Tudo de Propriedade intelectual
Uma abordagem sobre o regime de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
O saber dos povos indígenas e comunidades locais associado à biodiversidade vem despertando o interesse de indústrias biotecnológicas, as quais perceberam o precioso atalho para o desenvolvimento de produtos e processos potencialmente lucrativos.
Patentes de revalidação:
IntroduçãoObjetiva este estudo verificar o equívoco de interpretação que vem sendo perpetrado pelas Autoridades do Governo Brasileiro quando da aplicação do artigo 230 da Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no caso de patente oriunda do Escritório…
A regulabilidade e a propriedade intelectual das reproduções musicais no ciberespaço
"Se a natureza fez alguma coisa menos suscetível que outras de tornar-se propriedade exclusiva, é a ação do poder pensante chamado "uma idéia" que um indivíduo pode possuir com exclusividade, enquanto a mantiver para si próprio; desde que essa idéia...
Natureza jurídica do depósito de pedido de patente.
Réplica à contestação defendendo que o depósito de pedido de patente tem natureza jurídica mista: além de conferir mera expectativa de direito com relação tão-somente à concessão da carta de patente, também é efetivamente direito de propriedade industrial.
Plágio em trabalho universitário e o papel do educador
Parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário.
Indicações geográficas no Brasil: implementação
A indicação geográfica agrega identidade a um produto, tornando-o mais valioso.
Ponderação de direitos fundamentais:
(A) Considerações iniciais: alunos e editoras Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa natural ou jurídica criadora de obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas…
Livros didáticos e direitos de autor em disputa
Nesse fim de ano letivo, escolas públicas e particulares iniciam a discussão sobre os livros didáticos que serão adotados em 2006. Segundo o Ministério da Educação, o setor movimentou no mercado editorial brasileiro R$ 1,1 bilhão em 2004 e agora,…
Direitos autorais: histórico da administração coletiva pelo ECAD
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve histórico do Direito Autoral no Mundo. 3. Histórico da Legislação Autoral no Brasil. 4. Histórico da administração coletiva dos Direitos Autorais. 5. Administração coletiva no Brasil. 6. A criação do ECAD. 7. Conclusão. 8. Notas....
Proteção autoral dos websites no direito brasileiro como figuras jurídicas sui generis
INTRODUÇÃO A humanidade em sua existência sofreu inúmeras transformações durante o decorrer temporal. Uma característica importante destas metamorfoses é a lentidão verificada para suas totais implementações, salvo evidentes casos isolados de revoluções, nos quais verificamos mudanças substanciais em curtos espaços…
A expansão do direito do autor no âmbito internacional
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD). Mais do…
Direitos autorais na Internet:
Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que "a informação deve ser livre como o ar", ao se referir a todas obras que se encontram no domínio público e que podem ser livremente reproduzidas, sem que haja necessidade…
Direito e Internet:
Abstract: O presente trabalho aborda o tema Direito e Internet: Direitos Autorais e a Tecnologia Peer-2-Peer, tecnologia que é uma técnica moderna de compartilhamento de dados e transgressão aos direitos do autor. Direito Autoral enquanto tem por finalidade resguardar os…
A pirataria via alfândega
Mesmo com o arcabouço legal favorável à repressão contra a pirataria "alienígena", a falta de clareza e sistematização das normas dificulta o trabalho das autoridades alfandegárias. É comum que elas se sintam legalmente desarmadas para tomar providências mais enérgicas no…
Noções de direito autoral e sua regulamentação internacional
1. DISTINÇÕES: PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIRIETO AUTORALA propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a…
Direito da propriedade intelectual e Internet
Nas relações internacionais, três fatores acentuam a formação dos blocos econômicos e a necessidade de defesa das instituições jurídicas: a_a formação dos blocos sub-regionais b-o processo de desestatização e desregulamentação C_a função objetivo do investidor global [1] O desenvolvimento econômico,…
O contrato internacional de transferência de tecnologia no âmbito da OMC
A tecnologia, como vetor do desenvolvimento e concebida como propriedade, pode ser transmitida a outro agente econômico para que este a aplique e aufira as benesses a ela inerentes.
Princípio e processo de padronização e a utilização de marca
Considerações iniciais: A escolha deste tema (Princípio da Padronização e a utilização de marca) acosta-se na necessidade que encontramos de esclarecer peculiaridades acerca do princípio da padronização, bem como demais aspectos, referentes ao seu procedimento e à vinculação de marca,…
A marca de alto renome e a Resolução INPI nº 110/04
A resolução do INPI n. 110/04, que regula a aplicação do art. 125 da Lei n. 9.279/96, e iniciou sua vigência no mês de fevereiro deste ano, veio como uma resposta aos anseios de todos profissionais que militam na área…
