Tudo de Responsabilidade civil: casos específicos
Cirurgia plástica estética: obrigação de meio ou obrigação de resultado?
Diante destes fatores é notório que o médico não pode ser responsabilizado se o objetivo não fora alcançado por razões alheias ao seu proceder. Em qualquer ramo da medicina há infinitas possibilidades de intercorrências que estão além da própria ciência.
A nova visão do termo de consentimento informado: a responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar
o consentimento é consequência de um processo de diálogo, sendo um instrumento que permite, para além dos interesses e objetivos médicos, incrementar o respeito aos direitos personalíssimos, individuais e volitivos do paciente.
A iatrogenia e a responsabilidade médica: necessidade de revisão de posicionamentos
O estudo da iatrogenia implica na abertura de novos horizontes, a ciência do direito precisa cada vez mais de abertura para captar as menores mudanças sociais, assim, deve-se recorrer a hermenêutica principiológica.
O consentimento informado como um processo: a responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar
O consentimento informado deriva do dever de informar do médico. Infelizmente muitos médicos ainda utilizam apenas um mero papel como objeto do seu dever de informar. Porém este entendimento é errôneo e pode acarretar na responsabilidade do profissional..
Responsabilidade civil do médico: o erro de técnica como excludente de responsabilidade
O erro de técnica ou profissional resulta das incertezas e imperfeições da arte e não da negligência ou imprudência do profissional. A imperfeição da ciência é uma realidade, e o erro deve ser imputado às limitações naturais da ciência.
Falhas na instalação do software e os caminhos para o ressarcimento na esfera judicial
Além de garantir o adequado funcionamento do software, o fornecedor deve também acompanhar o uso efetivo das licenças, sob pena de falhar no seu dever de cooperação
Sentença penal condenatória e reparação dos danos causados pela infração: direito intertemporal
O inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal terá incidência apenas em relação àqueles agentes que praticaram a infração penal posteriormente à entrada em vigor da nova lei.
A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar
RESUMOO presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados doutrinadores, o desenvolvimento desse artigo…
A responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico
Os grupos econômicos, ou societários, são uma "concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma ou umas sobre as outras), obedecendo todas a uma única direção econômica" [01]. Cuida-se de tema árduo no…
Responsabilidade civil pela violação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos dissimulados
RESUMO: A boa-fé permeia todo o sistema jurídico sendo princípio basilar do atual Código Civil, o qual passou a cominar de nulidade os negócios jurídicos simulados, antes apenas passíveis de anulação. Assim sendo, a simulação passa a ter regime jurídico…
O dano pelo mau procedimento
Surge uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material –, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo.
Responsabilidade civil nos casos de "bullying" entre estudantes na legislação brasileira
Sou em geral conhecido como pessimista. Ao contrário do que alguma vez possa ter parecido, dada a insistência com que afirmo o meu radical cepticismo sobre a possibilidade de qualquer melhoria efectiva e substancial da espécie dentro do que em…
A responsabilidade civil dos registradores de imóveis e o Código de Defesa do Consumidor
1) INTRODUÇÃO O presente artigo investiga, mediante exame das normas, doutrina e jurisprudência existentes no Brasil, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à responsabilidade dos fornecedores de serviços nas relações de consumo, à responsabilidade civil…
A alienação de ativo de instituição financeira em processo de liquidação como medida de proteção socioeconômica.
A nova lei de recuperação e falência cria um importante mecanismo que garante ao arrematante dos ativos de uma sociedade em recuperação judicial ou em falência o direito de não suceder nas obrigações do devedor.
Dever de fidelidade no casamento.
Consoante posicionamento hodierno do Superior Tribunal de Justiça, o cúmplice do adultério, cometido durante a constância matrimonial, não deve indenizar o cônjuge traído por dano moral. Na hipótese aventada, não há que se falar em responsabilidade civil de terceiro, de…
A responsabilidade civil do tabelião e do registrador
A responsabilidade civil se configura quando presentes quatro requisitos: a conduta; o nexo de causalidade; o dano; e a culpa em sentido amplo. Este último pode ser dispensado quando expressamente previsto em lei ou nos casos de atividade de risco,…
A responsabilidade civil pelo rompimento de noivado avaliada sob a ótica da boa-fé objetiva
Introdução Muito tem se discutido na doutrina e jurisprudência pátria acerca da possibilidade de indenização por danos materiais e morais quando do rompimento injustificado do noivado (ou promessa de casamento). O presente artigo pretende analisar a existência do dever de…
Considerações jurídicas sobre a Súmula nº 370 do STJ
Os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime no mês de fevereiro, aprovaram a redação da Súmula nº 370, com a seguinte redação: "caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado". A aprovação…
Projeto de lei enfraquece a defesa do torcedor
Está em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei n. 4602/2009, do Deputado Vital do Rego Filho, que visa alterar o art. 19 do Estatuto do Torcedor, para que as entidades responsáveis pela organização da competição, bem como seus dirigentes,…
