Tudo de Redução da maioridade penal
A efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma reflexão diante da redução da maioridade penal
Atualmente as discussões a cerca da redução da maioridade penal tem ocupado grande espaço no mundo jurídico. Mas será que esta se configura em uma estratégia válida e eficaz para a redução da criminalidade entre adolescentes?
A inconstitucionalidade da maioridade penal
A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal em sua visão crítica.
Redução da maioridade penal e a aplicação do princípio da intervenção mínima do direito penal
O presente trabalho tem objetivo de analisar a redução da maioridade penal no Brasil como forma de reduzir a criminalidade juvenil e verificar se tal medida desrespeita os preceitos do Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal.
Breves considerações sobre a redução da maioridade penal
Muitos jovens, adolescentes e crianças praticando infrações penais que poderiam ser, às vezes, consideradas como crimes hediondos. Diante disso, há um clamor da sociedade para a mudança das leis a fim de se adequá-las à realidade. Há muitas polêmicas.
A ineficácia da redução da maioridade penal
Breves considerações a respeito da inviabilidade de se reduzir a maioridade penal.
Redução da maioridade penal: breves comentários
Para reduzir a maioridade penal, o Estado tem antes que pensar em políticas de prevenção, de estruturação do sistema prisional e que garantam efetiva ressocialização do preso.
A falácia da redução da maioridade penal
Muito se discute acerca da redução da maioridade penal. Há uma percepção errônea de que os adolescentes autores de atos infracionais não podem ser punidos, e que somente a redução da maioridade penal é capaz de sanar o problema da criminalidade.
Inimputabilidade penal: cláusula pétrea implícita
A delinquência juvenil é preocupante, mas, para combatê-la, o texto constitucional já garantiu instrumentos capazes de reabilitar o adolescente sem puni-lo de forma exacerbada e desmedida, sendo a principal delas a medida socioeducativa instituída pelo ECA.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal como solução de um problema social é a exploração do humano de consciência ingênua pelo humano demagogo.
Menoridade penal
A gravidade recorrente de fatos ligados a menores impõe a adoção de medidas novas, de cunho preventivo/repressivo, que passem pela extensão da responsabilização adulta àquele que incorra na prática do mesmo crime.
Delinquência, criminologia e maioridade penal
A prática de crimes cada vez mais frequente envolvendo crianças e adolescentes fez com que as autoridades brasileiras e a mídia debatessem sobre a redução da maioridade penal no Brasil e os meios de conter a criminalidade.
A redução da maioridade penal é a solução?
Discorrer sobre o lado útil e o prejudicial da iniciativa do legislativo em reduzir a maioridade penal.
Maioridade penal: clásula pétrea
Mesmo que não faça parte do art. 5º, da Constituição Federal, o marco etário dos dezoito anos mostra-se, sim, como uma fronteira com implicações em direitos e garantias individuais.
Redução da maioridade penal: a máscara sobre a crise do sistema penitenciário
O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar alternativas que façam jus ao direito moderno, punindo de forma adequada e garantindo a devida reintegração do sujeito à sociedade.
Projetos sobre redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal não implica maiores índices de apuração dos crimes cometidos, maior agilidade no julgamento ou maior adequação na aplicação das sanções.
Maioridade penal: não cometamos os erros do passado (golpe militar)
Reduzir a idade, como forma de combater a criminalidade juvenil, não é a solução. Os presídios são centros de excelência, e aperfeiçoamento, das mais esdrúxulas concepções mórbidas a perversidade humana.
