Publicações de Antonio
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O artigo trata da competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça.
Vinculação dos posteriores adquirentes do imóvel às restrições e obrigações constantes no contrato-padrão de loteamento imobiliário
O artigo trata da vinculação dos posteriores adquirentes do imóvel às restrições e obrigações constantes no contrato-padrão de loteamento imobiliário.
Motivação das decisões e a lei anticrime
O artigo trata da motivação das decisões e a lei anticrime.
A prisão preventiva à disposição de mentalidades inquisitórias
O artigo cuida da prisão preventiva à disposição de mentalidades inquisitórias.
Prazo de duração da prisão preventiva e o pacote anticrime
o artigo trata do prazo de duração da prisão preventiva e o pacote anticrime.
Aplicação da teoria do risco integral na responsabilização por dano ambiental
O artigo trata da aplicação da teoria do risco integral na responsabilização por dano ambiental.
Legitimidade da Caixa Econômica Federal para atuar como sucessora do Banco Nacional da Habitação nas causas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação - SFH
O artigo cuida da legitimidade da Caixa Econômica Federal para atuar como sucessora do Banco Nacional da Habitação nas causas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH
O ensaio trata da cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Capitalização de juros nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH
O artigo trata da capitalização de juros nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Responsabilidade do arrematante pelo pagamento de despesas condominiais
STJ entende que o arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se constar no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel.
Efeitos da desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos
O artigo cuida dos efeitos da desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos.
Legitimidade para a execução fiscal de multa imposta em sentença condenatória
O artigo trata da legitimidade para a execução fiscal de multa imposta em sentença condenatória.
Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais
De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.
Devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor: quais os requisitos?
STJ decidiu que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor.
Natureza jurisdicional da arbitragem
O artigo trata da natureza jurisdicional da arbitragem.
Exclusão contratual de clausula compromissória ampla
O artigo trata da exclusão contratual de clausula compromissória ampla.
Mandado de segurança contra atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório
O ensaio trata do mandado de segurança contra atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório.