Tudo de Responsabilidade civil: casos específicos
A responsabilidade das redes hoteleiras, hospedarias e casas de albergue por atos de seus hóspedes e pelos seus pertences
INTRODUÇÃO O tema responsabilidade civil atinge as mais diversas áreas das relações humanas e jurídicas. Segundo o mestre Silvio de Salvo Venosa (Direito Civil, 5ª ed., vol. 4, 2005, p.13) "O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual…
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Resumo: A nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil. Palavras-chave: Responsabilidade civil causada pelos danos nucleares. Risco integral. Risco administrativo. Mudança do atual paradigma. Novo ponto…
Responsabilidade civil dos robôs?
No início, quando apenas se imaginava a possibilidade de existência de robôs, princípios gerais como os oferecidos por Isaac Asimov eram considerados suficientes para sua regulação. Com a criação efetiva dos robôs e a expansão dos agentes eletrônicos principalmente na Internet, tais princípios mostraram-se insuficientes, cedendo espaço a auto-regulação por normas costumeiras.
Queda no poço de elevador. Falta de manutenção.
Ao abrir a porta do elevador, uma idosa foi surpreendida pela ausência da cabine. Como resultado, sofreu uma queda, foi submetida a várias cirurgias e sofreu graves seqüelas. Após anos de batalha judicial, nos quais intervieram seguradoras e a responsável pela manutenção do elevador, a empresa dona do prédio foi condenada a pagar indenização de quase 90 mil reais à vítima e a seus familiares, além de custear implantes, sondas, fisioterapia, lucros cessantes e pensão vitalícia.
Responsabilidade civil do fabricante de fogos de artifício por defeito do produto
Apesar de o perigo ser inerente ao produto, não se encaixa na hipótese em comento a teoria do risco, apesar de haver, aqui, uma responsabilidade objetiva, acionada a partir do momento em que existir um defeito, e os artefatos pirotécnicos extrapolarem o risco que deles usualmente se espera.
Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal
Nos últimos anos, deparamo-nos com um crescente número de incidentes envolvendo animais ferozes, por conta da falta de cautela e civilidade dos seus donos ou possuidores.
Responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.
Palavras-chave: tabaco; cigarro; fumante; uso contínuo; vício; danos físicos; morte; dano moral. Não é segredo o mal causado pelos produtos derivados do tabaco. Segundo a revista VEJA, em matéria sobre a inclusão de fotografias de crianças nascidas prematuramente e ratos…
Responsabilidade civil extracontratual do condomínio edilício.
1. Introdução Um dos resultados mais visíveis do crescimento populacional das cidades, dos conseqüentes problemas da falta de espaço e também do aumento da violência é a construção – muitas vezes até mesmo desorganizada – dos edifícios de apartamentos. Há…
Juiz nega pedido de indenização em razão de assédio por atendente do INSS
Comerciária ajuizou ação de indenização contra servidor do INSS, alegando que teria sofrido assédio durante o atendimento.
Notários e registradores:
O trabalho analisa a responsabilidade civil dos notários e registradores do ponto de vista constitucional, considerando-se a natureza jurídica da atividade e da vinculação existente entre os seus prestadores e a Administração.
A era digital, a nova responsabilidade civil dos profissionais de Ciências Contábeis e sua interface com o Direito Tributário
Introdução Desde os albores do século XVI, a profissão de contador é referenciada como uma das mais importantes e de expressão no âmbito da administração da vida pública e privada. Nos tempos de colônia, o Brasil esteve regido pelas Ordenações…
Juiz nega indenização a banhista atropelado por surfistas
A Justiça de Santa Catarina negou indenização a um banhista que sofreu lesões graves após ser atingido por duas pranchas de surfe. Como os surfistas eram menores de idade, o juiz considerou a responsabilidade do pai, mesmo não tendo sido ele diretamente o autor do acidente. Contudo, a sentença negou a pretensão, por entender que o autor da ação estava em local profundo, mais adequado para o surfe que para o banho.
Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras
Perfilhamos o entendimento de que a responsabilização dos administradores de instituições financeiras, na hipótese do art. 40 da Lei 6.024/74, deve se dar de forma solidária e objetiva.
O profissional liberal e sua responsabilidade civil na prestação de serviços
O Código de Defesa do Consumidor excepcionou a regra da responsabilidade civil objetiva, proclamando que os profissionais liberais somente responderão mediante a verificação de culpa.
Considerações sobre a responsabilidade civil na industrialização por encomenda
O artigo analisa a responsabilidade da empresa voltada à atividade de industrialização por encomenda, sobretudo no que toca aos bens de terceiros que se encontrem em sua posse, em caso de perecimento, com ou sem culpa.
Adultério, traição e dano moral
A traição configura violação dos deveres do casamento (dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos. Como tal, dá fundamento ao pedido de separação judicial por culpa, desde que a violação desses deveres torne a vida conjugal insuportável.
