Tudo de Recursos (Direito Processual Civil)
A Lei Salão Parceiro e suas implicações trabalhistas
Verificam-se as implicações da Lei Salão Parceiro - nº 13.352/2016 - na seara trabalhista, analisando a força econômica dos salões de beleza, abordando o antes e o depois da nova lei e os impactos que pode gerar no mundo jurídico.
Os precedentes judiciais e a uniformização jurisprudencial como ponto essencial a resolução de demandas repetitivas
O presente artigo tem por objetivo demonstrar o papel importante que têm os precedentes judiciais e a uniformização da jurisprudência como vertentes imprescindíveis para a resolução das demandas repetitivas que despencam no Judiciário.
Primeira sustentação oral? Saiba como sair dessa sem maiores traumas.
Tradução de artigo publicado pelo advogado norte americano Andrew L. Frey, sócio da Mayer Brown, em Nova York, que traz dicas valiosas de como proceder em uma sustentação oral.
Embargos Infrigentes e de Nulidade à luz do CPC/73 e RITJMA
Trata-se o presente trabalho de uma análise sistemática dos embargos infringentes e de nulidade, bem como da ação de revisão criminal à luz do Código de Processo Penal, doutrina, Regimento Interno do TJMA e jurisprudência pátria.
Sustentação oral no NCPC
Do advogado que pretende ser um frequentador da tribuna se espera credibilidade. É a partir da percepção de que as suas arguições encontram eco nos autos do processo que o profissional da advocacia conseguirá inspirar confiança.
Breve análise sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil à apelação cível
O presente artigo relata as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016, ao Recurso de Apelação, quanto ao cabimento, prazos e extinção de outros recursos, com o intuito de atualizar o meio jurídico.
Não confunda julgamento antecipado parcial de mérito com sentença de mérito de procedência parcial
Não podemos confundir a decisão prevista no art. 356, CPC, que não põe fim à fase de conhecimento, com a sentença meritória que será dada ao final, seja ela de procedência total ou parcial.
O equívoco do TJ de Alagoas no uso da técnica de ampliação da colegialidade
O presente artigo busca analisar a técnica da ampliação da colegialidade, com o objetivo de demonstrar sua errônea aplicação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
Apelação e causa madura no novo CPC
O CPC/2015 passou a enumerar as hipóteses nas quais o tribunal, durante o julgamento da apelação, passará ao julgamento de mérito, ainda que o juízo a quo não o tenha apreciado, elucidando o seu âmbito de incidência.
Ampliação subjetiva do colegiado em caso de divergência (art. 942 do novo CPC) e os embargos infringentes do CPC de 1973
As sucessivas alterações no texto do projeto de lei que deu origem ao CPC de 2015 terminaram por criar um instrumento substituto para os embargos infringentes com ainda mais vicissitudes do que o seu criticado antecessor.
Julgamento por teses e gerenciamento de dados
A opção do legislador no sentido de fazer convergir o julgamento das questões repetitivas para casos paradigmáticos somente se efetivará completamente e de maneira inovadora se receber um gerenciamento com uso de meios automáticos de manipulação de dados e de replicação das teses aos casos individuais.
Defensoria Pública no exercício da curadoria especial: peça de apelação em processo de interdição
Trata-se de recurso de apelação, que mereceu integral provimento pelo TJRJ, interposto em face de decisão que extinguiu processo, sob o fundamento de que a Defensoria não teria legitimidade ativa para propor interdição no exercício da curadoria especial.
Incidente de uniformização de jurisprudência regional (IUJR) no processo trabalhista
O dever de uniformizar foi instituído para garantir tratamento isonômico aos casos pelo TRT e para reforçar a segurança jurídica com o aumento da previsibilidade. Não é possível alcançar tais objetivos sem que o resultado da uniformização seja de observância compulsória.
Interposição de recursos por e-mail: (re)leitura do art. 1º da Lei nº. 9.800/99
A interposição de recursos e a prática de outros atos processuais que dependam de petição escrita por meio de correio eletrônico (e-mail) encontra amparo na lei e na jurisprudência pátria.
A evolução histórica do agravo e as perspectivas atuais
Este estudo teve como objetivo analisar a evolução histórica do recurso de agravo e as perspectivas atuais, com o intuito de se analisar se houve a mitigação da impugnação das decisões interlocutórias.
PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais
Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.
Agravo de instrumento em hipóteses não previstas no novo CPC
O ordenamento jurídico atual traz um suposto rol pertinente de situações para o referido recurso, sem, contudo, afirmar se o rol é exaustivo ou exemplificativo, e este fato tem gerado grande insegurança jurídica.
