Tudo de Tutelas de urgência (antigo CPC)
Produção antecipada de prova para avaliação monetária de imóvel: impossibilidade
A Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial não é instrumento processual adequado para obtenção de resultado valorativo pecuniário de bem imóvel.
Sucessão de partes em mandado de segurança coletivo
Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante.
Mandado de segurança: falecimento do impetrante no curso do processo, extinção ou substituição processual?
O presente texto tem por escopo delimitar qual o andamento do mandado de segurança, mandamus, quando o impetrante falece no curso do processo antes da sentença ou da confirmação no reexame necessário. Extinção do processo (denegação da segurança)
Devolução de benefício previdenciário pela cassação da tutela antecipada
O artigo versa sobre a tormentosa questão da obrigatoriedade (ou não) dos segurados devolverem verbas previdenciárias recebidas por antecipação de tutela posteriormente revogadas.
As fases de evolução da teoria processual e a necessidade contemporânea de pensar o processo sob a óptica instrumental.
O texto aborda aspectos referentes às fases da teoria processual e à necessidade de repensar o sistema na busca de mecanismos hábeis a afastar os males do tempo, que resultem em soluções compatíveis com os anseios sociais de justiça e de efetividade.
A adequada inteligência do conteúdo normativo disciplinador das medidas de natureza antecipatória
O texto apresenta uma breve incursão sobre a atitude interpretativa do julgador em face da adoção de medidas antecipatórias frente aos princípios e garantias constitucionais e exigências do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aspectos Substanciais da Reforma da Lei de Arbitragem
Analisam-se aspectos de relevo quanto a algumas das disposições constantes do Projeto de Lei 7.108/2014, recentemente aprovado no Congresso e alcunhado como a reforma da Lei 9307/96, a Lei de Arbitragem (“LA”).
Julgamento antecipado parcial do mérito no novo CPC
O obscuro §6º, do art. 273 do CPC de 1973, erroneamente inserido como hipótese de antecipação dos efeitos da tutela, ganha nova roupagem no novo CPC, permitindo que o instituto alcance todo o seu potencial.
Processo cautelar
Este artigo tem como objetivo trazer explicações relacionadas a parte geral do procedimento especial do código de processo civil de natureza não satisfativa denominadas cautelares.
Controle social da Administração: instrumentos legais
Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.
Mandado de Segurança: posturas do magistrado ante a indicação errônea da autoridade coatora
Breve escorço que busca delinear, com supedâneo no princípio da primazia do julgamento de mérito, as possíveis posturas do magistrado ante a indicação errônea, por parte do impetrante, da autoridade coatora em sede de ação de mandado de segurança.
Antecipação de tutela na sentença: possibilidade de deferimento
O presente artigo científico tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade de deferimento da antecipação de tutela na sentença à luz dos dispositivos do Código de Processo Civil.
A (im)possibilidade da execução provisória de quantia certa em face da fazenda pública
Referido artigo estuda a possibilidade ou a impossibilidade da execução provisória de quantia certa em face da Fazenda Pública, abordando o sistema de precatórios bem como as execuções em geral.
Fungibilidade entre tutela antecipada e medida cautelar: a (in) existência de conversibilidade inversa
O Código de Processo Civil brasileiro passou por inúmeras alterações legislativas, em que é dada primazia aos princípios da efetividade e da instrumentalidade processual, nas quais se insere a fungibilidade entre as tutelas antecipada e cautelar.
Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens do indiciado: assuntos muito discutidos no momento
O artigo faz breve análise da Lei 8.429/92 que define os três principais tipos de improbidade administrativa, aborda a descaracterização do crime, bem como sua prescrição, de acordo com julgados do STJ. Tema atual, face aos últimos escândalos divulgados.
Novo CPC e tutelas de urgência e de evidência
O presente artigo jurídico pretende traçar linhas básicas sobre as tutelas de urgência e de evidência, à luz das disposições do novo Código de Processo Civil, em comparação com a previsão no atual Código de Processo Civil em vigor.
Sentença de improcedência após tutela antecipada
Analisa-se a concessão de tutela antecipada in limine litis com posterior sentença de improcedência da lide, focando nos efeitos do respectivo recurso de apelação.
Medida de indisponibilidade de bens prevista na lei de improbidade
Não há como se afastar o caráter eminentemente acautelatório da indisponibilidade de bens, que não se confunde com objeto final da ação condenatória por ato de improbidade administrativa, ou seja, não possuí caráter satisfativo.
Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
