Tudo de Responsabilidade civil: casos específicos
Responsabilidades das empresas de ratings
RESUMO: Em última análise, não se concebe uma defesa da concorrência sem uma finalidade imediata, que consiste na lisura dos competidores que colocam no mercado produtos ou serviços de natureza semelhante. A CVM (Comissão de valores mobiliários) tem procurado aprimorar…
Indenização por morte de torcedor em estádio de futebol
Inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pedido de alimentos, contra os promotores de evento esportivo, tendo por causa o falecimento de torcedor em virtude de queda em estádio de futebol.
O militar do Estado vítima de dano moral
1. Introdução Mais do que o cidadão comum, os policiais militares expõem-se constantemente a situações de conflito, restringindo liberdades e direitos individuais em prol do bem coletivo. Nesse contexto, corriqueira a ofensa contra a sua dignidade, honra e imagem, seja…
O valor probatório dos relatórios de acidentes aéreos e a determinação da culpa no âmbito do Direito Civil
1. IntroduçãoQuando ocorre um acidente aéreo no Brasil, seja com aeronaves brasileiras e ou com aeronaves estrangeiras que estejam no espaço aéreo brasileiro, o CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidente Aéreos, órgão subordinado ao Ministério da Aeronáutica,…
Responsabilidade dos proprietários das pistas de pouso dos aeroportos brasileiros pelos danos causados às aeronaves
1. IntroduçãoUm avião bimotor se aproxima para o pouso em uma pista asfaltada de uma cidade do interior do Estado, a bordo estão quatro passageiros, piloto e co-piloto, sendo que estes estão atentos aos procedimentos para o pouso, comunicações, informações…
Ação civil ex delicto
1. O Direito de Punir e a Pretensão Punitiva [1] Com a evolução da humanidade, o homem sentiu a necessidade de abolir a vingança privada e a autodefesa, passando para o Estado a função de dirimir os conflitos na sociedade.…
Reponsabilidade civil por abuso de direito
Sumário: I – Introdução. II – Exemplos de abuso de direito. III – A Questão Indenizatória. IV – Conclusão. V – Bibliografia.I – INTRODUÇÃOA teoria do abuso do direito, como instrumento hábil a ensejar indenização como decorrência de responsabilização civil,…
Responsabilidade civil na arbitragem
Sumário:Introdução. 1. Sujeitos de Responsabilidades na Arbitragem. 2. Responsabilidade Civil do àrbitro. 3. Responsabilidade da corte arbitral. Conclusão. Notas Bibliográficas.INTRODUÇÃO:Com o evento do novo diploma arbitral de 1996, o instituto milenar da arbitragem revestiu-se no país de novos horizontes, possibilitando…
Responsabilidade civil dos notários e registradores
Sumário: 1. Introdução; 2. Da Responsabilidade Civil; 3. Teorias da Responsabilidade Civil, 3.1. Da Responsabilidade Subjetiva, 3.2. Da Responsabilidade Objetiva; 4. Da Responsabilidade do Estado; 5. Da Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público; 6.…
Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado
Sumário: 01. Introdução. 02. Pressupostos da responsabilidade civil. 03. Responsabilidade civil X responsabilidade penal. 04. Responsabilidade civil objetiva X responsabilidade civil subjetiva. 05. Natureza jurídica da responsabilidade civil. 06. A responsabilidade civil do empregador nas relações de trabalho. 07. A...
Indenização contra UnB
Razões de apelação contra sentença que indeferiu indenização por danos morais. O autor pretendia reparação pelo constrangimento causado pela aposição obrigatória de impressão digital em documento de identificação durante a realização de prova de concurso público realizado pela Universidade de Brasília (UnB), embora o autor fosse identificado civilmente.
Juiz nega indenização a atriz que teve fotos de filme erótico publicadas em jornal
Jornal sensacionalista publica fotos de atriz de novela de televisão, em filme erótico protagonizado no início de sua carreira. A atriz requereu indenização por danos morais, que foi negada pelo juiz de primeira instância, sob o fundamento de que a matéria do jornal somente levou ao conhecimento dos leitores um fato verdadeiro
Indenização por publicação de nome de absolvido em relação de acusados de crimes
Ação de indenização por danos morais, proposta por policial que teve o nome publicado, indevidamente, em matéria jornalística, como se fizesse parte da lista de denunciados de envolvimento com tráfico de drogas, encaminhada a CPI.
Responsabilidade civil por acidente em poço de elevador
I - APRESENTAÇÃOPara a apresentação do presente tema, podemos percorrer alguns caminhos, quais sejam: a responsabilidade civil advinda do Código Civil Brasileiro vigente, ou pelo Código de Defesa do Consumidor, ou ainda, por analogia, a responsabilidade objetiva atribuída aos acidentes…
Policial militar e Polícia Militar vítimas de dano moral
O Policial Militar na execução do seu serviço depara-se inúmeras vezes com situações de conflito, pela natureza de sua missão. Assim, como autoridade policial, é o representante do Estado na intermediação imediata de lides, fazendo-se necessária sua intervenção quando a…
A responsabilidade civil dos tabelionatos de protesto de títulos por danos morais decorrentes de protesto indevido
A indenização por dano moral é assegurada em base constitucional, conforme o art. 5º, inc. V, de nossa Constituição da República. O protesto indevido de títulos de crédito acarreta o direito de indenização pelo dano moral causado. Nesse sentido, é…
Indenização por veículo parado em concessionária
1. MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA Recentes notícias veiculadas pela imprensa mostram-nos que se tornaram freqüentes as reclamações dos consumidores em relação aos serviços das concessionárias e à qualidade dos veículos postos no mercado pelas montadoras, impingindo aos adquirentes uma série de…
