Tudo de Preservação do ambiente
Taxa de mineração do Estado do Pará: constitucionalidade
O Estado do Pará reúne as competências administrativa, legislativa e tributária para instituir a taxa de mineração, e o faz sem qualquer agressão ao texto constitucional vigente.
Portaria DNPM nº 498/2015: simplificação na disponibilidade de áreas desoneradas
Inserida em um contexto de grande instabilidade do setor mineral, especialmente em razão da tramitação do novo marco regulatório da mineração, a nova portaria traz a possibilidade de redução do tempo de duração dos procedimentos.
Educação ambiental e direito dos animais
Demonstra-se a integração existente, a nível teórico e normativo, entre a educação ambiental e o direito dos animais.
Natureza jurídica da água
Em tempos de crise hídrica e tragédias com forte impacto ambiental, determinar a natureza jurídica da água assume especial relevância para definir o papel do Estado e da sociedade perante a gestão desta substância essencial à vida.
Projeto de lei visa modificar o status dos animais no Código Civil de 2002
Tramita no Senado Federal, Projeto de Lei nº 351/2015 que visa modificar o status dos animais no Código Civil de 2002 que, infelizmente, ainda os trata como coisas. A definição é totalmente desapropriada, tendo em vista a comprovada senciência dos animais
Crescimento demográfico e desenvolvimento sustentável no Brasil
Um programa de educação ambiental que considere as características da região de moradia dos alunos pode alcançar mais efeitos benéficos para a sustentabilidade ambiental.
Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos
A água é um elemento essencial para a vida e permeia todos os meios de relações humanas, mas com as mudanças climáticas nos últimos anos e o excessivo uso deste bem em diversos setores da sociedade gerou preocupações com a escassez dos recursos hídricos.
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
Dentre as políticas públicas a serem desenvolvidas em prol do meio ambiente, destacamos a figura dos Fundos Públicos Municipais Ambientais, que catalisam recursos de fontes diversas e destinam à ações e projetos de proteção e preservação do meio ambiente.
Brazil's Agenda: reforms to come.
Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
Demarcação das terras indígenas da Amazônia para a manutenção do regime climático
A demarcação dos territórios indígenas é medida protetiva que contribui diretamente para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global.
Parque do Cocó: uma área a ser preservada
Colocamos em discussão o problema das chamadas zonas de amortecimento, diante do exemplo do Parque do Cocó, em Fortaleza, Ceará.
TJGO nega pedido de registro de imóvel sem a averbação da reserva legal
Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência?
A nova política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca
O principal propósito da nova Lei 13.153 é estabelecer mecanismos de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, introduzindo conceitos que provavelmente serão invocados para responsabilização por danos ambientais.