Formas de controle da Administração municipal

O texto é um guia prático de sobrevivência na gestão municipal. São trazidos conhecimentos fundamentais e medidas geralmente negligenciadas pelos prefeitos para blindar a Administração de irregularidades sujeitas a controle.

A constante relativização ao princípio da não ingerência

O presente artigo traçará os pontos mais relevantes sobre a frequente ingerência dos Estados e Organizações Internacionais nos assuntos internos do país.

Cronologias do golpe de 2016

É fato indiscutível na imprensa internacional: o Brasil foi vítima de um golpe de estado. Portanto, precisamos começar a discutir quando ele começou.

Um olhar na evolução das políticas econômicas implantadas no Brasil a partir do século XVI

Este artigo faz uma análise teórica das políticas econômicas adotadas no Brasil no período compreendido entre o Século XVI até os dias atuais, dando ênfase aos aspectos monetários, fiscais/tributários e cambiais.

Ilusão x racionalidade: a maldição do governo provisório

Hitler conseguiu o oposto do que desejava. O mesmo ocorrerá com o governo Michel Temer/José Serra.

Os novos "pratiotas" na República de Benjamin Constant

O golpe de estado de 2016 não é um acidente: ele apenas reiterou uma tradição republicana, a do pratiotismo.

47 ronins, Von Stauffenberg e a "lealdade" dos militares brasileiros

É vergonhosa a situação do Brasil, país vítima de um golpe de estado e que passou a ser governado por uma quadrilha de mafiosos liderados por um espião dos EUA. Mais vergonhosa ainda é a situação dos honrados militares brasileiros que traíram a CF/88.

Considerações sobre a dupla cidadania brasileira pós golpe de 2016

O golpe de 2016 criou um fosso entre a constituição formal e a constituição real do Brasil. Numa a cidadania de todos é plena, na outra existem duas classes de cidadãos e a uma delas foi atribuída dupla cidadania.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de Osasco condena M.Bigucci na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem

Decisão oriunda da Comarca de Osasco determinou a devolução de parte significativa dos valores pagos em contrato ao comprador, bem como impôs a devolução integral das quantias pagas a título de comissão de corretagem, à vista + correção monetária e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: 10ª Câmara do TJSP condenou incorporadora M.Bigucci na restituição à vista de 80% sobre os valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m.

Decisão oriunda da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a devolução de 80% das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradora, à vista + acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1%

Analisando decisão correta na primeira instância, o TJSP manteve a sentença em benefício da compradora e impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de São Bernardo do Campo condena M.Bigucci e Viana Neg. Imob. na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem

Decisão da Justiça Estadual de São Paulo determinou a devolução de grande parte dos valores pagos em contrato à compradora, bem como impôs a devolução integral das importâncias pagas a título de comissão de corretagem, em caráter solidário e à vista.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de Santos condena M.Bigucci na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem

Decisão oriunda da Comarca de Santos determinou a devolução de grande parte dos valores pagos em contrato ao comprador, bem como impôs a devolução das quantias pagas a título de comissão de corretagem, acrescido de correção monetária retroativa e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora M.Bigucci na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador e a integralidade dos valores pagos a título de comissão de corretagem

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a devolução de 80% das parcelas pagas em contrato e 100% da comissão de corretagem, à vista, acrescido de correção monetária. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena M.Bigucci na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.

Decisão de São Bernardo do Campo ressalta entendimento jurisprudencial sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros.

O documentário "Entre a luz e o cárcere" sob uma perspectiva crítica criminológica

Divergência de opiniões acerca do tratamento dispensado à população carcerária brasileira deve ser vista como algo necessário e salutar.

Star Trek e o universo paralelo criado pela imprensa no Brasil

O vazamento da conversa de Romero Jucá transformou oficialmente em golpe o golpe que ocorreu e que a imprensa brasileira tentou encobrir.

Chavões governamentais: brevíssima história do Brasil

É possível entender o fracasso do PT em razão das contradições dos chavões governamentais utilizados por Lula e Dilma Rousseff.

IPTU progressivo no tempo

O presente trabalho busca, a partir de uma analise histórico do desenvolvimento da Sociedade Brasileira demonstrar as alterações sofridos e qual necessidade de aplicação do IPTU progressivo, para combater a concentração de terras nos centros urbanos.

Análise quanto ao impeachment pela obra do constitucionalista Alexandre de Moraes

As normas dos arts. 85 e 86, da CF/88, são invocadas como sendo efetivas ao imediato impeachment. Todavia, neste artigo, o impeachment tem mais motivações políticas dentro da Câmara dos Deputados do que os interesses do povo.