Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
02/01/2019 18:09 1
Os tribunais, principalmente o STJ, já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.
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Princípios do Direito da Criança e do Adolescente
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A exploração do trabalho infantil no meio artístico
21/01/2019 15:19 0
O trabalho artístico da criança e do adolescente demanda algum tipo de autorização? Existe alguma limitação? Como são decididos os conflitos sobre este tema?
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Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
26/12/2018 15:15 0
![Nathália Santos Veras]( "Nathália Santos Veras")
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Mães no cárcere: análise humanitária sobre a dignidade da mulher e os direitos da criança e adolescente
30/09/2018 14:00 0
Crianças presas atrás das grades ou longe das mães? Como uma concessão de ordem de habeas corpus mudou a realidade de milhares de filhos de presas sem condenação? Qual a relação da decisão com a proteção integral conferida às crianças?
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Os malabaristas do semáforo: a triste história dos equilibristas infantis lutando pela sobrevivência
15/06/2018 14:33 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
Se o futuro pertence aos jovens, por que muitos dos nossos estão vendendo coisas e fazendo malabarismos nos sinais de trânsito?
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Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães
21/03/2018 14:10 0
![Celio Antonio Dias]( "Celio Antonio Dias")
O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.
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Princípios constitucionais do direito de família
03/12/2017 18:43 2
![Meri Müller]( "Meri Müller")
Discorre-se sobre a acepção de direito de família, uma vez que este se apresenta intimamente ligado aos princípios constitucionais que normatizam as referidas garantias.
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O STJ e as adoções irregulares
29/08/2017 14:00 2
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
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TJAC - Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe
12/08/2017 15:34 1
![Cristiana Marques Advocacia]( "Cristiana Marques Advocacia")
A família vem sendo acompanhada há muito tempo pelo CREAS e, com relação à mãe, foi averiguado que ainda não apresenta condições psicológicas favoráveis à manutenção das filhas.
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Tutela jurídica do menor infrator na doutrina da proteção integral
17/01/2017 13:50 6
![Nadia Maria Saab]( "Nadia Maria Saab")
O sistema de direitos e garantias instituído pela CF e pelo ECA visa à ressocialização do menor em conflito com a lei em virtude da prática de ato infracional.
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A evolução da guarda compartilhada
08/10/2016 18:30 37
![Angelo Suliano Bento]( "Angelo Suliano Bento")
Faz-se um breve panorama histórico da legislação referente à guarda, observando houve que um grande avanço no intuito de equilibrar o princípio do melhor interesse do menor ao princípio da igualdade da responsabilização dos pais.
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Doutrina da proteção integral da criança e adolescente na Constituição
30/07/2016 11:32 16
![Anderson de Paiva Gabriel]( "Anderson de Paiva Gabriel")
A doutrina da proteção integral, em especial dos direitos fundamentais e das garantias processuais-penais dos adolescentes infratores, deve ser vista à luz da Constituição de 1988, que a encampou.
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Diferença entre guarda e poder familiar
29/07/2016 09:22 81
![Angelo Suliano Bento]( "Angelo Suliano Bento")
Diante das confusões enfrentadas entre os institutos da guarda e do poder familiar, que são distintos entre si, o presente artigo busca elucidar os pontos divergentes e convergentes entre eles.
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Regulamentação normativa da publicidade com menores
18/07/2016 18:44 0
![Advogada Meggie Lecioli]( "Advogada Meggie Lecioli")
O requerimento de alvará visa a permissão judicial do ingresso, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos, boates ou congêneres e casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas.
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A adoção por casais homoafetivos à luz do princípio do melhor interesse do menor
14/06/2016 18:25 5
![Tiago Silomar]( "Tiago Silomar")
O artigo visa esclarecer pontos de suma importância sobre a adoção de menores por casais homossexuais, analisando a possibilidade jurídica da adoção no tange à família homoparental como sendo positiva ou não para o saudável desenvolvimento dos menores.
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Publicidade infantil à luz do CDC
05/04/2016 13:43 0
Trabalho destinado à análise da influência das campanhas publicitárias destinadas ao publico infantil, observando o quanto dispõe o ordenamento jurídico brasileiro à luz do CDC, diante das propagandas abusivas que induzem ao consumo desenfreado.O documentário “Criança, a alma do negócio” foi o meio utilizado para demonstrar a realidade do fenômeno consumerista.
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Depoimento sem dano e o princípio do melhor interesse da criança
15/03/2016 15:03 192
O depoimento sem dano proporciona a possibilidade de crianças e adolescentes serem inquiridos de forma adequada e condizente com sua condição de pessoa em desenvolvimento, sem submetê-los a processo de revitimização.
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Salário-família: questões polêmicas
22/08/2015 15:02 68
![Brena Késsia Simplicio do Bonfim]( "Brena Késsia Simplicio do Bonfim")
A EC nº 20/1998, a qual alterou a maioridade trabalhista para 16 anos, preservou a idade máxima de 14 anos de filho ou equiparado, com o fito exclusivo de minimizar encargos da Previdência Social, em nítida afronta à doutrina da proteção integral.
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Preservação da imagem do menor infrator
05/06/2015 15:40 3
![Fernanda dos S. Oliveira Sousa]( "Fernanda dos S. Oliveira Sousa")
A criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais precisam do apoio da comunidade a fim de que possam responder pelos seus atos, mudar seu comportamento e seguir seu desenvolvimento sem levar para a vida adulta uma marca de criminoso.
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Paternidade biológica e socioafetiva: qual prevalece?
28/05/2015 14:28 67
![Ivani Glaci Drachenberg]( "Ivani Glaci Drachenberg")
Qual critério deverá ser adotado para solucionar possíveis conflitos existentes entre as filiações biológica e socioafetiva?
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Entre a paternidade biológica e a afetiva: uma tentativa de conciliação de vínculos jurídicos paternos de diferentes origens à luz do princípio do interesse superior da criança e do adolescente
07/05/2015 12:18 0
![Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes]( "Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes")
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE FUNDADO EM ERRO – CONSTRUÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE ANULAÇÃO – SUPERVENIÊNCIA DE INTERESSE DO PAI BIOLÓGICO NO RECONHECIMENTO – COEXISTÊNCIA JURÍDICA DOS VÍNCULOS BIOLÓGICO E AFETIVO – POSSIBILIDADE
