Responsabilidade civil médica

Responsabilidade civil médica, breve paisagem contemporânea.

Fuga do local do acidente é crime na visão do STF

O pleno do STF, analisando a (in)constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito, decidiu que o dispositivo não viola a garantia da não autoincriminação.

A problemática entre a responsabilidade civil do obstetra, a cesariana sem indicação e a autonomia da paciente

Busca-se tratar das limitações sobre contratos que disponham acerca de serviços médicos, especificamente os obstétricos, no que diz respeito à autonomia da paciente quanto à escolha do meio de parto.

O alto mar e o direito internacional público

Entenda um pouco mais sobre o que a doutrina de direito internacional público fala sobre o tema.

Evolução da responsabilidade civil trabalhista: superação da perspectiva subjetiva

O texto traz estudo acerca dos traços definidores da responsabilidade civil na seara trabalhista, concluindo que as peculiaridades do campo e a evolução da teoria do risco resultam na superação do paradigma de responsabilização subjetiva exclusiva.

Responsabilidade civil na sala de cirurgia

O número de demandas relacionadas à responsabilização do médico, principalmente dos cirurgiões, vem crescendo exponencialmente, sendo necessário elucidar algumas questões jurídicas no que diz respeito aos deveres e direitos médicos.

Indenização para cidadãos e empresas

O nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que os órgãos públicos, suas empresas e concessionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos (se essenciais), sendo que, nos casos de descumprimento dessas obrigações, serão compelidos a...

Responsabilidade civil por conteúdo na internet no direito estrangeiro

Qual o contexto de regulamentação da internet mundo afora para atribuição de responsabilidade pelo conteúdo publicado?

Responsabilidade civil do advogado

O profissional liberal se sujeita ao regime do Código do Consumidor e ao princípio constitucional de proteção, mas sua responsabilidade pessoal será apurada mediante verificação de culpa.

Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

Trata-se de assunto de suma importância no âmbito jurídico e social, já que estão relacionados em termo de proteção e cuidado ao idoso.

Responsabilidade Civil do Estado nos dias atuais

A força normativa da e Constituição permite ao cidadão buscar socorro no Poder Judiciário quando ele se vê prejudicado pela Administração Pública por ação ou omissão e, inclusive, conseguir uma reparação financeira através da condenação judicial.

A importância da capacitação do agente público na condução de veículos de emergência

O texto aborda a importância da capacitação de agentes públicos para a condução segura de veículos de emergência, visando garantir a prestação de um serviço público eficiente e seguro no trânsito. É necessário curso específico para a condução de veículos de emergência? Como é a efetiva capacitação dos agentes públicos envolvidos?

Responsabilidade Civil

Conceito de Responsabilidade Civil previsto na Lei 10.406/2002 (Código Civil), fundamentando os tipos de responsabilidades e suas excludentes.

Testamento vital entre as perspectivas médica e jurídica

As diretivas antecipadas de vontade têm ganhado destaque em discussões jurídicas e médicas, sendo que nem sempre essas perspectivas dialogam adequadamente.

Assédio moral: um mal (indenizável) que deve ser prevenido com informação

Até que ponto o assédio moral no ambiente de trabalho repercute na economia nacional, haja vista o prejuízo psicológico do trabalhador? Após sofrer assédio, há possibilidade de reabilitação por parte do trabalhador? Com tratamento psicológico? Com retratação do assediador?

Fixação do dano extrapatrimonial trabalhista e princípio da equidade

O tabelamento constante na lei trabalhista, ao utilizar como parâmetro o salário contratual para estabelecer os valores de indenização por danos extrapatrimoniais, contempla o princípio da equidade?

A responsabilidade civil no exercício da odontologia

Analisa-se como se dá a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e em quais situações esse profissional responderá por eventuais danos e prejuízos causados a pacientes.

Indenização material e moral

Muito tem sido falado sobre danos materiais e morais. Mas o que é passível de indenização e o que configura ou não esse tipo de dano? Para início de conversa, vale esclarecer que quando há alguma situação em que uma...

Acepções a respeito da responsabilidade civil: conceito e aplicações

Os tribunais têm reconhecido diferentes modalidades de danos patrimoniais e morais, os cidadãos têm se conscientizado de seus direitos, criando o hábito de postulação em juízo. Por isso, a identificação de quem cabe a responsabilidade é de suma relevância.

O rol do art. 223-A da CLT é taxativo?

Os arts. 223-C e 223-D da CLT especificam os bens juridicamente tutelados segundo a lesão atinja bens morais dos empregados ou da empresa. Os dispositivos encerram a discussão ou há espaço para o direito comum subsidiário?