Tudo de Trabalho do esportista (atleta profissional)
Peculiaridades dos contratos de trabalho dos atletas profissionais de futebol
RESUMO Os contratos de trabalho dos atletas profissionais possuem peculiaridades que os diferenciam dos demais contratos de trabalho. São perceptíveis diferenças na forma de pactuação do contrato, tempo de duração e efeitos rescisórios. Este trabalho objetiva esclarecer esses pontos de…
O seguro desportivo previsto na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé)
A profissão de atleta, em decorrência da alta competitividade, exige condicionamento físico perfeito, mesmo diante dos riscos de lesões ocasionadas por acidente de trabalho, os quais muitas vezes impedem a continuidade do exercício da profissão, causando afastamentos temporários ou definitivos....
Direito de arena: por que os atletas não recebem os 20% sobre os direitos de transmissão de jogos pela TV garantidos por lei?
Quando lançamos pela Editora Saraiva, o Audiolivro "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Desportivo", procuramos nele incluir temas de interesse não só daqueles que militam no esporte, como atletas, clubes, técnicos, agentes de jogadores, jornalistas, advogados e estudantes…
Formação do vínculo de emprego entre atleta profissional de futebol e entidade de prática desportiva
O advento da Lei 9.615/98, a Lei Pelé, trouxe consigo novas normas balizadoras da relação de emprego entre atleta e entidade, extinguindo o famoso "passe", instituto que pretendia manter vínculo permanente entre os pólos da relação, assim definido pelo artigo…
A remuneração do atleta profissional de futebol
A remuneração do atleta profissional de futebol é composta de inúmeras parcelas, ou partes, típicas da atividade e que nem sempre encontrarão semelhança com a remuneração prevista no artigo 457 da CLT. A norma consolidada concede ao vocábulo remuneração aplicação…
Breves considerações sobre a atuação do advogado no direito desportivo e a atividade de agente de jogadores de futebol
SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais; 2. O Direito Desportivo; 2.1. Breves considerações; 2.2. Novas Tendências do Direito Desportivo; 2.3. O Advogado no Direito Desportivo; 3. Agente de Jogadores; 3.1. Conceito; 3.2. Como ser um Agente Desportivo: o Exame da FIFA 3.2.1;…
Natureza jurídica do direito de arena
Certo e brilhante confrade dizia-me ontem que ‘futebol é a bola’. Não há juízo mais inexato, mais utópico, mais irrealístico. O colega esvazia o futebol como um pneu, e repito: retira do futebol tudo o que ele tem de misterioso…
Interpretando a cláusula penal desportiva
1) INTRODUÇÃO O presente artigo busca trazer alguns esclarecimentos para a devida interpretação do instituto da cláusula penal desportiva, com base nos conceitos trazidos e na análise dos artigos existentes na nossa legislação desportiva. 2) A CLÁUSULA PENAL Inicialmente, cabe-nos…
Da jornada de trabalho do atleta profissional
1. Conceito A priori, devemos refletir sobre o âmago da questão. Começando pelo seu significado, podemos afirmar que a expressão jornada vem do italiano giorno, que significa dia. Logo, jornada seria o mesmo que diária. Por isso, conforme ensina o…
O seguro de acidentes para jogador de futebol na atual lei e no projeto do Estatuto do Desporto
Abrindo uma série de artigos que serão elaborados sobre o projeto de lei do Estatuto do Desporto temos a oportunidade de comentarmos inicialmente o seguro de acidentes. O artigo. 2° da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998,…
A RDI nº 06/2004 da CBF, o regulamento de agentes de jogadores da FIFA e o projeto de lei do Estatuto do Desporto
Aproveitando a oportunidade de a Confederação Brasileira de Futebol – CBF ter, por meio de sua Resolução de Diretoria n.º 06/2004, alertado aos clubes e jogadores que eles podem realizar suas negociações por intermédio de Agentes de Jogadores, desde que…
Consectários da extinção do passe no futebol brasileiro
O advento da Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998, sob a alcunha de Lei Pelé, estabeleceu normas gerais sobre o desporto no País, e brindou o ordenamento jurídico brasileiro com duas novidades, notadamente no que se…
Reclamação trabalhista para liberação de passe de atleta por atraso dos salários
Inicial de reclamação trabalhista de atleta, com pedido de liminar para liberação de seu passe, em virtude de atraso de salário por período igual ou superior a 3 meses, nos termos da Lei nº 9.615/98, regulamentada pela Medida Provisória nº 2123-30.
Considerações sobre a relação entre contrato de trabalho de atleta profissional de futebol e contrato de licença de uso de imagem
O desenvolvimento das técnicas e a extensão do poder de alcance da mídia são dois dos fenômenos mais notáveis dos tempos modernos. Dentro desta nova perspectiva, indubitável o fato de o noticiário esportivo ocupar lugar de destaque nos meios de…
Porque contratar seguro de acidentes para jogador de futebol amador é um bom negócio
O artigo 2º da Lei n. º 9.615, de 24 de março de 1998, denominada de "Lei PELÉ", dispõe que o desporto é um direito individual de todos, que tem por base os princípio elencados nos incisos de I até…
Justiça do Trabalho ou Justiça Desportiva?
O tema da competência da Justiça Desportiva para a apreciação e julgamento das lides trabalhistas, afora o fim do "passe", é o que mais vem suscitando discussões entre os estudiosos do direito desportivo desde a edição da Lei 9.615/98, mais…
Lei Pelé, Caso Bosman e o Mercosul
Que ligação haveria entre as normas gerais sobre o desporto, o Caso Bosman (o que é o Caso Bosman?) e o Mercosul.
A MP 2.141/01 e as recentes modificações na legislação desportiva brasileira
Hodiernamente temos presenciado, seja por parte da população, seja pela imprensa, seja pelo Congresso Nacional, um crescente interesse pelos temas pertinentes ao Direito Desportivo, mais especificamente as normas que regem as relações de clubes, jogadores e entidade regionais e nacionais…
Lei 9.615/98: alguns comentários
A Lei Pelé, cheia de injustiças, é fruto de desavenças pessoais entre seu criador e a CBF.
