Observância dos precedentes judiciais: aplicação efetiva e literal do art. 927 do novo CPC

Segundo novo CPC, juízes devem observar precedentes na formação das decisões. Qual o sentido do verbo observar na norma: ter em mente, utilizar na fundamentação ou obedecer?

A racionalização processual pelo incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

O CPC/2015 apresenta um novo instituto jurídico, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Cuida-se de racional técnica que submete à análise do segundo grau de jurisdição um "processo-modelo" para uso como padrão decisório.

Novo CPC e a valorização do precedente no processo trabalhista

Previsto no novo CPC, o procedimento de julgamento de recursos repetitivos no âmbito dos tribunais superiores deve ser aplicado também pelos tribunais regionais do trabalho.

Paralelos das tradições de Commom Law e Civil Law e sua aproximação na atualidade

A convergência das tradições da Civil Law e da Common Law acaba por implicar no abandono do dogma da segurança jurídica por meio unicamente da lei, sempre defendido pela Civil Law, para dar relevo à importância das decisões judiciais.

Overruling como aplicação do método popperiano e o sistema de precedentes

A existência do overruling vem de encontro ao engessamento da jurisdição, ao permitir a revogação de um precedente por ora inadequado.

Overruling no processo trabalhista.

Busca o artigo traçar linhas gerias sobre influência do Novo Código de Processo Civil brasileiro, Lei n. 13.105 de 2015, no processo trabalhista, em razão da codificação dos precedentes jurisprudenciais e dos incidentes de demanda repetitivas.

Stare decisis no Brasil: implicações do novo CPC na adoção dos precedentes judiciais

O precedente judicial, instrumento principal do sistema do stare decisis, juntamente com seus demais institutos (ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, overruling etc.), poderá propiciar aos jurisdicionados um contato mais realístico com a Justiça.

A jurisprudência na jurisdição civil

O artigo trata da divergência jurisprudencial, dos instrumentos de uniformização da jurisprudência e da aplicação dos precedentes, abordando os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015.

O papel dos Tribunais Superiores e a importância de seus precedentes no processo penal

Trata-se da importâncias dos precedentes dos Tribunais Superiores, e da necessidade de sua observância pelas instâncias inferiores, como medida de segurança jurídica tão necessário ao Processo Penal.

O Precedente Judicial

artigo cientifico tem como objetivo a análise do sistema de precedentes judiciais a luz do Código de Processo Civil vigente (Lei n° 5.869/1973) assim como no novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015)

Sentença judicial com características de ato administrativo.

O presente artigo trata em linhas gerais da introdução dos precedentes no sistema de processo brasileiro, mas na atualidade há uma incompatibilidade e um planejamento secundário por detrás dos precedentes brasileiros, além da crise instalada no judiciário.

A decisão que homologa autocomposição pode ser fonte de precedente?

Dentro do relevantíssimo tópico do estudo dos precedentes judiciais, sobressai a dúvida acerca da possibilidade de formação de precedente judicial a partir de uma decisão homologatória de acordo, que será objeto do presente artigo.

Subsistema processual dos precedentes: qual a importância?

O entrave ao desenvolvimento econômico e social provocado por um Judiciário que gera jurisprudências desconexas será minimizado, em virtude dos precedentes e dos sistemas de uniformização de jurisprudência que foram implementados no Código de Processo Civil de 2015.

Alteração jurisprudencial e anterioridade eleitoral

Os efeitos da revogação do precedente judicial, no direito eleitoral, estão condicionados ao principio da anualidade previsto no art. 16 da Constituição. As regras jurisprudenciais atinentes ao processo eleitoral não podem ser alteradas no curso certame, sob pena de violação à da segurança jurídica.

Aplicação prática do precedente judicial: ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing e overruling

O domínio sobre o correto manejo dos precedentes judiciais tornou-se uma habilidade em tônica ao operador do direito pátrio após a sanção da Lei n. 13.105/2015, que compreende com mais veemência dispositivos que exigem a aplicação dessa fonte do Direito.

Transposição Direito Brasileiro: civil law ao common law

Trata-se de parecer a respeito das mudanças que vem ocorrendo no direito brasileiro, que, a priori, muito se assemelhou ao sistema civil law, porém, com as inúmeras atuações da jurisprudência, mormente por meio de súmulas, há uma significativa mudança.

O sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal e o problema da formação de precedentes

O objetivo do artigo é fazer uma crítica ao sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal, modelo que dificulta a formação de precedentes coerentes.

Jurisdição no Common Law

A jurisprudência como fonte principal do direito gera a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas, ponto primordial para o alcance da justiça social.

A sistematização dos precedentes no novo código de processo civil

Considerada uma das grandes inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a sistematização dos precedentes é reflexo das necessidades do Judiciário brasileiro e fortalece o princípio da isonomia.

O efeito vinculante dos precedentes jurisprudenciais e o princípio da segurança jurídica

Busca analisar e investigar algumas premissas quanto ao precedente jurisprudencial, tais quais: o precedente como fonte do direito, a sua eficácia, a sua análise diante dos princípios constitucionais, a sua aplicação, as técnicas de confronto e superação.