[Modelo] Contrarrazões de apelação

Contrarrazões de apelação interposta por seguradora visando reforma na decisão de pagamento de seguro DPVAT julgado procedente em primeiro grau.

Quem tem direito ao DPVAT

O QUE É DPVAT?

Seguro DPVAT: como é calculado o valor da indenização por invalidez?

Entenda os métodos utilizados para a quantificação da indenização a título de seguro DPVAT na modalidade invalidez.

DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?

Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.

Condições para receber indenização do seguro DPVAT

Veja quais são seus direitos e os documentos que devem ser juntados para requerer o Seguro DPVAT.

DPVAT – invalidez parcial permanente: cálculos matemáticos e necessidade de cobrança frente aos atos da seguradora

As seguradoras pagam equivocadamente o seguro DPVAT em caso de invalidez parcial, por mero erro matemático, cabendo o requerimento de cobrança complementar por parte do acidentado.

Seguro DPVAT ficará mais barato em 2018

Notícia que visa informar condutores.

Ação de cobrança de DPVAT

AÇÃO QUE VISA COBRAR VALOR ADICIONAL EM SEGURO DPVAT, POR FRATURA NO OMBRO , POR MEIO JUDICIAL.

Responsabilidade civil do estado perante a concessão do seguro DPVAT

Trata-se de uma breve apresentação sobre a responsabilidade civil do Estado diante dos casos envolvendo vítimas de acidentes automotores e a garantia legal que tais vítimas possuem.

O pagamento da indenização DPVAT ao segurado inadimplente

Como a legislação vem amparando aquele que é, ao mesmo tempo, vítima e segurado-proprietário, e cujo prêmio do seguro DPVAT não foi pago?

A irrazoabilidade no seguro DPVAT: a ausência de critérios na sua concessão

O trabalho apresenta o conceito e regras para indenização do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga).

Ação regressiva do INSS em acidentes de trânsito

Análise crítica da cobrança judicial, dos gastos do INSS com o pagamento de benefícios previdenciários às vítimas de acidentes automobilísticos, considerando a adesão obrigatória ao seguro DPVAT e a dupla contribuição à autarquia previdenciária.

DPVAT: indenizações e as dúvidas mais comuns

Neste texto buscamos tirar as dúvidas mais frequentes e importantes referentes aos tipos de indenizações e as situações em que há o seu recebimento.

Comentários à súmula nº 540, do STJ, e a afronta ao princípio do juiz natural

O presente artigo científico pretende analisar a problemática da aplicação da Súmula nº 540, do STJ, nos casos de evidente escolha do juízo, fazendo um paralelo entre a legislação processual e princípio do juiz natural.

Petição inicial para cobrança de seguro DPVAT

Trata-se de Petição Inicial para cobrança pelo beneficiário do Seguro Obrigatório DPVAT, incluindo pedido de correção monetária desde a entrada em vigor da medida provisória nº 340/2006.

A mediação no Seguro DPVAT

A possibilidade da aplicação da mediação no seguro DPVAT, os prós e contras.

Causador de acidente não deve ressarcir DPVAT

Nos acidentes de trânsito que envolvam dois ou mais veículos, a vítima do sinistro será indenizada, acerca do DPVAT, pela seguradora do respectivo veículo em que era transportada.

DPVAT. Queda durante a verificação de carga. Invalidez permanente. Nexo causal ausente.

Trata-se de análise de julgado proferido pela 3ª Turma do STJ, no qual o órgão colegiado concluiu que, para que o seguro DPVAT seja devido, é necessário que o veículo automotor envolvido no sinistro esteja em movimento na via pública.

Seguro DPVAT: breves considerações informativas e jurídicas

Qualquer vítima de acidente de trânsito tem o direito de receber a indenização do DPVAT, desde que comprove o nexo causal entre o evento e a sequela permanente no segmento afetado.

DPVAT: interesse de agir - pretensão resistida - explanações necessárias

Inegável que os dentre os direitos e garantias fundamentais insculpidos no art. 5 da Constituição Federal[2], mais precisamente em seu inciso XXXV[3], está o princípio vetor da inafastabilidade de apreciação do Poder Judiciário a lesão ou ameaça a direito. A…