Da flexibilização do sistema processual civil na sociedade da informação

O novo Código de Processo Civil de 2015 procura atender aos anseios sociais, vez que a ordem jurídica existente até então mostrava-se por vezes morosa em demasia. Procurou-se assim flexibilizar o sistema.

Incidente de resolução de demandas repetitivas: conflitos e confluências em relação aos princípios constitucionais

Dispõe sobre o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - à luz da Constituição Federal

Tutelas provisórias e procedimentos especiais no novo CPC

O presente texto visa proporcionar a alunos e professores uma visão sistemática de como funcionam as Tutelas Provisórias no Novo Código de Processo Civil que passará a vigorar no Brasil a partir de 2016.

Multa pessoal aos advogados públicos por descumprimento de decisão judicial

Não cabe ao advogado público que representa judicialmente o ente da Administração Pública a responsabilidade pelo cumprimento de decisões judiciais que impliquem na prática de atos de competência dos servidores das autarquias por ele defendidas.

Art. 475-J do CPC na execução trabalhista e instabilidade jurídica

Apesar do louvável movimento pela celeridade no âmbito do processo civil, é imperioso o reconhecimento de que no processo do trabalho não podem ser aplicados todos os seus modernos expédientes.

Bem de família: desmembramento de terreno para fins de penhora

Inicialmente, cabe mencionar que o presente artigo tem o objetivo de abordar sobre alguns aspectos da impenhorabilidade do bem de família regulado pela Lei nº 8.009/90, o denominado de bem de família legal, ou involuntário.

Exceção de pré-executividade após as leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006

Ponderações da doutrina acerca da sobrevivência do instituto da exceção de pré-executividade, após a promulgação das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006.

Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

O autor explica de que maneira funciona a fixação de honorários advocatícios no Processo Civil. Analisa então a aplicação das súmulas 517 e 519 do STJ à luz do processo civil sincrético e, destacadamente, no bojo do cumprimento de sentença no CPC/73.

Transposição Direito Brasileiro: civil law ao common law

Trata-se de parecer a respeito das mudanças que vem ocorrendo no direito brasileiro, que, a priori, muito se assemelhou ao sistema civil law, porém, com as inúmeras atuações da jurisprudência, mormente por meio de súmulas, há uma significativa mudança.

É possível alegar fraude contra credores nos embargos de terceiro?

Um credor prejudicado pelo negócio originariamente eficaz celebrado por terceiros deve obter, por meio de ação pauliana, uma sentença constitutiva negativa.

O novo CPC e a jurisprudência defensiva

O novo Código de Processo Civil promete prestigiar o exame de mérito dos recursos.

O novo CPC visto por um advogado: parte 7

A finalidade do processo é instrumentalizar o exercício dos direitos civis, mas agora ele poderá também legitimar algumas fraudes.

O novo CPC visto por um advogado: parte 6

O "admirável mundo novo" da advocacia não será tão admirável assim, pois continuaremos sujeitos à algumas coisas antigas (como a validade do ato processual, por exemplo) e enfrentaremos novos problemas.

O novo CPC visto por um advogado: parte 5

O ziguezague do Processo Civil antigo morreu. Bem vindo ao ziguezague do novo Código de Processo Civil.

O novo CPC visto por um advogado: parte 4

A justiça que tarda é um simulacro de Justiça. A pressa estatal na distribuição da Justiça a transforma em vingança e transfere para os cidadãos a incapacidade do Estado de cumprir sua missão.

O novo CPC visto por um advogado: parte 3

Ao solucionar os conflitos entre as partes, o Estado deveria suprimir os desequilíbrios econômicos entre estas e entre seus advogados. O novo CPC, porém, faz exatamente o oposto.

O novo CPC visto por um advogado: parte 2

O novo Processo Civil será uma ferramenta para revelar o Direito ou para enterrá-lo?

O novo CPC visto por um advogado

Aviso aos defensores apaixonados do novo CPC. Este não é um texto laudatório do mesmo.

A sistematização dos precedentes no novo código de processo civil

Considerada uma das grandes inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a sistematização dos precedentes é reflexo das necessidades do Judiciário brasileiro e fortalece o princípio da isonomia.

Novo código de processo civil e a usucapião extrajudicial: um avanço para as ações possessórias

No último dia 24 do mês de março de 2015 foi aprovado o Novo Código de Processo Civil (PLS nº 166 de 2010), o qual dentre as diversas mudanças, trouxe a previsão do instituto da Usucapião Extrajudicial.