Publicações de Antonio
Microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e a empresa simples de crédito (ESC)
Assim como ocorre com as microempresas, com as empresas de pequeno porte e com os microempreendedores individuais, a empresa simples de crédito não é uma nova espécie de empresário.
Formas de transferência de titularidade das ações das companhias.
Este texto versa sobre as modalidades de transferência das ações das companhias, e destaca algumas particularidades sobre as ações nominativas, escriturais, endossáveis ou ao portador.
As ações de fruição da Sociedade Anônima.
O texto versa sobre os parâmetros normativos e os efeitos decorrentes da substituição de ações integralmente amortizadas por ações de fruição, nas companhias submetidas ao regime da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações - LSA).
Ações ordinárias e preferenciais das companhias abertas e fechadas: novos critérios legais para divisão de classes.
O texto trata das ações ordinárias e preferenciais das companhias abertas e fechadas, com destaque para os novos critérios estabelecidos nos artigos 16, 16-A e 110-A da Lei nº 6.404/1976, recentemente alterada pela Lei nº 14.195/2021.
Novas regras sobre a assembleia-geral e acesso das companhias de menor porte ao mercado de capitais.
O texto cuida das recentes alterações da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações - LSA) referentes à assembleia-geral e ao acesso das companhias de menor porte ao mercado de capitais.
Sociedade de Garantia Solidária (SGS) e da Sociedade de Contragarantia (SCG)
Trata-se da Sociedade de Garantia Solidária (SGS) e da Sociedade de Contragarantia (SCG), de acordo com as regras estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 169/2019) e na Resolução nº 4.822/2020 do Banco Central.
Disciplina jurídica diferenciada nos processos de insolvência que versam sobre interesses de microempresas e de empresas de pequeno porte
O texto realça algumas normas que atribuem tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da insolvência.
Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 85/2009 e Resolução CNJ nº 326/2020
O artigo trata da Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 85/2009 e da Resolução CNJ nº 326/2020.
Procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 236/2016
O texto cuida da Resolução CNJ nº 236/2016 e dos procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário.
Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: Resolução nº 347 de 13/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto cuida da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, nos termos da Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e implementação do “Juízo 100% Digital”: Resolução CNJ nº 245/2020 e Resolução CNJ nº 335/2020
O texto trata da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e da implementação do “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução CNJ nº 245/2020 e da Resolução CNJ nº 335/2020.
Parâmetros éticos e regras de governança para aplicação da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto cuida dos parâmetros éticos e das regras de governança para aplicação da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário, conforme as orientações da Resolução nº 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procedimentos para requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal no âmbito dos Tribunais de Justiça: Resolução nº 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto cuida dos procedimentos para requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal no âmbito dos Tribunais de Justiça, segundo o previsto na Resolução nº 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026: Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto se refere à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, nos termos da Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário (DIRAUD-Jud): Resolução nº 309 /2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto trata das Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário (DIRAUD-Jud), nos termos da Resolução nº 309 /2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 361/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto cuida do Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário, conforme o previsto na Resolução nº 361/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 362 /2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto trata do Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Resolução nº 362 /2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Continuidade do Movimento Permanente pela Conciliação: Recomendação nº 50/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto trata da continuidade do Movimento Permanente pela Conciliação, conforme as regras da Recomendação nº 50/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Especialização de varas e órgãos jurisdicionais com competência para julgamento de processos de recuperação empresarial e falência: Recomendação nº 56/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O texto cuida da especialização de varas e órgãos jurisdicionais com competência para julgamento de processos de recuperação empresarial e falência, de acordo com a Recomendação nº 56/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).