Tudo de Sujeito passivo da obrigação tributária
Formas de constituição do Crédito Tributário
A autoridade administrativa possui três formas de constituição do crédito tributário, quais sejam, o lançamento por declaração, lançamento por homologação e por meio do lançamento de ofício.
Os impactos da descontinuidade do sistema emissor NF-e a partir de 1º de janeiro de 2017
Interrupção do aplicativo gratuito de emissão de nota fiscal eletrônica no Estado de São Paulo, os microempreendedores terão impactos financeiros na aquisição de um software em um momento conturbado da economia.
Tributos na logística: planejamento x ilícito fiscal
Os tributos influenciam na logística e por esse motivo muitas empresas buscam no planejamento a solução para diminuição de despesas e diminuição de contencioso porém há uma linha tênue entre planejamento e ilícito fiscal que precisa ser observada.
Pedágio e a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal
Este texto consiste em um rebate à Concessionária Concebra, que afirma não ser obrigada a emitir documento fiscal.
Substituição da sujeição passiva tributária: consequências jurídico-sociais
Reflexões sobre o deslocamento da sujeição passiva tributária, a problemática da responsabilidade tributária, sob os princípios da norma matriz de incidência.
Estudos sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
O presente artigo trata sobre alguns posicionamentos sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Tributos finalísticos: relação jurídico-tributária e legitimação constitucional
Nos tributos finalísticos, depois da extinção da obrigação tributária principal, e mesmo depois da alocação orçamentária dos recursos arrecadados, a relação jurídica estabelecida entre sujeito ativo e passivo se mantém até a fase de execução das despesas.
Sucessão tributária: teleologia e responsabilidade
O presente artigo pretende analisar perfunctoriamente o elemento subjetivo da obrigação tributária, precipuamente a sujeição passiva prevista no art. 133, II do CTN.
