A nova forma de atualização do crédito trabalhista

O entendimento que atualmente vigora no STF é a correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, e pela SELIC, a partir do ajuizamento da ação.

Revisão de saldo do FGTS: trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 podem ter direito

Avalia-se o reconhecimento de erro na atualização monetária do FGTS, com fundamento na inconstitucionalidade da aplicação do índice da TR.

Critérios objetivos para a fixação do termo inicial do prazo prescricional na ação judicial trabalhista indenizatória acidentária

É possível a utilização de critérios objetivos para o estabelecimento do termo inicial prescricional nas ações judiciais trabalhistas indenizatórias acidentárias?

Ilegalidade na compensação de “seguro-desemprego indevidamente recebido” já prescrito

O MTE decide que parcelas foram recebidas indevidamente e suspende o pagamento em futura nova requisição de seguro-desemprego, inclusive aquelas prescritas, onde o presente texto irá tratar da sua (i)legalidade.

Prescrição intercorrente na reforma trabalhista

Estuda-se a aplicabilidade da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da antinomia jurídica entre as Súmulas do TST e do STF, além da inovação da matéria trazida pela reforma trabalhista.

Tenho direito à revisional do FGTS?

Possível pleitear a revisão dos valores depositados à título de FGTS? Pode-se na ocasião discutir os juros aplicados sobre o valores da conta vinculada?

Nova prescrição do FGTS: considerações à decisão do STF

Entendo que houve precipitação por parte do relator na análise do tema, deixando de lado questões constitucionais e legais importantes, a fim de reverter toda a lógica trabalhista nacional, centrada na falta de garantia do emprego e no FGTS.

Prescrição do FGTS: inconstitucionalidade do art. 23, § 4º da Lei 8.036/90

A inconstitucionalidade do artigo 23, § 4º da Lei 8.036/90, julgada pelo STF, assegurou para o FGTS a prescrição trintenária.

Prescrição de valores devidos ao FGTS: novo entendimento jurisprudencial

É digna de aplausos a alteração da Súmula 362 da jurisprudência dominante do TST, realizada para adequar seu antigo posicionamento ao novel entendimento emanado do STF.

A prescrição quinquenal do FGTS

Este artigo trata da decisão do Supremo Tribunal Federal, no recurso extraordinário com agravo (ARE) 709.2012. Analisando se referida decisão está em harmonia com os princípios basilares do direito do trabalho e com o ordenamento jurídico como um todo.

O regime jurídico do FGTS

Este artigo trata da história do FGTS, o prazo de prescrição dos depósitos e seu regime de remuneração.

A súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho e sua incompatibilidade com a Constituição Federal, com os princípios constitucionais e com os fundamentos criadores do FGTS

Este artigo apresenta a análise sobre a Súm. 294 do TST e sua afronta ao art. 7º, XXIX, da CF 1988 à luz dos princípios da proteção e da norma mais benéfica e discorre sobre a origem e natureza do FGTS e a inconstitucionalidade da Súm. 294.

O menor sucessor e a prescrição trabalhista

O artigo analisa o entendimento jurisprudencial sobre o marco prescricional para o menor sucessor pleitear direitos oriundos do falecimento do empregado.

Prazo de cobrança do FGTS alterado: involução de direito adquirido

Reduzir o prazo de cobrança do FGTS de 30 para 5 anos desencadeará anistia a muitos empregadores irregulares e prejudicará milhares de trabalhadores no Brasil.

Do prazo prescricional para a cobrança de parcelas não recolhidas ao FGTS

Esclarece-se qual o prazo prescricional aplicável à ação ajuizada para a cobrança das parcelas não recolhidas para o FGTS, discernindo o posicionamento do TST (súmula 362) do posicionamento recentíssimo do STF (ARE 709.212/DF).

Aspectos gerais da prescrição

Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.

Redução do prazo para cobrança do FGTS

Da redução do prazo de prescrição para cobrança do FGTS (de 30 para 05 anos), a partir do julgamento pelo STF do processo are nº 709212, e seus efeitos decorrentes da modulação aplicada.

Aposentados da Caixa: prescrição parcial para ações judiciais

Orientação aos aposentados da CAIXA acerca dos direitos remanescentes após o prazo previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição.

Créditos do FGTS: natureza não tributária e prescrição em 30 anos

O crédito do FGTS não tem natureza tributária, de modo que o prazo para a cobrança executiva é de trinta anos.

A aplicação processual do instituto da prescrição

Serão estudados a prescrição total e parcial, a prescrição intercorrente no cumprimento da sentença e a pronúncia de ofício da prescrição, com suas consequências na aplicação do efeito translativo dos recursos, no prequestionamento e na vedação à "reformatio in peius".