Processo legislativo orçamentário e autonomia financeira do Judiciário

A autonomia financeira do Poder Judiciário tem sido reduzida a níveis inconstitucionais na prática em nosso país. O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão do tema e suscitar o debate a respeito.

Cidadania do Império à Primeira República (1822-1930). Papel do Estado frente a direitos sociais

Se extremamente precários eram os direitos civis e políticos, certo é não haver como falar de direitos sociais em tal período. O governo pouco cuidava de legislação trabalhista e de proteção ao trabalhador. Não cabia ao Estado promover assistência social.

Influências europeias de Madison

Madison se baseia nas obras clássicas de Hobbes, Locke, Rousseau e Montesquieu para montar uma forma de governo inovadora, o Federalismo, que procura remediar os males decorrentes da combinação de um governo popular republicano e da união de Estados soberanos sob a gerência de um governo central.

PETROBRAX

O que era nosso se acabou: Monteiro Lobato está morto de vergonha pela sanha da privataria.

Estado de sítio em numancia

Nuvens escuras e pesadas, onde antes havia céu de brigadeiro.

Jurisdição constitucional: teoria procedimental legislativa X democracia substantiva

Analisa-se a atuação do Poder Judiciário perante a Carta Constitucional no Estado Democrático de Direito, tendo por base a concepção procedimental legislativa de John Hart Ely e o modelo substantivo defendido por Ronald Dworkin.

A Soberania no Século XXI

O artigo visa estudar sobre a evolução do conceito e a aplicação da Soberania, no decorrer do tempo e em especial ante as conjunturas do século XXI, trazendo os devidos apontamentos históricos e adaptações diante de fenômenos mundiais como a Globalização.

Estado Democrático de Direito: organização da ordem jurídica

Constituição, Estado e Democracia são três ideias mestras que regem a organização da Ordem Jurídica Brasileira. Nesse sentido, busca-se compreender de maneira sucinta os conceitos que interferem, atualmente, em todos os ramos do Direito.

Revolução Industrial: aspectos políticos e sociais da maior revolução da idade moderna

O presente estudo pretende analisar o cenário sócio-político da Revolução Industrial bem como suas implicações para a sociedade pós-moderna.

Separação dos poderes, eficácia sistêmica das normas constitucionais e ativismo judicial

Exame dos contornos atuais do Princípio da Separação dos Poderes sob a ótica da eficácia sistêmica das normas constitucionais e do crescente ativismo judicial identificado no ordenamento jurídico pátrio.

FHC-Já

O golpe ilegítimo do impeachment.

STF, ativismo judicial e direitos fundamentais

A busca pela eficácia dos direitos fundamentais deve se pautar numa colaboração dos três Poderes da República, uns controlando os outros, mas sem deixar de cumprir os deveres impostos pela Constituição. Nesse contexto, o ativismo judicial para concretizar direitos fundamentais é legítimo.

Fascismo latejante

De senso comum e de “juízes de exceção”, a justiça está cheia.

Democracia constitucional: tensão, elitismo, complexidade

A tensão entre democracia e constitucionalismo é abordada a partir do conflito entre tirania da maioria e elitismo. O objetivo do texto é ressaltar a extrema complexidade do contexto em que essa tensão se situa e que se reflete na tensão em si.

Teorias para o Estado brasileiro

“A Teoria do Estado entre os séculos xix-xxi”

Políticas públicas sociais e Judiciário

O cenário político-social dos países da América Latina está marcado pela desigualdade ali apresentada. Sob essa perspectiva, o presente artigo propõe uma aproximação teórica à relação entre políticas públicas sociais e a atuação do Poder Judiciário.

Súmula vinculante e separação de poderes

A introdução da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro não afronta a separação de poderes, pois mantém íntegra e harmônica a existência de feixes de competência específicos para cada poder.

Da democracia à juristocracia: separação de poderes e ativismo judicial

Analisa-se o recente quadro da práxis jurídica no Brasil e a tensão gerada entre a democracia e a juristocracia.

Breve ensaio no Federalismo Brasileiro

Reflexão acerca do federalismo brasileiro, identificando alguns de seus problemas estruturais esuas consequências vividas no cotidiano, eventuais soluções e ressaltando a necessidade de se rever o vigente Pacto Federativo.

Justiça Poética

O rebaixamento da maioridade penal é um retrocesso, corresponde ao modelo de Estado de direito regressivo imposto pelo Estado Penal internacional.