Tudo de Preservação do ambiente
Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar
O presente artigo tem como premissa demonstrar de forma sucinta, a evolução do Direito do Mar, com as tentativas da comunidade internacional em instituir a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar [1], bem como, tratativas até a concretização…
Gestão ambiental das cidades e representações sociais:
1. PRIMEIRAS PALAVRASObjetivo neste trabalho mapear e refletir as representações sociais de meio ambiente dos moradores do bairro de Batista Campos, Belém/PA, perquirindo sobre a influência que elas exercem nas formas pelas quais os comunitários de Batista Campos se relacionam…
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento estadual de política macroeconômica
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de reduções de externalidades negativas, adotando o princípio do usuário-pagador que tem como pressuposto o valor econômico da água e a negociação entre o poder público e a coletividade sobre sua fruição.
Reserva particular do patrimônio natural e desenvolvimento sustentável.
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Evolução histórica do direito de propriedade - 4. Unidades de Conservação da Natureza – 5. A RPPN como fonte de desenvolvimento sustentável – 6. Conclusões articuladas – Bibliografia.1. IntroduçãoEm tempos de barbárie ecológica, muito se…
Aterros sanitários municipais e o biogás
Introdução"O termo ‘resíduo sólido’, como o entendemos no Brasil, significa lixo, refugo e outras descargas de materiais sólidos, incluindo resíduos sólidos de materiais provenientes de operações industriais, comerciais e agrícolas e de atividades da comunidade, mas não inclui materiais sólidos…
Convenção do Clima
Os fenômenos que mais ameaçam a atmosfera são a destruição da camada de ozônio e o efeito estufa. A camada de ozônio absorve a maior parte da radiação ultravioleta que atinge a superfície da terra. Essa radiação afeta o sistema…
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
A proteção de nossa fauna vem sendo garantida por diversos instrumentos legislativos (Código de Caça, Código de Pesca, Lei de Contravenções Penais etc.) e a partir de 1988 passou a tutela jurídica dos animais a ter status constitucional.
O conceito de desenvolvimento sustentável e seu contexto histórico:
O fito deste artigo é trazer uma reflexão sobre questões ambientais no tocante ao desenvolvimento sustentável, enquanto o homem pode e deve modificar o ambiente para melhor adaptar-se, mas em contraponto não pode destruir o meio em que vive, pois…
Natureza da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral
A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais são bens da União (art. 20, inciso IX), assegurando ainda, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação…
Poluição sonora como crime ambiental
SUMÁRIO: Introdução. 1 Conceito de som e ruído. 2 Efeitos do ruído. 3 Limites legais da poluição sonora. 4. Fontes legais da poluição sonora. 4.1 Cultos religiosos. 4.2 Bares e casas noturnas. 4.3 Aeroportos. 4.4 Indústrias. 4.5 Veículos Automotores. 4.6…
Manejo florestal em áreas de preservação permanente
Retirada de árvores exóticas das áreas de Preservação PermanenteHá tempos que a questão acima referida, no título deste artigo, vem sendo discutida. Trata-se da viabilidade jurídica e técnica da retirada de árvores da espécie Pinus e Eucaliptos que estão em…
A tutela da floresta na legislação penal e no Direito Econômico
Em texto elaborado ao final da década de 70, o Professor Washington Peluso Albino de Souza chamava já a atenção para a escassez do tratamento do tema nas Constituições de 1824 a 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional…
Alternativas jurídicas para o uso sustentável das unidades de conservação no bioma florestal com araucária
1 INTRODUÇÃO As unidades de conservação constituem-se em arma eficaz na luta para a conservação do meio ambiente, permitindo preservar e manter grandes áreas florestais e, talvez o mais importante, formar um elo entre os principais remanescentes. A Resolução n0.…
Notas sobre a reserva legal: uma nova abordagem
A tarefa de compatibilizar a produção econômica com a perfeita integração ao meio ambiente é das mais complexas. A reserva florestal legal é uma limitação administrativa de uso, com fundamento no princípio da função sócio-ambiental da propriedade.
Meio ambiente e poluição
O trabalho aborda os danos ambientais provocados pela poluição, dando enfoque à prevenção e reparação das lesões provocadas ao meio ambiente e à repressão dos responsáveis pelos abusos infligidos à natureza e à qualidade de vida da sociedade.
Floresta, uma definição atualizada
A disciplina jurídica das florestas no Brasil está inserida na lei 4.771/65, recepcionada pela Constituição Federal de 88 como norma geral. Aos demais entes federativos, nos termos da própria carta magna, cabe apenas suplementa-la (competência concorrente), sem contrariá-la. Entretanto, o…
Lixo hospitalar
A disposição, coleta e tratamento dos resíduos sólidos de saúde – o chamado lixo hospitalar – têm sido alvo de grande preocupação da sociedade moderna que, embora ainda não saiba completamente como tratar os 30 trilhões de quilos de lixo…
Recursos hídricos: histórico legal e institucional
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução Legal. 3. Evolução Institucional. 4. Conclusões. 1. INTRODUÇÃO Embora, somente na última década, os recursos hídricos tenham despertado maior atenção na esfera governamental pátria, o Brasil possui há décadas, normas legais e órgãos destinados a...
Política nacional de recursos hídricos e sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
Sumário:1. Introdução; 2. Fundamentos da PNRH; 3. Objetivos e diretrizes da PNRH; 4.Instrumentos da PNRH; 5.Infrações e penalidades da PNRH; 6.Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; 7 Agência Nacional de Águas. 8. Conclusões 1.INTRODUÇÃO A Lei 9.433, de 08…
Produção e consumo versus resíduos sólidos.
Desde a aparição do homo sapiens na face do Planeta Terra, ao estágio de agregação deste em comunidades clãs, das atividades agropastoris do período paleolítico ao neolítico, até o advento de organizações gigantescas e sólidas socialmente – em relevo a…
