Tudo de Processo administrativo tributário
Kafka, Lacan e o direito tributário brasileiro. Parte II: metamorfose, gozo e parcelamento tributário
Nesta segunda parte, relaciono o empreendedor no Brasil com o personagem Gregor Samsa, de Franz Kafka. Faço uso de Lacan e apresento a sustentabilidade do sistema tributário através do gozo (do Outro) nas adesões aos parcelamentos.
Comentários ao processo administrativo-fiscal do Código Tributário Municipal do Município de Alagoinhas/BA (Lei Complementar nº 005/2001)
O presente artigo tem por objetivo tecer alguns comentários sobre o processo administrativo fiscal do Código Tributário Municipal do Município de Alagoinhas/BA, realizando o devido cotejo entre as disposições do Código de Processo Civil e CF/88.
Programas de parcelamentos tributários: distorções
O texto aborda algumas distorções que estão cada vez mais visíveis diante dos sucessivos programas de parcelamentos, especialmente quanto à percepção e compreensão do sistema tributário brasileiro.
Alerta: estratégias jurídicas em momentos de crise.
Trata-se de artigo jurídico que visa ajudar aos empresários, empreendedores, investidores e interessados, no sentido de se prepararem da melhor forma possível na gestão de seus negócios, sobretudo diante do atual momento de crise que vivemos no Brasil.
O crédito tributário na recuperação judicial
Somente será dada total eficácia à Lei n. 11.101/2005, especialmente no que se refere ao seu propósito de preservação da empresa, quando for editada lei específica para tratar do parcelamento do crédito tributário na recuperação judicial.
Empréstimo empresarial x crédito tributário
O presente texto cuidará de forma resumida sobre a necessidade dos empresários em verificar em suas companhias os créditos fiscais existentes antes de buscar empréstimos no mercado.
Do arrolamento de bens e direitos na nova Instrução Normativa RFB 1565/2015
A Instrução Normativa RFB nº 1565/2015 trouxe inovações ao instituto do arrolamento de bens e direitos, alterando a forma de consolidação do crédito e valoração dos bens e direitos arrolados.
A crítica pós-positivista ao fundamento legal das presunções hominis na constituição do fato jurídico tributário
A constituição dos fatos jurídicos tributários com as presunções legais hominis,seu fundamento legal na doutrina e a crítica das correntes pós positivistas à discricionariedade judicial sob o paradigma do estado democrático de direito.
Juros inconstitucionais: Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo (PPI)
Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo
Notificação administrativa via postal recebida por terceiros no processo administrativo tributário
O presente artigo tem por finalidade a análise da validade da notificação administrativa via postal recebida por terceiros no âmbito do processo administrativo tributário,
Desistência de ações e renúncia de direitos como condições para parcelamento tributário
Análise crítica e teórica das normas que estabelecem a confissão de dívida e renúncia a alegações de direito como consequência da adesão a parcelamentos especiais tributários à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O parcelamento da arrematação nas execuções fiscais da Fazenda Nacional
O texto aborda a questão do parcelamento da arrematação nas execuções fiscais da União, analisando sua normatização no âmbito da Fazenda Nacional.
A incidência de juros durante a vigência do parcelamento previsto na Lei nº 11.941/09
O texto aborda a incidência de juros durante o parcelamento previsto na Lei 11.941/09, especialmente no período entre a adesão e a consolidação do parcelamento, que tem sido objeto de ações judiciais objetivando afastar a aplicação da Selic.
Garantias e privilégios tributários
Os privilégios decorrentes das garantias e preferências enumeradas no CTN decorrem da supremacia do interesse público. Eles são meramente exemplificativas, não excluindo outros previstos na legislação específica de cada ente federativo.
As Questões e os Parcelamentos
O presente trabalho inicialmente realiza uma busca para compreender a figura dos parcelamentos em Direito Tributário, depois se empreende esforço para aventar possíveis questões que surjam ao se optar por aderir ao programa de recuperação fiscal.
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal e seus 50 anos
No mês de maio de 2014, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) completa 50 anos de existência. O TARF é o órgão responsável pela revisão em segunda e última instância administrativa das exigências de tributos do Distrito Federal.
Juros durante a vigência do parcelamento previsto na Lei 11.941/2009
Afastar a incidência da Taxa Selic em qualquer período do parcelamento significa conceder benefício extraordinário sem qualquer previsão legal.
