Vício oculto ou defeito aparente de produto e o direito do consumidor

O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.

Vício e defeito do produto: diferenças, responsabilidade e garantia do consumidor

A presente monografia trata da diferença entre o vício e defeito do produto, a responsabilidade pela sua ocorrência, bem como a garantia do consumidor sendo baseada no Código de Defesa do consumidor, lei que normatiza e ampara as relações de consumo.

O risco da má instalação de aquecedores a gás e suas consequências jurídicas

Aborda-se o risco à saúde e à vida dos consumidores derivado da má instalação de equipamentos aquecedores a gás em unidades residenciais e sobre o descaso por parte de alguns prestadores de serviço e locadores de imóveis.

Comprei um produto com defeitos ocultos: e agora, o que fazer?

O consumidor está sujeito a diversos fatores e circunstâncias das quais, pela falta de conhecimento técnico e específico, podem vir a lhe causar sérios prejuízos, financeiros e até físicos. Sabemos que o comprador deve ter o cuidado de observar as condições do produto que adquire. Todavia, nem todos os defeitos ou vícios são aparentes: existem os vícios ocultos.

Carro zero com defeito? Saiba o que fazer

Esclarece as alternativas do comprador de veículo com defeito para solução do conflito.

Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?

Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.

A responsabilidade da administração na garantia da qualidade das obras públicas:art. 618 do Código Civil

A importância do controle de qualidade das obras e do acionamento do empreiteiro quanto à garantia quinquenal.

Impactos do programa Inovar-Auto à luz do CDC

O programa Inovar-Auto terá que impactos à indústria automobilística, considerando os princípios e direitos dispostos no CDC?

Prazo da garantia x obsolescência programada

Comprou um aparelho eletrônico e logo após o fim do prazo contratual ele apresentou defeito? Você pode ter sido vítima de obsolescência programada.

Reprovação em perícia veicular

Consumidor x Concessionária x Seguradora. Seu veículo foi reprovado em perícia veicular? A concessionária não o aceitou na troca de um veículo novo? Foi desvalorizado desproporcionalmente?

Imóvel entregue com defeitos: o que fazer?

Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais.

Breves considerações sobre garantia legal, contratual e estendida

Breves Considerações Sobre Garantia Legal, Contratual e Estendida

Construção civil: vícios na obra e responsabilidade do incorporador

Limites da responsabilidade civil do incorporador pela entrega da obra no prazo fixado contratualmente, pela solidez e segurança da obra e pelos vícios ocultos e aparentes.

Produtos com defeito e indenização: Brasil e Portugal

O presente trabalho visa a demonstrar as diferenças existentes entre os sistemas português e brasileiro de responsabilização do produtor por danos causados por produtos defeitos.

Garantia contratual e revisão de automóveis: lesão ao consumidor

É desnecessário o instituto da garantia contratual no âmbito do Direito do Consumidor, sendo suficiente a garantia legal baseada no critério da vida útil do bem como meio apto à proteção do consumidor.

Vício e defeitos de produtos no CDC

O Presente trabalho tem o objetivo de analisar o regime dos vícios de produtos instituído pelo Código de Defesa do Consumidor. O presente estudo ainda busca analisar os caracteres e requisitos para a configuração dos vícios, a distinção do seu regime dos

Direitos do consumidor sem nota fiscal

A nota fiscal é dispensável para provar a aquisição de um produto. A propriedade de bens móveis se transfere pela simples tradição. Uma vez realizada a entrega do produto e comprovado o pagamento, o consumidor é considerado dono e pode exercer seus direitos perante o fornecedor.

Direito do consumidor: atualidades

Algumas discussões atualmente relevantes são: definição de "destinatário final”, eficácia do Plano Nacional de Consumo e Cidadania e sua relação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Súmula 381 do STJ, prescrição e decadência em relação aos fatos e vícios dos produtos e serviços e a tutela coletiva de direitos.

STJ: Denunciação da lide. CDC. Defeito na prestação de serviço

O julgado que comentamos nesta oportunidade é paradigmático, e merece detida atenção, pois a Terceira Turma rompeu com o seu próprio entendimento em casos anteriores em que se discutia o instituto da denunciação da lide nas relações de consumo.

Jurisprudência: Vício oculto. Defeito após garantia. Vida útil do produto (REsp 984.106-SC)

A responsabilidade do fornecedor, tratando-se de vício oculto, não se restringe aos prazos do art. 26 do CDC, mas, sim, deve observar o tempo médio de vida útil do bem. Entendimento há muito arraigado na jurisprudência.