Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET): Projeto de Lei nº 1.179/2020

O artigo trata do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Pacificação social pelo exercício da jurisdição

O artigo trara da pacificação social pelo exercício da jurisdição.

Superação de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição

O artigo trata da superação de conflitos pela autotutela, autocomposição e heterocomposição.

A tendência do ordenamento jurídico brasileiro para estimular a superação consensual de conflitos pela autocomposição

Este artigo trata da tendência do ordenamento jurídico brasileiro para estimular a superação consensual de conflitos pela autocomposição.

Nulidade pela ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública ou do defensor dativo sobre os atos do Processo Penal

O artigo aborda a nulidade pela ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública ou do defensor dativo sobre os atos do Processo Penal.

Nulidade processual decorrente de irregularidades no reconhecimento pessoal do acusado

O artigo aborda a nulidade processual decorrente de irregularidades no reconhecimento pessoal do acusado.

Efeitos das nulidades da fase de investigação preliminar sobre a ação penal

O artigo trata dos efeitos das nulidades da fase de investigação preliminar sobre a ação penal.

Aplicação do princípio pas de nullité sans grief no Processo Penal

O artigo cuida da aplicação do princípio pas de nullité sans grief no Processo Penal.

Natureza da nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção

Este ensaio trata da natureza da nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

Limites da competência da Justiça federal para julgamento de delitos praticados pela internet – crime à distância

O ensaio aprecia os limites da competência da Justiça federal para julgamento de delitos praticados pela internet – crime à distância.

Conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Turma Recursal de Juizado Especial Criminal do mesmo Estado

Esse artigo trata do conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Turma Recursal de Juizado Especial Criminal do mesmo Estado.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E A TRANSNACIONALIDADE DO DELITO

O artigo aborda a competência da Justiça Federal e a transnacionalidade do delito.

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O artigo trata da competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça.

Projeção hipotética do regime prisional e a proporcionalidade na utilização das cautelares pessoais

O artigo trata da projeção hipotética do regime prisional e a proporcionalidade na utilização das cautelares pessoais.

Efeitos jurídicos do registro de propriedade particular de imóvel situado em terreno de marinha

O artigo trata dos efeitos jurídicos do registro de propriedade particular de imóvel situado em terreno de marinha.

Vinculação dos posteriores adquirentes do imóvel às restrições e obrigações constantes no contrato-padrão de loteamento imobiliário

O artigo trata da vinculação dos posteriores adquirentes do imóvel às restrições e obrigações constantes no contrato-padrão de loteamento imobiliário.

Motivação das decisões e a lei anticrime

O artigo trata da motivação das decisões e a lei anticrime.

A prisão preventiva à disposição de mentalidades inquisitórias

O artigo cuida da prisão preventiva à disposição de mentalidades inquisitórias.

Prazo de duração da prisão preventiva e o pacote anticrime

o artigo trata do prazo de duração da prisão preventiva e o pacote anticrime.

Aplicação da teoria do risco integral na responsabilização por dano ambiental

O artigo trata da aplicação da teoria do risco integral na responsabilização por dano ambiental.