Tudo de Transportes urbanos no Direito Administrativo
O Uber e a relação motorista x empresa para o Direito do Trabalho
Breves considerações sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício.
Taxa de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros
O texto trata da ilegalidade da cobrança da taxa de fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, instituída pela ANTT.
Taxistas x Uber: do abuso à autotutela
O manifesto abuso cometido pelos taxistas por meio da repudiada "justiça pelas próprias mãos" tem acarretado a prática de crimes graves contra motoristas e usuários do Uber, inclusive, contra o próprio Estado.
Uber, direito da concorrência e inovação tecnológica
O surgimento do Uber, um sistema de caronas pagas, causou abruptas mudanças no mercado de Taxis, assim,questiona-se a possibilidade da coexistência harmônica entre os dois modelos de negócio e qual seria ao papel do Estado com agente regulador do mercado
Uber e WhattsApp: monopólio e regulação
O artigo visa a reflexão sobre os conflitos atuais, oriundos das novas formas de prestação de produtos e serviços, ante o modelo tradicional preponderante na sociedade e a falta de regulamentação pela Administração Pública desses novos atores do mercado.
direito
direito comercial
O desenho institucional do plano de mobilidade da cidade de São Paulo.
O presente estudo tem por objeto uma análise do desenho institucional do plano de mobilidade urbana da cidade de São Paulo e a gestão democrática do espaço viário urbano.
Estados e Municípios não podem legislar sobre Uber
Estados e Municípios não podem legislar sobre Uber
Uber e taxistas: e a década de ações para a segurança viária?
Se o Estado brasileiro permitir que os taxistas “urbes”, sem o curso de especialização, transportem passageiros, o próprio Estado estará traindo seu compromisso com a década de ações para a segurança viária.
Instrutor de trânsito: a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre
O instrutor de trânsito é a pedra angular para a redução dos acidentes de trânsito. O direito à vida é um dos direitos humanos. O Estado brasileiro assumiu compromisso com a Década de Ações para a Segurança Viária.
A barganha de Dilma Rousseff aos caminhoneiros: violação das normas de segurança nas vias
A barganha da presidenta consolida, mais uma vez, que a DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO fica só no imaginário.
Viagens de crianças e adolescentes: Resolução 4.308 da ANTT e a recusa ilegal da certidão de nascimento
Não havendo lei que estabeleça obrigatoriedade de o adolescente tirar ou portar carteira de identidade, é ilegal que regulamento administrativo determine o que a lei não exigiu.
Transporte rodoviário interestadual de passageiros: omissões da Administração
Estudam-se os efeitos das omissões estatais no sistema de transporte terrestre de passageiros, bem como o posicionamento jurisprudencial face aos casos levados ao judiciário.
Direito social ao transporte à tarifa zero
A proposta de financiamento indireto do transporte público coletivo surge como atraente alternativa ao modelo atual de concessões, que atualmente não garante o acesso igualitário da população ao direito ao transporte.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana no cenário contemporâneo
Quais os aspectos norteadores da Política Nacional de Mobilidade Urbana? Este texto analisa a produção legislativa federal e no Estado de Santa Catarina sobre o tema.
Os desafios aos futuros candidatos aos cargos públicos políticos
O artigo analisa os futuros desafios dos candidatos aos cargos públicos políticos diante, principalmente, das manifestações ocorridas depois de junho de 2013
Carteiro tem passe livre em ônibus?
Na ADPF nº. 88-2/800-DF, questiona-se violação ao pacto federativo com a existência do passe livre nos ônibus urbanos em favor dos carteiros a serviço dos Correios.
Proibição de circulação de vans no Rio de Janeiro: ilegalidade
O Poder Público não pode restringir a circulação de veículos de transporte complementar quando isso levar a negação de serviço público, dificultar o exercício de direitos personalíssimos e potencializar situações de risco para a população.
