Tudo de Proteção dos animais
Tráfico de animais silvestres: tratamento penal
Há necessidade de tipificação específica da conduta do traficante de animais silvestres, observando-se os princípios da razoabilidade e da precaução, por ser esta mais reprovável que as demais.
Direito dos animais: direitos e perspectivas
É preciso que ocorra a extensão do conceito de dignidade aos outros seres capazes de sentir e de sofrer. Se o Estado reprime a violência contra os animais, isso reflete num padrão de conduta a ser observado pela sociedade, que muitas vezes não tem o conhecimento devido acerca do assunto.
Rodeios e práticas cruéis com animais: jurisprudência do TJ/SP
Apesar da aceitação da população, as provas de rodeio têm gerando polêmica na jurisprudência, tendo o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidido pela vedação total ou parcial das citadas provas.
Igualdade para os animais: especismo e sofrimento animal
O filósofo australiano Peter Singer faz um apanhado sobre o que, para ele, coloca no mesmo patamar seres humanos e não-humanos, sem esquecer de elencar uma lista das principais atrocidades cometidas contra esses últimos.
Farra do Boi: proibição e criminalização
Estuda-se o caso da “Farra do Boi”, no contexto jurídico-social da proibição e criminalização da manifestação, analisando as modificações sociais que mobilizaram a sociedade civil contra esta prática cultural.
O cativeiro de animais silvestres no Brasil
A maioria das infrações de fauna envolvem a manutenção em cativeiro de animais silvestres. No caso da guarda doméstica, é difícil encontrar animais silvestres adquiridos legalmente, sendo na maioria oriundos do tráfico ilegal ou capturados na natureza.
Macacos me mordam! O habeas corpus do macaco Jimmy e a necessidade da quebra de paradigmas pelos operadores do direito
"Chegará o dia em que será reconhecido que o número de pernas, a pilosidade da pele, ou a terminação do osso sacro serão razões igualmente insuficientes para abandonar um ser sensível ao mesmo destino. Que mais é que deveria determinar…
Competência suplementar dos Estados-membros em matéria de meio ambiente
O presente trabalho tem por escopo analisar a legalidade da Lei Complementar n° 13/1997, do estado do Tocantins, que vai além da norma federal ao determinar predatória a pesca profissional. Discute-se a aplicabilidade da referida norma estadual aos rios federais…
Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em touros de rodeios
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 A PESQUISA DE CAMPO. 3 OS RODEIOS DE TOUROS EM GOIÁS. 3.1 A posição do Ministério Público de Rio Verde - GO. 3.2 A posição da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) em Rio Verde -…
A criminalização da conduta de utilizar animais em experiências científicas e em aulas práticas
A utilização de animais vivos, com o objetivo de realização de experimentos científicos ou de desenvolvimento de aulas práticas, nos diferentes cursos da área da saúde, método este ainda muito utilizado no Brasil, representa, de há muito, crime definido pela…
A prática da vaquejada à luz da Constituição Federal de 1988
O trabalho discorre sobre vaquejadas, "modalidade esportiva" praticada sobretudo no Nordeste, na qual dois vaqueiros a cavalo devem derrubar um boi puxando-o pelo rabo.
Farra do boi e farra da sociedade
Não tenho simpatia pela farra do boi, como também não tenho por touradas, rodeios ou manifestações do gênero. Para mim poderiam acabar. Tenho sim, e muita, simpatia por churrascarias, circos com números de animais e não me importo muito sobre…
Guarda de animais silvestres
Recentemente, tivemos casos de repercussão na mídia em que pessoas tiveram apreendidos pela fiscalização ambiental animais silvestres ilegalmente sob sua guarda e conseguiram do Judiciário decisões liminares que lhes devolveram a posse dos animais - dadas sem a cautela de…
Macaquice: habeas corpus para chimpanzé
Um promotor defendeu a tese de que o macaco em nada difere do ser humano.
Extensão dos direitos humanos aos grandes primatas
A luta pelos direitos dos grandes primatas defende a extensão dos direitos humanos, baseada na similaridade genética e mental.
Os animais como sujeitos de direito
Resumo: Este artigo pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem. Embora não possam ter identidade civil e ser registrados em cartório, são portadores de direitos inerentes à sua natureza de…
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil
Resumo: A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de...
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Sumário: 1. Introdução. 2. Ilegalidade das brigas de galo. 3. Pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. 4. Pronunciamento dos Tribunais de Justiça dos estados. 5. Galistas tentam alterar a Lei de Crimes Ambientais para legalizar as brigas de galo. 5. Conclusão.…
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
A proteção de nossa fauna vem sendo garantida por diversos instrumentos legislativos (Código de Caça, Código de Pesca, Lei de Contravenções Penais etc.) e a partir de 1988 passou a tutela jurídica dos animais a ter status constitucional.
