Tudo de Posse
Ordem de lançamento do IPTU
O proprietário despojado de posse do imóvel, porque a transmitiu ao compromissário comprador, não pode ser o contribuinte do IPTU.
Valor do direito de posse de bens imóveis
Para se chegar ao valor do direito de posse, é importante saber como este direito foi obtido.
Existe conceito constitucional de propriedade?
Prevalece a tese da inexistência de um conceito constitucional de “propriedade” para definição do fato gerador do IPTU.
Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória
O possuidor pode usar o instituto da adjudicação compulsória para a regularização do registro do imóvel em cartório?
Propriedade ou posse? Entenda a diferença
1. Propriedade A propriedade é um direito subjetivo do indivíduo em relação a coisa, tendo a pessoa denominada proprietário do bem móvel ou imóvel o direito absoluto para usar, dispor, fruir deste bem, podendo o proprietário reaver o bem se...
A documentação da casa é de posse. Vale a pena comprar?
É possível regularizar o registro por meio da usucapião.
Construí em terreno que não é meu. Quais são os meus direitos?
O que vale mais: terreno ou obra? Duas situações jurídicas podem surgir desse impasse.
Exceção de propriedade nas ações possessórias: considerações de Pontes de Miranda
Para chegarmos à Súmula 487 do STF, precisamos lembrar Pontes de Miranda, para quem a posse deveria ser julgada a favor de quem pode ser o dono, e não deve ser julgada a favor daquele que, “evidentemente”, não é o dono.
Há crime de furto em relação às coisas perdidas ou esquecidas?
Analisa-se a configuração do crime de furto em relação a coisas esquecidas ou perdidas, já que esse quadro fático é determinante para fins da persecução penal.
Teorias da posse e nos códigos civis de 1916 e de 2002
As teorias sociológicas da posse exerceram influência sobre o Código Civil de 2002, adequando-o às demandas sociais por trabalho e por moradia, apesar de a teoria objetiva, orientadora do Código Civil de 1916, continuar como fundamento predominante.
A etimologia da palavra posse e sua (in)aplicabilidade no âmbito do direito privado
Objetiva o presente artigo, destacar noções gerais sobre posse, discorrendo sobre sua origem histórica, teorias in (aplicáveis) pelo ordenamento jurídico vigente e sua classificação em diversos aspectos, haja vista não se tratar per si de um direito real.
A posse para o Direito Civil Brasileiro
Noções gerais de posse no âmbito do Direito Civil.
Da função social da posse: usucapião como geradora de propriedade
Entenda como a função social da posse e da propriedade se tornaram marcantes enquanto geradoras de propriedade, mormente pelo instrumento da usucapião, instituto cada vez mais valorizado no ordenamento jurídico brasileiro.
Direito das coisas:noções gerais de posse
O presente estudo visa, resumidamente, nortear o entendimento sobre posse e sua distinção de propriedade e de detenção.
Ação reivindicatória: procedimento
Entre os meios de defesa da propriedade, está a ação reivindicatória, que instrumentaliza o direito de reavê-la, quando o “dominus” se vê privado da posse.
Ação de reintegração de posse
Apresentam-se algumas noções sobre a ação de reintegração de posse, sua utilidade e consequências práticas.
Constituto possessório e seus desdobramentos jurídicos
Estudo acerca do constituto possessório a partir de ideias de Pontes de Miranda.
Aplicação da usucapião extrajudicial
Explana-se o procedimento, passo a passo, para que a aplicação da usucapião extrajudicial possa ser compreendida em todas suas peculiaridades, facilidades e dificuldades.
