Tudo de Sincretismo processual
Decisão do STJ. Garantia voluntária do juízo. Prazo para impugnação ao cumprimento
1. Considerações inciaisComo já se teve oportunidade de comentar1 as reformas no sistema executivo vêm trazendo novas temáticas para a discussão processual, em face da dimensão das alterações implementadas pelas leis 11.232/05 e 11.382/06.No entanto, as reformas também reavivam velhas...
O cumprimento de sentença que determina o pagamento de soma nos termos da Lei nº 11.232/05
SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO. 2 TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO. 2.1 CONCEITO. 2.2 PRINCÍPIOS 2.2.1 Princípio do Contraditório. 2.2.2 Princípio da Efetividade da Execução Forçada. 2.2.3 Princípio do Menor Sacrifício Possível do Executado. 2.2.4 Princípio do Desfecho Único. 3 O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.…
Aspectos polêmicos da execução para a entrega de coisa.
A doutrina etiquetou de específica a execução para entrega de coisa certa, tendo em vista a sua satisfação pré-dirigida ao próprio objeto delineado no título exeqüendo.
Primeiros entendimentos do Superior Tribunal de Justiça após a reforma estrutural do sistema executivo brasileiro
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Do cumprimento de sentença implementado pela Lei 11.232/05; 2.1. Questão da aplicação da lei no tempo;2.1.1. Aplicação da multa do 475J; 2.1.2. Recurso cabível contra a decisão que julga a liquidação de sentença; 2.2. Do…
A penhora da remuneração do executado
Sumário: 1. Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade — 2. A impenhorabilidade da remuneração do executado (art. 649 do CPC) — 3. A excepcional possibilidade de penhora de parte da remuneração em execução de dívida não-alimentar — 4. Conclusão — 5. Referências...
Princípio da fungibilidade e termo inicial do prazo de três dias para realizar o pagamento
Sumário: 1. Introdução – 2. Por uma pacificação no caso concreto - 3. Princípio da fungibilidade: breves ilações – 4. Aplicação do princípio da fungibilidade no caso de dúvida fundada sobre o termo inicial do prazo de três dias para…
Controvérsias acerca da penhora de contas bancárias conjuntas
Embora a penhora de dinheiro na forma eletrônica esteja conforme a reforma processual, há dúvidas sobre a penhora de contas conjuntas quando apenas um dos titulares é o devedor.
Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial.
A penhora de valores em conta bancária é possível, pois não viola o princípio da menor onerosidade, já que este não se sobrepõe a outros.
Da execução das decisões de pagar quantia pela técnica diferenciada
Buscaremos demonstrar, para as obrigações de pagar quantia, a possibilidade de emprego da técnica de execução diferenciada, já utilizada na execução provisória, nos casos de execução de decisão definitiva.
Da não apresentação de bens passíveis de penhora e das multas
Não se pode pretender que o demandado não se oponha à pretensão do demandante. O que não se pode admitir é que possa não cooperar, de forma ilegítima, para com o andamento da lide.
Penhora de direitos do devedor-fiduciante para garantia da execução
RESUMO: Este estudo trata da penhorabilidade dos direitos do devedor de um contrato de alienação fiduciária para garantia da execução, com o propósito de averiguar, sob a égide da noção de responsabilidade patrimonial e dos fundamentos essenciais dessa modalidade alienação,…
Nova execução por títulos judiciais.
SUMÁRIO: 1. - Aspectos gerais da liquidação de sentença. 2. - Da liquidação por simples cálculos. 3. - Liquidação por arbitramento. 4. - Liquidação por artigos. 5. - Recurso contra a decisão proferida em liquidação. 6. - Execução definitiva ou…
Quando começa o cumprimento de sentença?
Resumo Trata-se de artigo que aborda a natureza jurídica do cumprimento de sentença, avaliando as conseqüências trazidas pela nova sistemática processual de execução das sentenças cíveis com base na lei n. 11.232/06, apontando as posições doutrinárias que conduzem ao entendimento…
A execução de título judicial e a supremacia da efetividade.
O texto estuda a nova sistemática do processo civil na execução de título judicial, que retomou os valores da efetividade e da celeridade, propondo uma certa mitigação dos tradicionais princípios processuais, como o princípio da menor gravosidade, o da segurança jurídica, do devido processo legal e do contraditório.
Momento de vigência da lei processual aos atos executivos
As recentes alterações processuais trouxeram à tona discussões sobre direito intertemporal, tema que sempre reaparece nos debates jurídicos, surpreendendo com situações outrora não vislumbradas. Na seara processual, a aplicação de lei ritual nova a processo iniciado antes de sua entrada…
A impugnação do executado e a efetividade do novo cumprimento de sentença
Compatibilizando o direito de defesa do executado com a concretização do direito material, o legislador tornou o cumprimento de sentença a um só tempo célere e eficaz.
Penhora on-line
Como resultado da morosidade da justiça, por razões que não abordaremos neste artigo, fazendo com que os processos judiciais se arrastem por anos, às vezes, mais de uma década, inúmeros instrumentos legislativos de natureza processual vêm sendo adotados, periodicamente, transformando…
Nova execução de título extrajudicial:
NOVA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARCELAMENTO – EXTENSÃO DO BENEFÍCIO – DEVEDOR DE TÍTULO JUDICIAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - MEIO MENOS GRAVOSO – DEVERES DO JUIZ – RÁPIDA SOLUÇÃO DA LIDE. Resumo: Este artigo tem como foco um dos…
A cautela administrativa incorporada pelo art. 615-a do CPC
INTRODUÇÃONa trilha das alterações que vêm pondo em ebulição o processo civil desde o advento da EC 45, a qual elevou ao status de garantia constitucional o direito a uma razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII), veio a lume…
