Tudo de Tribunal de Contas
Tribunal de Contas é o termo utilizado para designar as cortes especializadas na análise de contas públicas, sendo o Tribunal de Contas da União a corte na esfera federal. Existem também os Tribunais de Contas estaduais, municipais e o Tribunal de Contas do Distrito Federal.![Capa da publicação Rejeição de contas nem sempre causa inelegibilidade](https://t.jus.com.br/pBqxWzUPl-6j0BkaWe7fkfZE0jU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/518/3d85013f7c7b1308d641d4d1d7b17ab4.jpg)
Rejeição de contas nem sempre causa inelegibilidade
A irregularidade na prestação de contas junto ao TCU ou TCE, ou a presença na lista de gestores com contas reprovadas emitida a cada ano eleitoral, por si só, não torna inelegível o gestor.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/fJ6WwHcDNfAUKwyocZjGP55gJo0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2883/142b0a4f997d7ec2d4b4b93ac8d6cb62.jpg)
Lei Estadual nº 18.527/2024: como funciona a prescrição no TCE/PE?
O TCE de Pernambuco estabeleceu prazos e hipóteses de interrupção e suspensão da prescrição, além da prescrição intercorrente após 3 anos de paralisação, com efeitos retroativos para processos anteriores.
![Capa da publicação Absolvição sumária nos tribunais de contas](https://t.jus.com.br/iKSRg7Hso5Y5sgPbtNU8e_rc4WY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1506/db46b50fb9a7e80cc51c251ac2f5826a.jpeg)
Absolvição sumária nos tribunais de contas
Demonstrando a ausência de responsabilidade de uma das partes, é possível pleitear antecipação de julgamento que permita de pronto quitar suas contas e dar seguimento ao processo com relação aos demais interessados?
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/BVukGJ4-CojsOTZ7VpQ_49kMErg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1834/3ec33d38c108d634553ae5f20c1d83ae.jpg)
Como a inteligência artificial pode ajudar nos tribunais de contas?
O uso da IA nos tribunais de contas pode trazer diversos benefícios: agilidade na análise de dados, detecção de padrões e tendências, redução dos erros humanos etc.
A função informativa dos tribunais de contas
A função informativa advém da prestação de informações solicitadas pelo Congresso Nacional, acerca da fiscalização e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.Tomando-se por parâmetro o Tribunal de Contas da União (TCU) pode-se dizer que são funções das Cortes de...
![Capa da publicação Multas nos processos de controle externo](https://t.jus.com.br/HXGZlG1A7Xv2jVp46J7aUcBDr6A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1504/6efc5204ba3222720172a73a3d1a56a2.jpg)
Multas nos processos de controle externo
A aplicação de multas específicas, por cada irregularidade, não se mostra a posição mais adequada e razoável.
![Capa da publicação Os tribunais de contas e a PEC nº 2/2017](https://t.jus.com.br/pBqxWzUPl-6j0BkaWe7fkfZE0jU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/518/3d85013f7c7b1308d641d4d1d7b17ab4.jpg)
Os tribunais de contas e a PEC nº 2/2017
A PEC 2/2017 altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal de 1988 para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Réquiem para gestores públicos e empresas contratadas na pandemia
O artigo é uma crítica ao rigor excessivo com que certos tribunais de contas vêm ensaiando julgar gestores públicos e empresas contratadas em tempos de pandemia.
![Capa da publicação O poder cautelar dos tribunais de contas no exame de licitações, à luz do STF](https://t.jus.com.br/pBqxWzUPl-6j0BkaWe7fkfZE0jU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/518/3d85013f7c7b1308d641d4d1d7b17ab4.jpg)
O poder cautelar dos tribunais de contas no exame de licitações, à luz do STF
Até onde os tribunais de contas podem atuar? Quais os limites de seus poderes, no exercício de sua atividade de controle e fiscalização? Podem suspender licitações?
Índice de efetividade da gestão como critério de avaliação das contas municipais
Recomendamos a adoção de um planejamento com foco voltado para otimização da efetividade da gestão municipal, agora, sob o iminente risco de emissão de parecer desfavorável das contas anuais do gestor pelo TCESP.