Tudo de Servidor público
A desobediência civil na greve dos caminhoneiros
Debate-se o tema da 'desobediência civil' em face da greve dos caminhoneiros, que trouxe inegáveis, graves e preocupantes consequências à vida econômica e social do país, atraindo, em certa medida, o debate político sobre a governabilidade.
Projeto de lei sobre criminalização do assédio moral
Conheça o Projeto de Lei nº 4.742/2001, que visa à introdução do art. 146-A no Código Penal, sobre assédio moral, e, enquanto este dia não chega, entenda sob quais condutas já tipificadas podemos enquadrá-lo.
A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
Pareceres técnicos do TCE-SE feitos por ocupantes de cargos comissionados: usurpação de função típica de Estado
No Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, legislação complementar que regulamenta o órgão prevê, a ocupantes de cargos comissionados, a realização de pareceres técnicos que, via de regra, são de competência exclusiva de servidores públicos efetivos.
Combate ao assédio moral nas relações militares
O Código Penal Militar ainda não tipifica a conduta de assédio moral. Mas ela existe. Entenda como a vítima pode, com as ferramentas atualmente existentes, defender-se, e o que deve ser mudado.
Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos
Explana-se acerca dos diversos regimes de previdência existentes no Brasil e abordam-se especificamente os aspectos de controle interno e gestão de riscos nas fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
Nota técnica: acumulação lícita de cargos de professores especialistas, licenciados em pedagogia
Em nota técnica, elucida-se a questão nodal da acumulação de dois cargos públicos por professores especialistas, licenciados em cursos de graduação em pedagogia no Brasil.
Conheça os destaques da Portaria nº 295/2018 do Ministério do Planejamento
Órgãos da Administração Pública federal direta federal deverão providenciar a transição dos contratos vigentes de aquisição ou fornecimento de material de consumo administrativo para os novos procedimentos adotados pela Central de Compras.
Principais aspectos da remuneração dos agentes públicos
Os padrões de vencimentos são fixados por conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos, sem qualquer garantia constitucional de tratamento igualitário aos cargos que se mostrem similares.
Controle dos cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público
Avaliamos se o Ministério Público tem observado as regras de preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança em sua prática administrativa interna.
Greve dos servidores públicos
Nem todo serviço público é considerado essencial para fins de limitação do direito de greve.
A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
Assédio moral no serviço público
Fruto de observação empírica realizada ao longo de trinta anos no serviço público, este sintético artigo aborda a ocorrência do assédio moral e a consequente improbidade administrativa decorrente dessa prática.
Greve de servidores: continuidade dos serviços públicos e supremacia do interesse público
O artigo busca verificar em que medida a greve dos servidores públicos fere o princípio da continuidade dos serviços públicos, bem como o da supremacia do interesse público sobre o privado, frente a natureza pública do serviço prestado.
Auxílio-moradia: avidez e índoles
Analisam-se os diversos aspectos inconstitucionais, a exorbitância e ilegitimidade do comando judicial para institucionalizar o incremento remuneratório de uma casta de agentes públicos mediante pagamento continuado de verba imoral e de premissas insustentáveis.
A irregularidade na cessão de servidor público por prazo indeterminado
Aborda os critérios para a cessão de servidores públicos à luz dos precedentes das Cortes de Contas e dos Tribunais.
Lei nº 13.595/2018: agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Análise da Lei Federal 13.595/2018, pela qual os ACSs e ACEs passam a ter um novo regime jurídico, ressaltando a imprescindibilidade dos referidos profissionais na promoção da saúde pública, bem como sobre os direitos assegurados.
A greve dos caminhoneiros: até onde podem ir as mãos do Estado?
Com a greve dos caminhoneiros, é importante avaliar em que medida pode o poder público editar normas que contrariem a necessária previsibilidade que deve nortear os particulares quando de suas atuações.
