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Interditos na proteção da posse: possibilidades e ações processuais
14/08/2016 16:42 24
Em relação aos efeitos da posse, o que pode o possuidor fazer, em termos jurídico-legais, a fim de defender seus direitos?
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Da possibilidade de obtenção da posse ad uscapionem pelo comodatário
14/07/2016 13:23 4
O Código Civil de 2002 ratificou a preocupação com enriquecimento sem causa, tanto que o inseriu como cláusula geral a fim de se evitar aumento de patrimônio em detrimento de outrem. Contudo, contrato de comodato afasta previamente este entendimento.
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Indenização da posse em sede de desapropriação
28/06/2016 08:38 25
A posse vale menos que a propriedade, mas deve ser indenizada, ressarcindo-se o particular pela perda do patrimônio transferido.
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Breves reflexões sobre a posse civil
19/05/2016 11:16 0
O instituto da posse não pode mais ser visualizado com caráter puramente patrimonial e individual. Ao revés, trata-se de instituto com nítida função social, voltado à promoção dos valores sociais protegidos constitucionalmente.
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Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu
11/02/2016 14:48 1
Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.
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Usucapião de bens imóveis e função social da propriedade e da posse
22/10/2015 11:11 10
Ao converter a posse exercida nos moldes legais (que, em última análise, dá aproveitamento ao bem imóvel) em direito de propriedade, o instituto da usucapião, privilegia, a um só tempo, a função social da posse e a função social da propriedade em sentido amplo.
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Teorias sobre a posse
10/09/2015 07:08 0
Trata-se de um artigo que fala sobre as teorias da posse.
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Direitos dos Indígenas e Soberania Nacional
03/08/2015 01:49 1
Este artigo objetiva abordar aspectos jurídicos relativos aos direitos dos índios, a partir da jurisprudência constitucional brasileira, especialmente no que se refere à aplicação do princípio da soberania nacional e ao direito à autodeterminação dos povos indígenas
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Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.
31/07/2015 12:38 8
Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.
