Tudo de Propriedade intelectual
Da apreensão de audiovisuais por falta de codificação digital IFPI/ISRC e da desnecessidade de numeração destas obras
Da Codificação IFPI/ISRCTem havido apreensões por agentes policiais de obras audiovisuais fixadas em DVDs, pelo fundamento de faltar na borda interna do disco junto ao furo do pino a sigla IFPI e o código ISRC. Afigura-se abusiva essas medidas por…
Da OMC e a aplicabilidade do Acordo TRIPS no Brasil
Frequentemente tem se discutido a conformidade ou não dos regulamentos sobre propriedade industrial, marcas e patentes do Brasil em relação ao Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Os regulamentos sobre propriedade industrial, marcas…
Verdades e falácias sobre a troca de arquivos na Internet e o Direito, em um Brasil pós-Napster
No Brasil, muito tem se falado sobre a troca de mp3 e a criminalização dessa conduta. Como ocorre na maioria dos temas polêmicos ligados à Internet e afetos ao Direito, muitas histórias mirabolantes foram levantadas. Essas hipóteses, que às vezes…
Repressão aos piratas de MP3.
Certeza é acreditar piamente que a realidade é ou será de determinada maneira, ignorando-se completamente a possibilidade de fato qualquer sobrevir e alterar aquela construção. Um valor absoluto. Meia certeza não existe e probabilidade não existe para a certeza. A…
Direitos autorais sobre a música na Internet
A distribuição digital mudou a dinâmica da indústria fonográfica. Uma das soluções que está sendo adotada pelas gravadoras, é "entrar na onda": tentar também tirar proveito da nova tecnologia e do novo mercado consumidor.
Limitações ao direito do autor na lei brasileira, cópia privada e engenharia reversa de software
No Brasil, ao contrário dos EUA, existe uma série de previsões legais para situações não atingidas pelo Direito do Autor. Estão previstas pelo art. 46 da LDA/98 e pelo art. 6º da Lei do Software. Anteriormente, eram previstos pelo art.…
Direito autoral no uso de programas de computador e desenvolvimento
RESUMOO artigo presente situa-se no contexto brasileiro dos aspectos do direito autoral aplicado ao desenvolvimento e uso de software pela sociedade nos dias atuais. Tenta fornecer uma visão da importância do respeito à propriedade intelectual como um dos mecanismos para…
A Lei nº 10.695/03 e seu impacto no Direito Autoral brasileiro
No dia 2 de agosto de 2003 entrou em vigor a Lei nº 10.695, que altera dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal em questões relativas à tipificação do crime de violação de direito autoral e às…
Lei de Direitos Autorais nas obras musicais
SUMÁRIO: I - CARACTERIZAÇÃO DA OBRA MUSICAL 1. Conceito e caracteres da obra musical 2. Espécies de obras musicais 3. Entidades e pessoas que interferem no processo elaborativo e de circulação 4. A criação, a produção, interpretação e execução da…
Propriedade intelectual e as grandes empresas
Há alguns anos, os escritórios especializados em Propriedade Intelectual, hoje conhecidos como boutiques de PI, eram apenas mais um dentre tantos os campos de trabalho/estudo na área jurídica. Hoje em dia, no entanto, advogados especialistas em Propriedade Intelectual constituem um…
Algumas considerações sobre a comunicação ao público no direito de autor
"Considero o direito de autor um dos direitos sagrados, se posso exprimir-me assim. Cumpre zelá-lo e defendê-lo. Nada mais belo do que a criação espiritual. Se fosse possível, devia ser pago em mirra, incenso e ouro". (D. Manuel Gonçalves Cerejeira)1.Breve…
Novas tecnologias, telemática e os direitos autorais.
Apesar da grande consideração que os gregos tinham pela produção intelectual, a Antigüidade não reservou importância para os direitos de autor, em comparação com o que assistimos hoje em dia. Como lembra Eliseu F. da Mota Jr., examinando e realizando…
Elementos de comparação entre copyright e direito do autor
Sumário:Introdução; 1.Escorço histórico, 1.1.Sistema de direito, 1.1Sistemas de direito 1.1.1O sistema romano-germânico (Civil Law), 1.1.2O sistema da Common Law, 1.2Evolução histórica dos direitos autorais 1.2.1Copyright, 1.2.2Direito do autor; 2.A REPROGRAFIA E SEU CONTROLE, 2.1Direito de reprodução, 2.2Limitações ao direito de…
Direito da propriedade industrial:
RESUMO "Marca são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais", sendo "suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais". Em relação aos clubes desportivos, marca e nome empresarial se confundem;…
A Trade Promotion Authority e sua implicação para os interesses brasileiros no tocante à propriedade intelectual
I. INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por finalidade analisar a Trade Promotion Authority norte-americana (TPA) e suas implicações para os interesses brasileiros no que se refere à propriedade intelectual. Para tanto, na primeira parte será destacada a regulamentação atual da propriedade…
O direito de autor e suas perspectivas na Ciência Jurídica
O direito de autor é essencial para proteger a propriedade intelectual, abrangendo criações literárias, científicas e artísticas, com destaque para os direitos morais e patrimoniais. A co-autoria e a cessão dos direitos de autor são questões relevantes.
A presunção de dano em casos de uso indevido de marca
RESUMOO presente estudo tem por fulcro apresentar a crescente aceitação jurisprudencial da teoria da presunção de dano, causado ao titular de marca registrada, em casos de uso indevido e desautorizado da mesma, não havendo, por conseguinte, necessidade de se provar…
Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio
Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades de Direito do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos…
Da propriedade industrial e intelectual
Introdução O mundo tem passado por incríveis transformações tecnológicas nas últimas décadas. As conquistas na medicina, na informática, etc., contrastam, infelizmente, com inúmeros avanços na área bélica. É o antagonismo existencial humano, que de um lado busca novas soluções para…
