Anotações para estudo das modificações da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Empresarial e Falência), promovidas pela Lei nº 14.112/2020

O texto apresenta as modificações da Lei nº 11.101/2005, decorrentes da aprovação da lei Lei nº 14.112/2020, responsável pela atualização da legislação que trata da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário.

Honorários de sucumbência na extinção da execução decorrente de procedência de pedido formulado em exceção de pré-executividade

O texto trata dos honorários de sucumbência na extinção da execução decorrente de procedência de pedido formulado em exceção de pré-executividade.

Condições e limites para a apresentação de exceção de pré-executividade no âmbito do processo de execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa

O texto cuida do cabimento de exceção de pré-executividade no âmbito do processo execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa.

Possibilidade de execução fiscal de crédito tributário constituído por declaração do próprio contribuinte

Será analisada a possibilidade de execução fiscal de crédito tributário constituído por declaração do próprio contribuinte.

Execução fiscal de créditos rurais originários de operações financeiras cujos valores renegociados tenham sido cedidos à União por força da Medida Provisória 2.196-3/2001

Examinar-se-á, em breve síntese, a execução fiscal de créditos rurais originários de operações financeiras cujos valores renegociados tenham sido cedidos à União por força da Medida Provisória 2.196-3/2001.

Necessidade de alteração da certidão de dívida ativa pela verificação de excesso corrigível por mera operação aritmética

Este texto aborda a necessidade de alteração da certidão de dívida ativa pela verificação de excesso corrigível por mera operação aritmética.

Limites procedimentais para a substituição da certidão de dívida ativa nos processos executivos destinados à cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública

Trata-se de alguns pontos relativos aos limites procedimentais para a substituição da certidão de dívida ativa nos processos executivos destinados à cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Ônus probatório na execução fiscal proposta em face da sociedade empresária com inclusão de nome do sócio na certidão de dívida ativa

Será analisado o ônus probatório na execução fiscal proposta em face da sociedade empresária com inclusão de nome do sócio na certidão de dívida ativa.

Impedimento do ajuizamento da execução fiscal pela suspensão da exigibilidade decorrente do depósito integral do crédito tributário

O texto cuida do impedimento do ajuizamento da execução fiscal pela suspensão da exigibilidade decorrente do depósito integral do crédito tributário.

A garantia antecipada do juízo da execução fiscal para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa

O texto trata da garantia antecipada do juízo da execução fiscal para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa.

Caracterização do preço vil na arrematação do bem penhorado na execução fiscal

Nesta ocasião pretende-se comentar, brevemente, da caracterização do preço vil na arrematação do bem penhorado na execução fiscal.

Preclusão da impugnação do valor da avaliação do bem nos procedimentos de execução fiscal

Neste artigo falaremos, rapidamente, da preclusão da impugnação do valor da avaliação do bem nos procedimentos de execução fiscal.

Possibilidade de indeferimento judicial do pedido de reavaliação do bem no processo de execução fiscal

Este texto trata do indeferimento judicial do pedido de reavaliação do imóvel na execução fiscal.

Penhora por termo nos autos do processo de execução fiscal

Esta breve apresentação abordará a penhora por termo nos autos do processo de execução fiscal.

Apreciação judicial dos motivos que autorizem a efetivação menos onerosa da execução fiscal

Exporemos, numa breve síntese, o problema da apreciação judicial dos motivos que autorizem a efetivação menos onerosa da execução fiscal.

Admissibilidade da recusa da penhora de bem de difícil alienação na execução fiscal

Nesta breve exposição analisaremos da admissibilidade da recusa da penhora de bem de difícil alienação na execução fiscal.

Requerimento pela Fazenda Pública da substituição do bem penhorado por outro de maior liquidez

Tratar-se-á sumariamente do requerimento pela Fazenda Pública da substituição do bem penhorado por outro de maior liquidez.

Recusa ao pedido de substituição do bem penhorado por precatório nas demandas de execução fiscal

Este texto cuidará brevemente da recusa ao pedido de substituição do bem penhorado por precatório nas demandas de execução fiscal.

Limites ao exercício do direito subjetivo do executado de alterar a ordem legal da penhora na execução fiscal

Nesta breve exposição abordaremos os limites ao exercício do direito subjetivo do executado de alterar a ordem legal da penhora na execução fiscal.

Exigência de requerimento do interessado para determinação de reforço da penhora na execução fiscal

Este breve ensaio cuida da exigência de requerimento do interessado para determinação de reforço da penhora na execução fiscal.