Breve estudo acerca das ações possessórias
12/05/2017 20:54 0
O que é a posse? Quais os seus efeitos? Quais as medidas judiciais que podem ser utilizadas nas ações possessórias?
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Posse
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Da desnecessidade de avaliação prévia como condição para a imissão provisória na posse
16/05/2017 16:31 1
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da imissão provisória na posse, especialmente a polêmica que enlaça a necessidade de avaliação prévia como condicionante ao seu deferimento.
Bairro Araguaia (Marabá-PA): da ocupação à regularização
29/01/2017 12:20 8
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
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O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
15/03/2017 13:10 64
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
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Bairro Araguaia (Marabá-PA): da ocupação à regularização
29/01/2017 12:20 8
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
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Formação da propriedade: institutos urbanísticos e função social da cidade e da favela
31/12/2016 16:58 17
A formação histórica da propriedade no Brasil restringiu o acesso à terra desde o sistema de sesmarias, ao passo que inaugurou, em solo pátrio, a função social da propriedade. Esse quadro de distribuição socioespacial desigual se reflete até os dias de hoje.
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A alienação fiduciária e suas consequências no patrimônio do fiduciante
23/12/2016 17:40 44
O devedor fiduciante demite-se da propriedade, ainda que transitoriamente, a partir de quando não mais dispõe das faculdades inerentes ao domínio.
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Interditos na proteção da posse: possibilidades e ações processuais
14/08/2016 16:42 24
Em relação aos efeitos da posse, o que pode o possuidor fazer, em termos jurídico-legais, a fim de defender seus direitos?
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Da possibilidade de obtenção da posse ad uscapionem pelo comodatário
14/07/2016 13:23 4
O Código Civil de 2002 ratificou a preocupação com enriquecimento sem causa, tanto que o inseriu como cláusula geral a fim de se evitar aumento de patrimônio em detrimento de outrem. Contudo, contrato de comodato afasta previamente este entendimento.
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Indenização da posse em sede de desapropriação
28/06/2016 08:38 25
A posse vale menos que a propriedade, mas deve ser indenizada, ressarcindo-se o particular pela perda do patrimônio transferido.
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Breves reflexões sobre a posse civil
19/05/2016 11:16 0
O instituto da posse não pode mais ser visualizado com caráter puramente patrimonial e individual. Ao revés, trata-se de instituto com nítida função social, voltado à promoção dos valores sociais protegidos constitucionalmente.
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Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu
11/02/2016 14:48 1
Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.
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Usucapião de bens imóveis e função social da propriedade e da posse
22/10/2015 11:11 10
Ao converter a posse exercida nos moldes legais (que, em última análise, dá aproveitamento ao bem imóvel) em direito de propriedade, o instituto da usucapião, privilegia, a um só tempo, a função social da posse e a função social da propriedade em sentido amplo.
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Teorias sobre a posse
10/09/2015 07:08 0
Trata-se de um artigo que fala sobre as teorias da posse.
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Direitos dos Indígenas e Soberania Nacional
03/08/2015 01:49 1
Este artigo objetiva abordar aspectos jurídicos relativos aos direitos dos índios na jurisprudência constitucional brasileira, especialmente no que se refere a aplicação do principio da soberania nacional e o direito à autodeterminação dos povos indígenas
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Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.
31/07/2015 12:38 8
Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.
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Concessão de uso especial para fins de moradia
17/07/2015 09:52 4
A concessão de uso para fins de moradia é um dos instrumentos utilizados para realização da regularização fundiária, diferenciando-se por se aplicar a imóveis públicos, cujo domínio não pode ser adquirido por particular.
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O esbulho possessório no direito civil e penal
31/05/2015 09:15 25
Este artigo estuda o instituto do esbulho possessório, os instrumentos jurídicos existentes no âmbito civil e o crime de esbulho possessório no direito brasileiro.
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Disposições sobre a perda da posse e as ações possessórias: novo olhar constitucional em face da propriedade
27/04/2015 04:19 0
O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.
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Noções de posse,propriedade e usucapião de bem imóvel
05/02/2015 12:55 5
Este estudo tem por escopo esclarecer sobre propriedade, posse e usucapião de bem imóvel,comentando cada um deles de maneira sucinta, pois sem um dos elementos em questão não poderia acontecer o outro, como por exemplo, sem posse logo não existe usucapião
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Diferenças entre posse e detenção em Direito Civil
02/02/2015 11:10 0
Diferenças entre posse e detenção em Direito Civil. Teoria Objetiva de Ihering
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A função social da posse e da propriedade: proteção ao bem e da impossibilidade da usucapião de bens públicos
29/01/2015 14:01 0
O presente artigo visa explicitar de forma pormenorizada acerca da Posse e Propriedade , bem como, abordar os meios de proteção do bem jurídico e a impossibilidade da usucapião ao bem público.
