Interpretação das lições de Carnelutti em “As misérias do processo penal”.

Algumas obras imortalizam seus autores. "As Misérias Do Processo Penal" fez de Carnelutti uma figura viva até os dias de hoje. O fim deste estudo é interpretar esta tão respeitada obra à luz do modelo do processo penal contemporâneo.

Sucinta interpretação da Súmula 239 do Supremo Tribunal Federal coadunada a Teoria Geral do Processo

A presente pesquisa acadêmica, tem o objetivo de trazer, humildemente, a compreensão, interpretação e aplicabilidade da Súmula 239 do STF coadunada à sistemática do Direito Processual Tributário

Habeas corpus, interesse-adequação e liberdade de locomoção: confusão no STF

O STF concedeu habeas corpus em processo no qual faltava interesse de agir, pois não havia ameaça, sequer remota, à sua liberdade de locomoção. Seria caso de mandado de segurança, e não de habeas corpus.

Os institutos da tutela cautelar e tutela antecipada no direito processual tributário

Breve exposição da prática usual das Tutelas Antecipada e Cautelar no Direito Processual Tributário

Abordagens do processo civil brasileiro: Instrumentalismo x Neoinstitucionalismo

Compara duas propostas contemporâneas de abordagem do processo civil brasileiro: o Instrumentalismo e o Neoinstitucionalismo.

Natureza jurídica da ação: evolução das teorias

A discussão sobre as teorias da ação resultou em contribuição para a evolução do direito processual, na medida em que se formaram diversas correntes, sendo que algumas das teorias acerca da ação praticamente revogaram as anteriores, por não serem mais acolhidas.

Julgamento antecipado do mérito e a busca pela efetividade da jurisdição

O julgamento antecipado do mérito, embora proposto em 1973, ainda não é utilizado de forma substancial, muitas vezes devido ao receio do julgador de ter sua sentença anulada. Este receio pode ser mitigado se o juiz obtiver o acordo (expresso ou tácito) das partes para que a causa seja julgada antecipadamente.

Contratos e arbitragem no Direito Internacional Privado

Os contratos de arbitragem usados na solução de controvérsias no Direito Internacional Privado são regidos por quais regras ou princípios? Como operam fora da jurisidição do Estado?

Desistência de ações e renúncia de direitos como condições para parcelamento tributário

Análise crítica e teórica das normas que estabelecem a confissão de dívida e renúncia a alegações de direito como consequência da adesão a parcelamentos especiais tributários à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A Constituição de 1988 e a crise do processo civil

A CF/88 inaugurou nova fase na história pátria. Entretanto, o ordenamento processual civil encontra-se ainda alheio a essas mutações e necessidades impostas tanto pela sociedade quanto pelos contemporâneos paradigmas de Estado e de Direito.

A inexistência de uma teoria geral do processo

O Direito Processual Civil tem conteúdo próprio, que o difere substancialmente do conteúdo do Direito Processual Penal, motivo pelo qual não é possível aplicar princípios e regras do Processo Civil ao Processo Penal, sob pena de fazermos uma verdadeira e odiosa “processualização civil” do Processo Penal.

Jurisdição constitucional.

Breve análise da crescente jurisdição constitucional no cotidiano da sociedade e quais aspectos dessa jurisdição colaboram, em certa medida, para um Estado Democrático de Direito, com fincas no devido processo legal.

Princípio da duração razoável do processo às avessas

Este trabalho convida o leitor a refletir sobre o tempo necessário para resolução dos conflitos judiciais.

Direitos fundamentais como mecanismo de acesso à justiça e razoável duração do processo

Este artigo tem como intuito evidenciar o acesso à justiça como um principio constitucional, analisando tais regras que viabilizam e dificultam a sua propositura e concretização efetivada, bem como a razoável duração processual.

Do descumprimento de exigências no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário.

Necessidade de extinção de processos nos quais os autores não cumprem as exigências administrativas e buscam diretamente o Poder Judiciário.

Direito fundamental à tutela jurídica efetiva e direitos transindividuais

A complexidade social que acompanha o novo modelo de Estado Democrático de Direito faz com que os direitos transindividuais adquiram ingente relevância, urgindo sua concretização, sob pena de enfraquecimento da força normativa da CF.

Breve análise da teoria da asserção

Este trabalho buscou delinear uma rápida análise acerca da Teoria da Asserção e, também, discutir sua aplicação e uso pelos tribunais brasileiros, em especial perante o Superior Tribunal de Justiça.

As condições da ação e o processo civil moderno

As condições da ação têm importância reduzida no atual processo civil, já que a ausência de qualquer delas não impossibilita a apreciação do mérito.

Releitura do processo civil

Analisa os diferentes perfis criados pelo Estado na estrutura do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas do direito processual contemporâneo.

Discordância do ente público quanto à desistência da ação sem renúncia do direito pelo autor

A desistência afeta apenas o processo, ocasionando a extinção sem julgamento do mérito. Por outro lado, a renúncia extingue o próprio direito do autor e, consequentemente, a ação que o assegurava, devendo o processo ser extinto com resolução do mérito.