Publicações de Antonio
Impedimento do ajuizamento da execução fiscal pela suspensão da exigibilidade decorrente do depósito integral do crédito tributário
O texto cuida do impedimento do ajuizamento da execução fiscal pela suspensão da exigibilidade decorrente do depósito integral do crédito tributário.
A garantia antecipada do juízo da execução fiscal para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa
O texto trata da garantia antecipada do juízo da execução fiscal para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa.
Preclusão da impugnação do valor da avaliação do bem nos procedimentos de execução fiscal
Neste artigo falaremos, rapidamente, da preclusão da impugnação do valor da avaliação do bem nos procedimentos de execução fiscal.
Penhora por termo nos autos do processo de execução fiscal
Esta breve apresentação abordará a penhora por termo nos autos do processo de execução fiscal.
Apreciação judicial dos motivos que autorizem a efetivação menos onerosa da execução fiscal
Exporemos, numa breve síntese, o problema da apreciação judicial dos motivos que autorizem a efetivação menos onerosa da execução fiscal.
Requerimento pela Fazenda Pública da substituição do bem penhorado por outro de maior liquidez
Tratar-se-á sumariamente do requerimento pela Fazenda Pública da substituição do bem penhorado por outro de maior liquidez.
Recusa ao pedido de substituição do bem penhorado por precatório nas demandas de execução fiscal
Este texto cuidará brevemente da recusa ao pedido de substituição do bem penhorado por precatório nas demandas de execução fiscal.
Limites ao exercício do direito subjetivo do executado de alterar a ordem legal da penhora na execução fiscal
Nesta breve exposição abordaremos os limites ao exercício do direito subjetivo do executado de alterar a ordem legal da penhora na execução fiscal.
Exigência de requerimento do interessado para determinação de reforço da penhora na execução fiscal
Este breve ensaio cuida da exigência de requerimento do interessado para determinação de reforço da penhora na execução fiscal.
A efetivação dos direitos humanos pela atuação ética dos empresários e demais agentes econômicos: boas práticas de governança corporativa e combate à corrupção privada
O artigo trata da efetivação dos direitos humanos pela atuação ética dos empresários e demais agentes econômicos: boas práticas de governança corporativa e combate à corrupção privada.
Concessão automática dos benefícios da assistência judiciária gratuita nas causas patrocinadas por Núcleo de Prática Jurídica
O artigo trata da concessão automática dos benefícios da assistência judiciária gratuita nas causas patrocinadas por Núcleo de Prática Jurídica.
Inclusão de despesas de registro imobiliário nos benefícios da assistência judiciária concedida aos autores de ação de usucapião especial urbana
O artigo aborda a inclusão de despesas de registro imobiliário nos benefícios da assistência judiciária concedida aos autores de ação de usucapião especial urbana
Direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência
O artigo aborda o direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência.
Proteção da economia durante a pandemia: alternativa ao PL 1.397/2020
O substitutivo ao PL 1.397/20, na esteira da melhor prática internacional, aplica técnicas adequadas para neutralização do desequilíbrio econômico-financeiro gerador da onda de inadimplência que teria o condão de dizimar empresas e empregos.