Tudo de Urbanismo
Cidade e cidadania: participação popular num ambiente urbano
O tema das experiências participativas na gestão pública é aqui tratado a partir da análise da das relações entre estado e sociedade assim como da trajetória das instituições democráticas e dos movimentos sociais no Brasil e em âmbito local, com enfoque no processo de urbanização e nas demandas sociais por ele geradas.
Paisagem urbana e dano ambiental estético: as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
A paisagem urbana é um microbem ambiental essencial para a qualidade de vida. A beleza das cidades deve ser considerada como um direito fundamental, corolário do direito à vida, sendo que função social da cidade está estritamente vinculada à harmonia dos cenários urbanos.
Estatuto da Cidade: direito de superfície X propriedade fiduciária
A relevância do Direito de Superfície para a situação atual da disposição das moradias no ambiente urbano é indiscutível, uma vez que esse moderno instituto poderia ser uma solução viável para a regularização fundiária das grandes cidades, servindo como forma de disciplinar juridicamente as relações de ocupação irregular da superfície urbana.
Nova modalidade de desapropriação ou espécie de usucapião especial? (art. 1.228, §§ 4º e 5º, CC)
A figura jurídica insculpida no art. 1.228, §§ 4º e 5º do novo Código Civil é mais um dispositivo sintonizado com o princípio da socialidade, onde a posse assume relevo destacado, como situação fática com carga potestativa formadora de relação sócio-econômica entre um bem da vida e o sujeito de direitos, hábil a produzir efeitos no mundo jurídico.
Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: Agenda 21, Orçamento Participativo e Planos Diretores
Resumo: O fortalecimento da democracia, por meio de processos participativos, é um instrumento basilar da política urbana brasileira para a construção de cidades sustentáveis. Os municípios têm se mostrado protagonistas na construção de mecanismos de participação, ora por iniciativa política…
O Direito Ambiental Internacional sob a ótica do Município
As questões ambientais não possuem fronteiras e interferem em todo o mundo, de modo que é necessário que as soluções sejam tomadas em conjunto por todos.
Regularização fundiária no município de Parnamirim/RN
RESUMOO problema da informalidade e irregularidade das moradias urbanas brasileiras é grave e inconteste. O Poder Público, em razão da crescente e desordenada urbanização das cidades, não consegue exercer suas atividades e dispor seus serviços de maneira eficiente, enquanto isso…
Projeto de reforma do Código Florestal: interferência em áreas urbanas de risco
Recentemente foram vistos embates na imprensa de todo o País sobre a possibilidade de legalização das ocupações irregulares em áreas de risco pelo Projeto de Lei 1.876/99 que pretende a reformulação do Código Florestal vigente (Lei 4.771/65). Diversas manifestações foram…
Sobre desenvolvimento, deslizamentos e mortes
Em abril de 2010, mais de 200 pessoas foram soterradas e 47 morreram em um deslizamento de terra no Morro do Bumba, no Rio de Janeiro. Ao final, a constatação da causa da tragédia: as construções residenciais haviam sido realizadas…
Noções introdutórias sobre Direito Urbanístico
1. IntroduçãoDesde a antiguidade é possível verificar a existência de normas disciplinando assuntos referentes ao urbanismo.Entretanto, o incremento dos estudos sobre direito urbanístico somente ocorreu a partir da Revolução Industrial, devido ao intenso processo e urbanização que dela decorreu. Atualmente,…
Da possibilidade de efetivação do direito fundamental à moradia por meio das Zonas Especiais de Interesse Social
A especulação imobiliária é um dos obstáculos à efetivação do direito à moradia. O novo Plano Diretor de Fortaleza apresenta o conceito de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
A indisponibilidade da reserva de "área institucional" no parcelamento do solo urbano
Em tempos de crescimento urbano fomentado por políticas públicas de acesso a casa própria sobressai importante questão relacionada à reserva de "área institucional" nos loteamentos urbanos. Por força da Lei Federal nº 6.766/79, todo loteamento urbano, para ser aprovado perante…
A ordem urbanística como direito difuso
1 Introdução O processo de evolução urbana impõe à administração municipal a regularização da ocupação do espaço urbano respeitando os paradigmas do desenvolvimento sustentável. O simples e desordenado crescimento urbano é um dos causadores de agressões ao meio ambiente sistematicamente…
O Estatuto da Cidade, a função socioambiental da propriedade e os instrumentos urbanísticos de sua efetivação
Resumo: O presente estudo versa acerca do princípio da função social da propriedade, e sua decorrente função socioambiental. Aborda a importância deste princípio dentro do atual contexto do Direito Urbanístico, especialmente no que se refere à fundamentação de novos e…
A função social da propriedade no Estatuto da Cidade
1. INTRODUÇÃOUma busca na literatura especializada revela que os autores da área jurídica consideram o crescimento das cidades e o aumento da população como principais motivos para o surgimento da teoria da relativização do direito de propriedade, decorrência natural da...
Concessão urbanística.
O senhor Prefeito do Município de São Paulo enviou, recentemente, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 01-0087/2009, dispondo sobre a concessão urbanística e autorizando, desde logo, o Executivo a promover sua aplicação na reurbanização da área conhecida como…
Da não auto-aplicabilidade do art. 36 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
Em virtude do advento do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01), e seus reflexos, inclusive, na ordem urbanística, passo a tecer algumas considerações a respeito da aplicabilidade dos artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, relativos ao estudo…
A Medida Provisória nº 458/2009 e a regularização fundiária
A partir de 11 de fevereiro de 2009, data da entrada em vigor da Medida Provisória Federal n.º 458, de 10 de fevereiro do mesmo ano, importa aos operadores do Direito Urbanístico em todos os Estados e municípios da federação…
A criação de pequenos animais em áreas urbanas.
Considerações iniciais Neste artigo vou trabalhar um tema acerca do qual tive a oportunidade de elaborar um parecer como procuradora integrante da Gerência de Atividades Contenciosas Urbanísticas, Ambientais e de Posturas Municipais de Belo Horizonte. A tarefa foi a de...
Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados
Também chamado de "condomínio atípico" ou "loteamento fechado", há controvérsias a respeito da legalidade dos chamados "condomínios fechados". A questão diz respeito à possibilidade de se edificar cercas ou muros ao redor do loteamento e implantar controle de acesso, mediante…
