Principios instrumentais de hermeneutica constitucional

Para dar coesão a todo o sistema jurídico, não é suficiente, pois, a simples aplicação da norma constitucional desprovida de uma procupação anterior de robustecer a força normativa constitucional e harmonizar os preceitos que dela se extraem.

História da intervenção do Estado na economia

Descreve-se a origem do Estado regulador, com o processo de reforma administrativa que culminou com a criação das agências reguladoras.

Princípios sem normatividade (pamprincipiologismo) e a mania de corrigir o direito através da moral

Sob a ótica hermenêutica, o Brasil vem sofrendo uma crise principiológica real. A indústria interminável da produção dos princípios sem normatividade há muito afeta os juízes e doutrinadores.

Ética pública na responsabilidade social/ambiental

Não se pode esperar outro comportamento do Poder Político que não seja a defesa, o reconhecimento e a promoção do(a) Outro(a), como alteridade social que se vincula à Ética Pública que deve se espraiar na própria Razão de Estado.

Situação jurídica patrimonial e existencial

As situações jurídicas existenciais gozam de posição privilegiada em comparação às situações jurídicas patrimoniais.

Direito, Constituição e Estado de bem-estar Social

No Brasil, a despeito de não ter havido, de fato, um Estado de bem-estar, a Constituição 1988 resgata seus ideais, mormente no que concerne às prestações sociais.

Golpe militar de 1964 e legitimidade do direito

Todo regime de exceção permite que se veja o direito para além do direito, ou seja, o direito como poder. Não é incomum que sob o manto do positivismo e do pragmatismo jurídico se escondam as mais graves ações contra o direito.

Aposentadoria compulsória de empregados públicos

A regra constitucional da aposentadoria compulsória aplica-se aos servidores estatutários e celetistas, como restou pacificado, inclusive, quanto aos empregados de empresas estatais.

Ministério Público: raízes históricas e atualidades

O desenvolvimento histórico do Parquet demonstra a sua aptidão institucional de atuar como um verdadeiro “ombudsman” do Estado Brasileiro, agindo com autonomia e independência na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

Dos métodos de integração normativa e a superação parcial do art. 4° da LINDB

Hoje é indiscutível a força normativa dos princípios e da jurisprudência, ao lado da lei. Os princípios deixam de ser considerados meios de integração normativa, ficando apenas os costumes e a analogia.

Antinomias e ponderação de princípios no Direito do Trabalho

Investiga-se até que ponto as peculiaridades e autonomia do Direito do Trabalho determinam uma especificidade em matéria de solução de conflito de normas.

Abuso de direito – teoria e realidade

Abuso é o exercício do direito de modo a contrariar e contradizer o valor que o mesmo procura tutelar. Representa uma violação a limites que não estão colocados na existência de direitos de terceiros, e sim em elementos típicos emanados do próprio direito.

Revisiting Factortame - why is it so important

A brief analysis of Factortame case and its importance to British law.

Direito de resistência no filme Os miseráveis

Os miseráveis demonstra situações em que justiça e direito caminham em direções opostas. O equilíbrio entre os dois conceitos e a intrínseca relação que deve ser mantida entre eles parece ser a proposta do filme e parece ser um bom início para se refletir ainda mais sobre o papel, o fundamento e a função do Direito.

História da seguridade social no mundo e no Brasil

No Brasil, a proteção social evoluiu de forma semelhante ao plano internacional. Inicialmente foi privada e voluntária, passou para a formação dos primeiros planos mutualistas e, posteriormente, para a intervenção cada vez maior do Estado.

Princípios e Direito como sistema

Estudam-se os princípios tendo em vista a concepção de sistema. Em seguida, a manifestação da idéia de sistema no direito: o ordenamento. Depois, as partes mais destacadas do sistema jurídico: as normas. E, por fim, a espécie de normas objeto deste trabalho: os princípios.

São Paulo metrópole das utopias: história da repressão político-policial

Em São Paulo, a onipresença da polícia na vida pública e jornalística não é um fato novo. É na verdade “o fato político” mais antigo e duradouro da história paulista.

As máscaras da civilização: resenha do livro de Jean Starobinski

Civilizado x incivilizado, Direito x abuso, Civilização x barbárie. Estas são algumas das oposições que sempre fizeram parte do cotidiano dos advogados e juristas. Mas poucos se deram e se dão conta da real profundidade que cada um destes termos encerra.

Papel dos princípios no constitucionalismo: Dworkin X Alexy

A partir de meados de século XX, as teorias principiológicas do Direito destacaram o papel central dos princípios jurídicos na interpretação do Direito e no constitucionalismo. Workin e Alexy ocupam posições distintas nessa abordagem principiológica.

Estado fluido e pós-modernidade

Ironicamente, o Estado Pós-Moderno equivale à extinção do que hoje – e há cinco séculos – se acostumou a chamar de Estado.