Tudo de Preservação do ambiente
Reserva particular do patrimônio natural e desenvolvimento sustentável.
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Evolução histórica do direito de propriedade - 4. Unidades de Conservação da Natureza – 5. A RPPN como fonte de desenvolvimento sustentável – 6. Conclusões articuladas – Bibliografia.1. IntroduçãoEm tempos de barbárie ecológica, muito se…
Aterros sanitários municipais e o biogás
Introdução"O termo ‘resíduo sólido’, como o entendemos no Brasil, significa lixo, refugo e outras descargas de materiais sólidos, incluindo resíduos sólidos de materiais provenientes de operações industriais, comerciais e agrícolas e de atividades da comunidade, mas não inclui materiais sólidos…
Convenção do Clima
Os fenômenos que mais ameaçam a atmosfera são a destruição da camada de ozônio e o efeito estufa. A camada de ozônio absorve a maior parte da radiação ultravioleta que atinge a superfície da terra. Essa radiação afeta o sistema…
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
A proteção de nossa fauna vem sendo garantida por diversos instrumentos legislativos (Código de Caça, Código de Pesca, Lei de Contravenções Penais etc.) e a partir de 1988 passou a tutela jurídica dos animais a ter status constitucional.
O conceito de desenvolvimento sustentável e seu contexto histórico:
O fito deste artigo é trazer uma reflexão sobre questões ambientais no tocante ao desenvolvimento sustentável, enquanto o homem pode e deve modificar o ambiente para melhor adaptar-se, mas em contraponto não pode destruir o meio em que vive, pois…
Natureza da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral
A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais são bens da União (art. 20, inciso IX), assegurando ainda, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação…
Poluição sonora como crime ambiental
Sumário: Introdução. 1. Conceito de som e ruído. 2. Efeitos do ruído. 3. Limites legais da poluição sonora. 4. Fontes legais da poluição sonora. 4.1. Cultos religiosos. 4.2. Bares e casas noturnas. 4.3. Aeroportos. 4.4. Indústrias. 4.5. Veículos Automotores. 4.6....
Manejo florestal em áreas de preservação permanente
Retirada de árvores exóticas das áreas de Preservação PermanenteHá tempos que a questão acima referida, no título deste artigo, vem sendo discutida. Trata-se da viabilidade jurídica e técnica da retirada de árvores da espécie Pinus e Eucaliptos que estão em…
A tutela da floresta na legislação penal e no Direito Econômico
Em texto elaborado ao final da década de 70, o Professor Washington Peluso Albino de Souza chamava já a atenção para a escassez do tratamento do tema nas Constituições de 1824 a 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional…
Alternativas jurídicas para o uso sustentável das unidades de conservação no bioma florestal com araucária
1 INTRODUÇÃO As unidades de conservação constituem-se em arma eficaz na luta para a conservação do meio ambiente, permitindo preservar e manter grandes áreas florestais e, talvez o mais importante, formar um elo entre os principais remanescentes. A Resolução n0.…
Notas sobre a reserva legal: uma nova abordagem
A tarefa de compatibilizar a produção econômica com a perfeita integração ao meio ambiente é das mais complexas. A reserva florestal legal é uma limitação administrativa de uso, com fundamento no princípio da função sócio-ambiental da propriedade.
Meio ambiente e poluição
O trabalho aborda os danos ambientais provocados pela poluição, dando enfoque à prevenção e reparação das lesões provocadas ao meio ambiente e à repressão dos responsáveis pelos abusos infligidos à natureza e à qualidade de vida da sociedade.
Floresta, uma definição atualizada
A disciplina jurídica das florestas no Brasil está inserida na lei 4.771/65, recepcionada pela Constituição Federal de 88 como norma geral. Aos demais entes federativos, nos termos da própria carta magna, cabe apenas suplementa-la (competência concorrente), sem contrariá-la. Entretanto, o…
Lixo hospitalar
A disposição, coleta e tratamento dos resíduos sólidos de saúde – o chamado lixo hospitalar – têm sido alvo de grande preocupação da sociedade moderna que, embora ainda não saiba completamente como tratar os 30 trilhões de quilos de lixo…
Recursos hídricos: histórico legal e institucional
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução Legal. 3. Evolução Institucional. 4. Conclusões. 1. INTRODUÇÃO Embora, somente na última década, os recursos hídricos tenham despertado maior atenção na esfera governamental pátria, o Brasil possui há décadas, normas legais e órgãos destinados a...
Política nacional de recursos hídricos e sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
Sumário:1. Introdução; 2. Fundamentos da PNRH; 3. Objetivos e diretrizes da PNRH; 4.Instrumentos da PNRH; 5.Infrações e penalidades da PNRH; 6.Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; 7 Agência Nacional de Águas. 8. Conclusões 1.INTRODUÇÃO A Lei 9.433, de 08…
Produção e consumo versus resíduos sólidos.
Desde a aparição do homo sapiens na face do Planeta Terra, ao estágio de agregação deste em comunidades clãs, das atividades agropastoris do período paleolítico ao neolítico, até o advento de organizações gigantescas e sólidas socialmente – em relevo a…
Comércio de carbono a partir da Convenção do Clima, ratificada pelo Brasil, e a exploração econômica da reserva legal
Sumário: I. Introdução; II. A Convenção do Clima e o Protocolo de Quioto; III. O Comércio do Carbono; IV. Exploração Econômica da Reserva Legal; V. Conclusão;Notas, Referências Bibliográficas.I. INTRODUÇÃOO aumento da poluição atmosférica gera efeitos no mundo inteiro, tendo em…
Ação popular contra construção em paisagem notável
Sentença favorável ao autor de ação popular em defesa do patrimônio paisagístico, visando ao embargo de obras de construção nos rochedos de uma praia, violando a estética do local.
