Tudo de Prescrição dos créditos trabalhistas
Prescrição de ofício na Justiça do Trabalho
Desde a alteração do CPC que permitiu que o juiz pronuncie de ofício a prescrição, forte discussão está sendo travada na doutrina e na jurisprudência sobre a aplicação ou não da nova regra aos processos trabalhistas.
Súmula 294 do TST à luz do princípio da norma mais favorável
Trata-se de análise, à luz do princípio da norma mais favorável, da prescrição total e parcial instituída no âmbito da jurisprudência trabalhista por meio da Súmula 294 do TST.
A imprescritibilidade dos créditos trabalhistas na vigência do contrato de trabalho
Resumo: Busca-se neste trabalho discutir os aspectos que podem motivar à não incidência da prescrição quinquenal trabalhista relativa aos créditos trabalhistas enquanto perdurar o contrato de trabalho, visando resguardar os direitos do operário e promover sua segurança jurídica perante o…
Prescrição no processo do trabalho: vigência do art. 191 CC em face da nova redação do art. 219, § 5º, CPC
Tradicionalmente, a prescrição sempre foi matéria passível de argüição exclusivamente pelas partes por envolver direitos materiais disponíveis de quem a sua declaração beneficia. Conforme estabelecia a doutrina civilista clássica, sempre foi vedado ao juiz pronunciar de ofício a prescrição, salvo…
Considerações a respeito da prescrição no direito do trabalho
Resumo: o presente trabalho tem como escopo trazer à baila breves considerações a respeito do instituto da prescrição e sua aplicação no direito trabalhista, encaixa as normas civis de prescrição no direito juslaboral, procura demonstrar o termo inicial da contagem…
Contrato realidade, fraude trabalhista e prescrição: como contar o aviso prévio?
Sabe-se que um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho é o denominado contrato-realidade. Fundado em tal princípio, na hipótese em que há contratos simulados, a fim de ocultar verdadeira relação de emprego, o Poder Judiciário Trabalhista é chamado a…
A imprescritibilidade das verbas trabalhistas enquanto perdurar o trabalho escravo
RESUMO Busca-se neste trabalho discutir os aspectos que levam a não incidência da prescrição qüinqüenal trabalhista quanto aos créditos laborais enquanto perdurar o trabalho escravo. Leva-se em consideração a posição enciclopédica do direito do trabalho, as hipóteses de impedimento, interrupção…
A possibilidade de reconhecimento "ex officio" da prescrição no processo do trabalho
A aplicação da nova sistemática dada à prescrição pela Lei 11.280/2006 vem dividindo a doutrina e a jurisprudência tanto na justiça comum cível quanto na trabalhista.
O impedimento do curso da prescrição durante a relação de emprego: o exemplo italiano
SUMÁRIO: 1. O princípio da suficiência da remuneração no Direito italiano. 2. O impedimento do curso do prazo prescricional no Direito italiano. 3. O impedimento do curso do prazo prescricional no Direito brasileiro. 4. Bibliografia. 1. O princípio da suficiência…
Prescrição trabalhista "ex officio".
Palavras-chave: prescrição – ex officio – de ofício – processo do trabalho – direito do trabalho Ao permitir que o juiz pronuncie a prescrição de ofício, o art. 219, §5º, do CPC emergiu como uma tábua de salvação em meio…
Notas sobre prescrição parcial e total no Direito do Trabalho
SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E BIENAL. 3. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E SUA NATUREZA. 4. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E SEUS EFEITOS. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Pouco se escreveu acerca deste assunto…
Pronunciamento "ex officio" da prescrição e processo do trabalho
É recomendável que o indeferimento da petição inicial pela prescrição, no âmbito juslaboral, seja precedido de audiência. Nada obsta que o magistrado homologue eventual acordo judicial formulado pelas partes.
Processo do trabalho: prescrição bienal ou decadência?
Não se trata de prescrição, mas de decadência. Não há que se falar na aplicação das regras relativas à suspensão ou interrupção dos prazos. Desse modo, equivocada é a Súmula 268 do TST.
Considerações sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 28 no tempo
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Tema polêmico e controvertido na doutrina e na jurisprudência é a contagem do prazo prescricional aplicável aos trabalhadores rurais após o advento da Emenda Constitucional n.º 28, de 25 de maio de 2000. Neste trabalho abordaremos essa…
Prescrição do dano moral no Direito do Trabalho:
Os direitos da personalidade têm como características, entre outras, a imprescritibilidade. Isto quer dizer que, não obstante a inércia do seu titular quanto ao exercício de um desses direitos, pode o mesmo, a qualquer tempo, reivindicar a sua efetivação. Assim,…
Prescrição trabalhista
SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Previsão constitucional. 3. Momento da argüição. 4. Possibilidade de ser conhecida de ofício.1.Conceito.A prescrição é a forma de extinguir um direito; sendo reconhecida após o ajuizamento da ação a prescrição não afeta o direito de ação,…
Da prescrição trabalhista.
Não tem o presente trabalho a intenção de esgotar o assunto, porém fazer uma breve análise do instituto da prescrição aplicado ao Direito do Trabalho. A prescrição, no dizer de ORLANDO GOMES (1), vem a ser o modo pelo qual…
Prescrição dos direitos do trabalhador rural:
Sumário: 1. Introdução e propositura do problema. 2. Conceito de prescrição. 3. Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. 4. Direito adquirido em matéria prescricional. 5. Conclusão. 6. BibliografiaI. Introdução e Propositura o Problema Dia…
A prescrição trabalhista, o marco constitucional inicial para a sua contagem
Apesar do caráter tutelar e alimentar assegurado aos créditos trabalhistas, até 4 de outubro/88, o trabalhador só podia demandar seu empregador para pagamento de seus créditos trabalhistas impagos, observados os dois últimos anos de trabalho a teor do normatizado pelo…
Breve discussão sobre questões de direito intertemporal e a Emenda Constitucional 28
I - IntroduçãoInegavelmente, verificamos que este ano 2000 foi de grandes inovações no Direito do Trabalho e na Legislação trabalhista processual. No início do ano, certamente, todos se lembram do alvoroço criado no meio jurídico com as Comissões de Conciliação…
