Tudo de Proteção dos animais
Defesa dos animais: medidas protetivas
Embora todos reconheçam a importância de combater a violência, não é comum haver juristas que se preocupam com a ataques aos animais não-humanos.
Manifestações culturais X preservação da fauna
O direito brasileiro, em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado como meio de concreção da dignidade humana, mitiga costumes e tradições culturais evitando tratamento cruel e bestializado de animais em eventos e manifestações.
Invasão ao Instituto Royal: análise jurídica
Os cães retirados do instituto são fruto de crimes anteriores, (exercício arbitrário das próprias razões, dano e talvez furto), aqueles que forem surpreendidos na posse dos animais praticam, em tese, o crime de receptação.
Criação de ave sem autorização: inefetividade da aplicação de multa ambiental a pessoas pobres
A aplicação de multa e a inscrição do nome dos cidadãos pobres em cadastros restritivos (Cadin) são medidas desprovidas de efetividade para a tutela do meio ambiente, pois acabam piorando sua situação econômica, em nítida violação da dignidade da pessoa humana.
Rodeio e proteção dos direitos fundamentais dos animais
O conceito de crueldade não pode decorrer de concepções pressupostas e genéricas, haja vista que a análise das peculiaridades de cada prova do rodeio profissional é que deve ser o referencial para julgar a constitucionalidade do ato.
Responsabilidade civil do médico veterinário
O médico veterinário que comete erro deve ser responsabilizado civilmente pelos danos causados.
Maus tratos aos animais e implicações no Direito das Famílias
Recentemente, alguns casos de maus-tratos a animais domésticos chamaram a atenção, pelo fato – agravante – de tal violência ter sido cometida na presença dos filhos das agressoras, menores de tenra idade.
Animais silvestres apreendidos: apreensão e destinação
A guarda doméstica de animais se enquadra melhor no instituto do depósito do que no de destinação. Isso porque não é medida satisfativa e tem caráter de provisoriedade, e deverá, posteriormente, ser substituída por uma destinação final adequada.
Animais de estimação em apartamentos: restrições são legais?
Vedações genéricas a animais em apartamentos constituiriam ofensa ao direito de propriedade? Há excesso de apego ao formalismo normativo ao admitir-se a remoção desses animais por simples contrariedade a documentos condominiais, sem justificativas adicionais?
Guarda doméstica de animais silvestres
A jurisprudência, em sua maioria, acolhe o entendimento da excepcionalidade da guarda doméstica de animais silvestres, desde que não se trate de animal de espécie em extinção, e restando devidamente comprovado nos autos, por provas técnicas, e da análise das circunstâncias do caso concreto, a impossibilidade de sua reinserção na natureza.
Tráfico de animais silvestres: tratamento penal
Há necessidade de tipificação específica da conduta do traficante de animais silvestres, observando-se os princípios da razoabilidade e da precaução, por ser esta mais reprovável que as demais.
Direito dos animais: direitos e perspectivas
É preciso que ocorra a extensão do conceito de dignidade aos outros seres capazes de sentir e de sofrer. Se o Estado reprime a violência contra os animais, isso reflete num padrão de conduta a ser observado pela sociedade, que muitas vezes não tem o conhecimento devido acerca do assunto.
Rodeios e práticas cruéis com animais: jurisprudência do TJ/SP
Apesar da aceitação da população, as provas de rodeio têm gerando polêmica na jurisprudência, tendo o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidido pela vedação total ou parcial das citadas provas.
Igualdade para os animais: especismo e sofrimento animal
O filósofo australiano Peter Singer faz um apanhado sobre o que, para ele, coloca no mesmo patamar seres humanos e não-humanos, sem esquecer de elencar uma lista das principais atrocidades cometidas contra esses últimos.
Farra do Boi: proibição e criminalização
Estuda-se o caso da “Farra do Boi”, no contexto jurídico-social da proibição e criminalização da manifestação, analisando as modificações sociais que mobilizaram a sociedade civil contra esta prática cultural.
O cativeiro de animais silvestres no Brasil
A maioria das infrações de fauna envolvem a manutenção em cativeiro de animais silvestres. No caso da guarda doméstica, é difícil encontrar animais silvestres adquiridos legalmente, sendo na maioria oriundos do tráfico ilegal ou capturados na natureza.
Macacos me mordam! O habeas corpus do macaco Jimmy e a necessidade da quebra de paradigmas pelos operadores do direito
"Chegará o dia em que será reconhecido que o número de pernas, a pilosidade da pele, ou a terminação do osso sacro serão razões igualmente insuficientes para abandonar um ser sensível ao mesmo destino. Que mais é que deveria determinar…
Competência suplementar dos Estados-membros em matéria de meio ambiente
O presente trabalho tem por escopo analisar a legalidade da Lei Complementar n° 13/1997, do estado do Tocantins, que vai além da norma federal ao determinar predatória a pesca profissional. Discute-se a aplicabilidade da referida norma estadual aos rios federais…
Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em touros de rodeios
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 A PESQUISA DE CAMPO. 3 OS RODEIOS DE TOUROS EM GOIÁS. 3.1 A posição do Ministério Público de Rio Verde - GO. 3.2 A posição da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) em Rio Verde -…
