Não exigir alvará para templos é inconstitucional?

STF declara inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais, que afastava a necessidade de alvarás e outros licenciamentos para templos religiosos no Estado.

Crucifixos em prédios públicos: uma falsa polêmica

Afinal, o que pretendem os autores da ação que tramita no STF: exercer pelas vias legais o ódio ao catolicismo ou "defender" o Estado laico?

E essa tal laicidade?

A laicidade é uma das principais características do Estado Democrático de Direito e permite que as diferentes culturas convivam pacificamente, sem a interferência ou coerção das de maior projeção ou mesmo do Estado.

Dia sagrado e a educação: o direito à liberdade religiosa no ensino

Reflete-se sobre o direito à liberdade de crença no acesso à educação e a proteção ao dia sagrado de alguns estudantes religiosos à luz dos direitos fundamentais à educação, à religião e à legislação pertinente.

O AMOR (e Seu Correspondente Poder)

O AMOR é o mais sublime sentimento humano e um especial presente que DEUS nos outorgou. Não é por outra razão que CRISTO, em Sua curta jornada terrena, fez questão de nos dar o exemplo do Seu amor, para, acima...

Destruição de templos afro-religiosos à luz da hermenêutica interdisciplinar e pós-positivista

Reflexões sobre uma categoria especial de crimes culturalmente motivados, à luz da corrente de pensamento pós-positivista, tendo por plano de fundo o caso do fenômeno da destruição de templos afro-religiosos no Rio de Janeiro.

Coronavírus e cultos religiosos

O artigo discute sobre o funcionamento dos templos durante o período de combate aos efeitos do novo coronavírus e os instrumentos processuais a serem utilizados.

A restrição à liberdade religiosa em meio ao avanço do Covid-19

A pandemia gerada pelo novo coonavírus tem gerado debates e questionamentos jurídicos sobre o exercício da liberdade religiosa e a possibilidade de sua restrição para resguardar a saúde pública.

[Parecer] Funcionamento de templos religiosos durante o período de quarentena em razão do Covid-19

Em meio à pandemia, as autoridades públicas têm tomado medidas desproporcionais, sem levar em consideração a importância da fé e da liberdade religiosa, inclusive como fator de auxílio às políticas públicas de combate à proliferação do contágio comunitário do Covid-19.

As marcas indeléveis do cativeiro judeu na Babilônia à luz da religião, história política e direito

Reflete-se sobre o cativeiro do povo judeu na Babilônia, que teria durado cerca de setenta anos, segundo a Bíblia, tendo por recorte temático a escravidão, dotada de significado diverso na Antiguidade.

O papel da religião no paradigma pré-moderno e suas consequências para o Direito

Reflexões sobre as relações entre o Direito e a religião, a partir da análise das mudanças ocorridas após a passagem da pré-modernidade para a modernidade, à luz de Durkheim, Marx e Weber.

Intolerância religiosa.

Apesar de sua influência e importância na construção da cultura nacional, adeptos foram perseguidos, escravizados, e proibidos de prática em determinados momentos históricos

Atentado ao Porta dos Fundos e a Lei Antiterrorismo

A gravidade atentado leva a uma preocupação com relação ao recrudescimento de atos violentos objetivando calar, fora dos limites da democracia, opiniões ou atos que venham a divergir das ideias de grupos fundamentalistas.

Ódio divino: a intolerância religiosa disfarçada de cristianismo

A intolerância religiosa tem uma cicatriz histórica no mundo, e vem sendo demonstrada em grandes proporções na sociedade brasileira. Portanto, o presente artigo visa apresentar a importância de medidas que venham a coibir tal prática preconceituosa.

Polícia e espiritualidade: uma importante relação

Reflexões de um profissional de segurança pública sobre as influências positivas da religião, da religiosidade e da espiritualidade no trabalho policial.

Candomblé, sacrifício de animais e liberdade de credo

A garantia da liberdade religiosa dos povos de matriz africana, mais do que o cumprimento de um preceito jurídico, representa uma reparação que visa a ressarcir uma cultura que foi, por séculos, privada de seus direitos e garantias fundamentais.

Crianças e adolescentes no Santo Daime: um choque entre a liberdade religiosa e o exercício do poder familiar

Reflexões sobre o direito fundamental à liberdade religiosa e seus reflexos sobre a faculdade que aos pais assiste de inserir seus filhos na religião ayahuasqueira, dentro do exercício do poder familiar.

Mau gosto não é crime: elogio crítico ao Ministro Ayres Britto no HC 82.424

Reflexões sobre a manifestação do Ministro Ayres Britto no julgamento do HC nº 82.424, no qual o STF proferiu julgamento sobre liberdade de expressão e entendeu que a publicação de livros antissemitas consiste em prática de racismo.

Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer

Responde-se a consulta, formulada por entidade que representa testemunhas de Jeová, sobre questões constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue.

STF julga constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos

Comentários a respeito do conflito das normas constitucionais de liberdade religiosa e proteção à fauna e flora.