Tudo de Propriedade intelectual
Registro de marca: direitos do depositante de pedido
Análise sobre as principais dúvidas que existem sobre as garantias concedidas ao depositante de pedido de registro de marca no Brasil segundo a Lei de Propriedade Industrial.
Recursos Educacionais Abertos: direitos autorais e ética colaborativa
Os Recursos Educacionais Abertos (REA) possibilitam um maior acesso ao conhecimento, baseados nas iniciativas dos detentores de Direitos de Autor em ceder, através de licenças abertas, conteúdos de cunho acadêmico para que seus usuários possam dele fazer uso, inclusive interpretativo, de forma livre.
A ilicitude do Digital Rights Management (DRM)
O presente artigo explica o que é DRM, como ele realmente é utilizado, os motivos dele estar em desacordo com a legislação brasileira e o que pode ser feito contra esta restrição injustamente imposta ao consumidor.
Propriedade intelectual: evolução no Brasil
Lucas Rocha Furtado1 ensina sobre o surgimento da propriedade industrial: O direito do criador intelectual sobre suas obras somente foi sentido integralmente quando o homem se tornou capaz de reproduzir e difundir em grande escala as obras do seu espírito...
Conflitos entre marca registrada, nome empresarial e nome de domínio
Identificação e solução de controvérsias envolvendo os diferentes signos distintivos utilizados pelo empresário em sua atividade: uma análise legal e jurisprudencial.
Folha/UOL defendem para si benefício da lei de direitos autorais que negam a outrem
Diretor do grupo agora admite que legislação permite a reprodução de trechos de obras
Direito autoral e inclusão digital
Com a devida regulamentação e uso, a internet é mecanismo de propagação das obras intelectuais e propicia a inclusão digital aos que acessam as máquinas, com o ingresso ao conteúdo disponibilizado na rede.
Propriedade intelectual e acesso à cultura e informação
O aspecto da exploração local é o que fortemente liga a propriedade intelectual ao desenvolvimento de uma nação, na medida em que esta exploração é potencialmente geradora de riqueza, seja para indivíduos ou para comunidades, além da capacidade para geração de empregos, informações e conhecimento.
Macrológica do licenciamento compulsório de patentes de remédios
O licenciamento compulsório de patentes de medicamentos, como fruto da percepção da realidade macroeconômica de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, é uma norma em que a macrológica está presente. É, portanto, uma norma de Direito Econômico.
Registro de Marcas no Brasil
Artigo jurídico que analisa os principais aspectos que envolvem o Registro de Marcas no Brasil, com abordagem de conceitos, classificações das marcas, benefícios e riscos, investimentos e outros assuntos importantes relacionados ao Direito Marcário.
ECAD: ilegitimidade ativa na cobrança para não associados
O titular de direitos autorais pode não receber porque quem usou não pagou, ou não receber porque o ECAD chegou na frente e surrupiou seu dinheiro, sendo que neste último caso ocorre ilegitimidade ativa, em violação ao mais pessoal de todos os direitos.
Remoção de conteúdo ofensivo à empresa e à reputação da marca
O registro da marca é fundamental para a remoção do conteúdo ofensivo publicado na internet.
Do pac man ao cangaceiro de badogue.
O presente artigo toma como pano de fundo o festival de Games de Salvador Gamepolitan 2014 para refletir sobre o mercado para a economia e indústria criativa no Brasil e a necessidade de reformulação do marco legal e institucional para o setor.
Caducidade do registro de marca
A caducidade de registro de marca deve ser requerida por terceiro de boa-fé, representante da sociedade fiscalizadora, que terá de provar o interesse em ter aquela marca para si. Trata-se de medida sancionatória que protege a sociedade, que não deve ser ludibriada com o aparecimento de marcas falsas.
Emenda Constitucional 75, de 15.10.13 (PEC da Música)
A nova imunidade fiscal, a objetiva fonográfica, liga-se aos direitos humanos ao facilitar o acesso à cultura por aqueles que não tenham condições financeiras.
Patentes de medicamentos, dignidade humana e limite da propriedade industrial
Para efetivar o direito de acesso a medicamentos, não é necessário harmonizá-lo com o princípio da proteção à propriedade industrial. Tendo sido este condicionado ao cumprimento de uma função social, basta que se utilize o instituto do licenciamento compulsório da patente em razão do interesse nacional.
Natureza das tutelas de urgência da Lei da Propriedade Industrial
Na Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279, de 1996), a natureza das medidas de urgência do arts. 56, § 2º e art. 174, parágrafo único, é de tutela antecipada. Por outro lado, a do art. 209, parágrafo 1º, exige análise do caso, podendo ser também cautelar.
Função social da propriedade industrial
Há de se impor limites ao titular do direito de exploração da propriedade industrial, para que esse mecanismo de restrição ao livre direito de concorrência não se transforme em proteção estatal ao abuso do direito de exploração exclusiva da propriedade.
Biografias não-autorizadas e colisão de direitos
O caminho sugerido pressupõe que o biografado, ou seus herdeiros diretos, seja notificado previamente à publicação ou divulgação da obra para, se quiser, em prazo razoável e extensão compatível com a biografia, registrar suas eventuais contraposições.
